Brumadinho; quem vai pagar a conta?

A mineração no Brasil , desde as expedições dos bandeirantes no período colonia até os dias atuais , tendo sido a custa da exploração a baixo custo, altos lucros e menas responsabilidades sócio-ambientais, tendo no período colonial iniciado através do trabalho escravo e o devastamento do meio ambiente, e nos dias atuais em alguns casos em situação análogas a escravidão, e em outros trabalhadores a baixo custo e em sua maioria terceirizados, e o maior custo e verdadeiro prejuízo ficando com as comunidades próximas a essas operações de mineração.

A empresa ,Vale estar entre as 15 maiores empresas na área de mineração, e entre essas existem outras que também são sócias da Vale e operam juntas bilhões em toneladas de minérios e investem bilhões de dólares em suas operações, tanto que em 2017 uma unica empresa investiu em operações de mineração em Goias  R$ 2,3 bilhões de reais, como também um ano antes, em 2016, a Vale teve um lucro liquido de R$ 17 ,45 bilhões , e um crescimento de 143,6%, distribuindo no mesmo ano com seus acionistas R$ 5,52 bilhões de reais, tendo operado uma extração recorde de 348,8 milhões de toneladas de ferro no mesmo ano.

Esse alto lucro graças a exportação de 90% da produção, sendo 50% comprada pela China, com a vantagem comercial garantida a Vale em vários estados onde opera, como também mão de obra barata e terceirizada em sua maioria, e com baixos custos em investimentos sócios ambientais, tendo em vista o lucro obtido e o tamanho das áreas exploradas e a quantidade de rejeitos muito maiores que a produção de minérios, acabando o custo e saldo negativo ficando para as comunidades.

Um exemplo forte foi o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, a qual contaminou 700 km do Rio Doce,desalojou 300 famílias, e deixou 19 mortos, em 05 de novembro de 2015.

Também foram atingidas 1 milhão de pessoas , tendo 39,2 milhões de metros cubicos de rejeitos de minérios que percorreram os Rios Gualaxao do norte,carmo e Doce, e chegou ao oceano atlântico,afetando diversas comunidades, contaminando a água ,tirando o trabalho dos pescadores, matando animais e plantas.

TACs(Termos de ajuste de condutas) foram assinados pela Samarco e seus maiores acionistas , que são a Vale e a BHP, foi também criada a Fundação Renova, mas segundo o Ministério Público as coisas de fato não tem avançado e muita coisa continua sem solução.

A Vale foi privatizada com a suposta intenção de ajudar no desenvolvimento nacional, gerar lucros para seus acionistas, e na verdade lucro tem tido, mas para o país estar socializando os prejuízos irreparáveis com a sociedade brasileira, e deixando várias perguntas desses dessastes sem respostas, 

Dados preliminares do Fundo Mundial para a Natureza( WWF-Brasil) sobre o impacto ambiental do rompimento da barragem de Brumadinho, apresenta os prejuízos permanentes causados as florestas e as comunidades atingidas e sobre a necessidade de um estudo mais aprofundado para poder identificar todas as responsabilidades e o prejuízo real gerado.

Assim podemos concluir que a procura de altas margens de lucro- um critério basico do capitalismo-esse comportamento corporativo, com redução de custos a qualquer preço e procura de formas alternativas para tratar os rejeitos gerados e demais impactos ao meio ambiente, acabou resultando nos dois acidentes e deixando uma alta conta para a sociedade brasileira a qual será de fato o verdadeiro pagador deste saldo negativo.

Globalização digital

Como todo inicio de novo ano ,existem as especulações sobre a possibilidade do aumento ou diminuição de investimentos, taxas básicas de juros , questões climaticas e ambientais, e tantas outras variáveis possíveis que influenciam direta ou indiretamente a economia mundial; em 2019 não é diferente, principalmente neste momento da economia não ser apenas globalizada, mas também agora si tornou uma globalização digital, a qual em segundos um fato em qualquer lugar do planeta pode influência na decisão de empesas por todo o mundo e até causar crises em mercados econômicos.

Fatores como mudanças climáticas,esgotamento de recursos naturais e a diminuição da biodiversidade, estão influenciando o mercado mundial , fazendo grandes negócios deixarem de existir e o surgimento de novas formas de investimentos, e até criando crises politicas e gerando a possibilidade de guerras para a sobrevivência de nações.

Assim instituições mundiais como a ONU,FMI ,Banco Mundial , Brics e mercados regionais como Mercosul e outros , são importantes para o equilíbrio e unidade das nações para de forma cooperativa superar os efeitos da economia mundial em cada mercado ; e assim de forma integrada apresentar formas e caminhos a serem tomados por todos os países.

Um desses referenciais são dados fornecidos pelo FMI e informações coletadas pela ONU que ajudam a definir várias politicas de atuação dos governos , como por exemplo a previsão de crescimento econômico , IDH e GINI.

Um exemplo disso é a previsão do FMI para diminuição de crescimento da economia mundial entre 2019 a 2020, tendo uma queda 0,2% em 2019, ficando em 3,5%, e queda de 0,1% em 2020, ficando em 3,6% a previsão, sendo que para o Brasil a previsão para 2019 é de uma expansão da economia em 2,5%, tendo um aumento de 0,1% em relação a outubro de 2018, mas tendo uma diminuição nas projeções para 2020 de 0,1%, ficando 2,2% ,abaixo do esperado pelos analistas , tendo nesses dados a influência das tenções comerciais na Europa, e ao mesmo tempo demostra um crescimento da China em 6,2% tanto para 2019 e 2020.

Uma demostração das influências externas na economia é o descredenciamento de frigoríficos brasileiros pela Arabia Saudita, o qual é o maior importador de proteína de frango , o qual compra 14% da produção nacional, e assim vai influência no preço do frango no mercado nacional , como também nas vagas de emprego no período que durar o descredenciamento, mesmo o Brasil  ainda tendo o seu segundo maior importador de frango que é a China, o qual compra 11% da produção nacional.

Momentos econômicos como 2011 quando o Brasil chegou a ser a 6ª economia do mundo, superando a Grã-Bretanha, saindo de um IDH de 0,649 em 2002 para 0,755 em 2016, e um GINI  de 58,6 em 2002, para 52,9 em 2013, e tendo segundo a ONU uma queda na desigualdade de 54,2 para 45,9 em 2014, apenas poderão ser repetidos ou superado com o aumento da oferta de emprego , maior distribuição de renda, fortalecimento da economia nacional e o fortalecimento do real frente ao dólar, mantendo um cambio aceitável para o mercado.

Então tanto o crescimento mundial como o do Brasil nesse mundo globalizado digital, dependera  das superações das incertezas econômicas do mercado mundial,  ajuste da politica econômica dos países , e o equilíbrio das taxas de juros, no nosso caso aqui no Brasil em um cenário de uma taxa selic 6,5% estável durante 2019, poderia justificar um crescimento de 2,5% a 3%  da nossa economia.

Collor e o Plano Real

O Brasil em 1989, sofria com os efeitos de mais de 15 anos de problemas econômicos, causados pela hiperinflação, desemprego, sucateamento do aparato estatal, alta nos gastos públicos e falta de capacidade de competição da industria nacional no mercado internacional, tanto que a inflação acumulada no final de 1989 foi de mais de 1.764%( mil setessentos e sessenta e quatro por cento), e a palavra de ordem era especulação financeira .

Não existia tecnologia de ponta na industria nacional na produção de produtos duráveis e em outras áreas, como também na produção de veículos , apenas três empresas controlavam o mercado brasileiro( Autolatina, que era uma união da Wolkswagen e Ford, com 55% do mercado, seguida por GM 28% e Fiat 10%,) sendo isso em virtude de uma proibição para importação de veículos desde 1976, e as altas taxas de importação dificultava a entrada de outros produtos e tecnologias no país.

Tudo isso atrapalhava o desenvolvimento econômico, tecnológico e os avanços nas ralações internacionais e parcerias comerciais em virtude do Brasil estar fechado para o mundo desenvolvido, pois inexistia a exportação de bens industrializados, pois o Brasil não permitia a importação de vários produtos, e assim os outros países não importavam também do Brasil.

Em 1990 , assumia a presidência da república, Fernando Collor, ex-governador de Alagoas, com uma proposta de liberdade econômica e minima intervenção do estado na economia, e redução dos gastos com a maquina pública, com um programa de privatizações de estatais e crescimento da industria nacional, como na melhoria da qualidade de vida e da renda da população, e com foco na educação com o primeiro projeto de escola em tempo integral, os conhecidos CAICS.

O governo de Collor, iniciou com o retorno do cruzeiro como moeda nacional, em substituição ao cruzado,com ações de impacto como a redução da maquina pública, com a extinção ou fusão de ministérios, assim diminuindo as despesas e gerando possibilidade para investimentos em várias áreas como educação e saúde, mas mesmo assim a inflação ainda assombrava o país, pois estimulava a especulação financeira, e assim se tornava necessário a diminuição do volume de moeda circulante para poder conter a inflação e criar as condições para o desenvolvimento econômico e a estabilização da moeda, tendo então o presidente que tomar a decisão necessária, bloqueado depósitos e aplicações financeiras superiores a Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros), e estabelecendo um limite para saques, tendo essa proposta sido aprovada pelo congresso.

A hiperinflação, era um problema fora de controle a mais de 15 anos, e vários governos já tinham tentado resolver sem ter sucesso, tanto que em um artigo acadêmico, carlos Eduardo Carvalho, professor do Departamento de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e coordenador do Programa de governo da candidatura do PT a presidência da República em 1989, falou que "o confisco já era um tema em debate entre os candidatos a eleição presidencial".

Era uma realidade que o rémedio para o problema seria uma solução amarga, mas que alguém teria que ter coragem para fazer o que era necessário para colocar o país no caminho do desenvolvimento, e isso apenas seria possível com o controle da hiperinflação.

No dia 09 de maio de 1990, o então presidente Fernando Collor, autorizou a importação de automóveis, a qual estava proibida desde 1976, e posteriormente iniciou a redução da alíquota de importação que era de 85% , e foi reduzindo e criando as condições as quais possibilitaram a abertura de mercado para marcas como Honda Civic, Toyota Corrolla e os compactos Peugeot 205, criando condições para  que em 1993 a alíquota fosse  35%, como também eliminou vários protocolos existentes para importações de tecnologias abrindo o Brasil para o mundo desenvolvido.

O combate a especulação financeira foi feito com a criação do fundo de aplicações financeiras administrado pelos bancos e demais instituições financeiras, também com a criação da TR( Taxa referencial de juros)utilizada até hoje para os títulos públicos, financiamentos e empréstimos a longo prazo para investimentos industriais.

Os mecanismos utilizados pelo governo Collor, aliados ao retorno da negociação da divida externa, permitiram o aumento da entrada de recursos externos ao Brasil, preparando o país, mais para frente, para a aplicação do plano real, pois o governo de Fernando Collor, teve papel importante em preparar as condições para que o plano real desse certo.

Em entrevista ao site G1 da Globo, em 29/09/2012, o economista Belluzo, professor da Unicamp, falou que os planos Collor I e II, foi um "mal necessário", pois serviram para conter a hiperinflação e com o inicio das privatizações, redução das taxas de importações, assim criando o caminho para competitividade da industria nacional e a estabilização da economia nos demais governos.

No governo Collor, foi facilitada a entrada de mercadorias, com a redução de impostos sobre produtos importados,foi criado o codigo do consumidor e assinado o tratado de Assunção, que criou o Mercosul,e garantido aos aposentados pelo funrural uma aposentadoria de um salario minimo atravês do INSS, e de uma inflação anual de 1754% em 1990 para 472% no final de 1991 .

Dinheiro e falsas promessas

O município de Rio Largo, tem passado por um tratamento de choque desde 2009, sendo que esse tratamento tem sido infelizmente para piorar  cada vez mais a situação da cidade. Escândalos de corrupção, violência, com um requinte de conivência , tendo consequências severas para a população.

São anos os funcionários públicos sofrendo em relação as condições de trabalho e reajustes salarias que não correspondem as perspectivas , e os cidadãos sem ter o devido acesso aos serviços públicos com qualidade, como também o enfraquecimento do comercio local em virtude da corrupção que se implantou em Rio Largo.

Em 08 meses do governo do atual prefeito de Rio Largo, o município já recebeu R$ 51.423.279,82( Cinquenta e um milhões quatrocentos e vinte e três mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos) em recursos federais, sem contar os recursos proveniente de emendas parlamentares, arrecadação própria ( IPTU,ITBI,ISS E ALVARÁS), repasse do governo estadual referente ao ICMS e 50% referente aos valores de pagamentos de licenciamento de veículos , os quais são parte substancial da receita, pois segundo o site da transparência municipal a receita total   até o inicio de setembro foi de R$ 92.082.299,29 ( Noventa e dois milhões oitenta e dois mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos ), mas mesmo assim a cidade continua sem avanços significativos.

A atuação do atual prefeito de Rio Largo, é totalmente diferente das suas propostas de campanha, pois orçamento participativo e transparência se transformaram em atrasos em prestações de contas e sonegação de informações; Aumento de salario de forma justa se torno em luta judicial travada pelo próprio prefeito contra os servidores;Apoio aos conselhos se tornou em falta de estrutura e dialogo e falta de transparência; Melhor qualidade na merenda escolar se tornou desorganização, falta e perda de produtos;Transporte escolar de qualidade se torno em transporte caro, sem qualidade, veículos irregulares, alto custo e resultando em um triste acidente, e assim por diante.

O comercio e a população em geral sofre com as perseguições politicas, cobranças absurdas e ilegais de IPTU e ITBI, de um governo baseado em decretos e conivência de boa parte da câmara de vereadores, os quais juntos estão causando desemprego na cidade, em virtude de várias empresas na construção civil e várias outras de ramos diferentes sofrerem cobranças ilegais e diversas formas de perseguição.

A Cidade sofre com as falsas promessas e a falta de compromisso também dos vereadores com toda a população.

Ideologia ou interesse econômico

Entre o período de 1947 a 1991, existiu a chamada guerra fria, o capitalismo x socialismo, tendo o capitalismo como maior expoente os Estados Unidos, e o socialismo a URSS, os quais durante este período travaram disputas econômicas e ideológicas , tendo os Estados Unidos do seu lado os países que defendiam a propriedade privada e a lei da oferta e procura, e do outro lado a URSS que defendia uma economia focada no bem da coletividade, sem o individualismo econômico do capitalismo; sendo na verdade um conflito politico, militar, tecnológico, econômico, social e ideológico.

Mas esses interesses ,tem sido contraditórios durantes os anos, tendo em vista que uma das posições defendidas pelo maior expoente do capitalismo no mundo, os Estados Unidos, ou seja a privatização das empresas estatais, que tem sido defendido pelos Estados Unidos, como também o combate ao socialismo, tendo como referencia o bloqueio econômico a Cuba, tem sido como o velho ditado: "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço".

Os estados Unidos que hoje conhecemos, foi formado  através do trabalho escravo, e de uma forte intervenção do estado na economia , através de investimentos em áreas estratégicas , as quais até hoje ainda são controladas pelo poder estatal americano, como a AMTRAK, companhia de trens , fundada em 1071, dona de 34.200 km de vias férreas, a qual opera 300 três , atende a mais de 500 destinos em 46 estados, com mais de 20.000 funcionários e atende também o Canadá , atendendo metrópoles como Montreal, Toronto e Vancouver; tendo desde sua fundação até hoje acumulado um prejuízo de US$ 29 bilhões, e continua a ser deficitária, e recebe anualmente US$ 1 bilhão para se manter funcionando, e em vez de privatizar, como eles aconselham e praticamente forçam os demais países , em 2016 a AMTRAK fechou um contrato histórico com a empresa Francesa Alstom, no valor de US$ 2 bilhões para compra de trens de alta velocidade.

Também nos Estados Unidos existe o Export-importe Bank of the United States, o qual é um banco que tem por objetivo subsidiar exportações NORTE-AMERICANAS, e financiar créditos especiais para pequenas e médias empresas; e para financiar a agricultura o Farm Credit System, um banco exclusivo para dar subsidio a agricultura , o qual tem uma linha de credito de US$ 191 Bilhões por ano.

No ramo da energia elétrica nos EUA , uma das maiores geradoras e distribuidoras é uma estatal americana , a Tennessee Valley Authority, que somada as demais estatais espaladas pelo país, chega o governo americano a produzir e distribuir mais que o maior grupo privado no país, e fornecendo energia a baixo custo.

Mas são contrários a existência do BNDES e do BNB e do controle do governo Brasileiro na geração de energia e exploração de petróleo.

Em um relatório do Departamento de Estado dos EUA, sobre a situação dos direitos humanos no mundo , consta no primeiro paragrafo das seções sobre CUBA e CHINA:

" CUBA é um estado autoritário no qual o partido comunista (PC) é constitucionalmente o único partido legal é a " força superior de liderança da sociedade e do estado".

Bem, a Republica  do Povo da China , é um estado autoritário no qual o Partido Comunista Chinês(PCC) é constitucionalmente a autoridade suprema. CUBA liderada por Raul Castro, primeiro secretário do PC e comandante chefe das forças de segurança. Na China , Xi Jinping é o secretário geral do PCC e presidente da Comissão Militar ."

Mesmo com essas familiaridades entre os governos cubano e chinês, o governo dos EUA tem um tratamento diferenciado com a China, sendo seu maior parceiro comercial, e desde 2013 era o maior credor dos Estados Unidos, isso mesmo, 40% dos títulos da divida americana até o inicio de 2017 estavam nas mãos do governo comunista da China, representando mais de US$ 1,44 Trilhões , ou mais de US$ 1.000 dólares por cada cidadão chinês, tendo no iniciou de 2017 em virtude da eleição de Trump a China ter perdido o posto de maior credor , pois iniciou a venda dos títulos preocupados com o protecionismo de Trump e a possível desvalorização dos títulos.

Hoje a China comunista /socialista é a segunda maior economia do mundo, com PIB de mais de US$ 11.288,28 Bilhões de dólares, estado o Brasil/capitalista em 9ª com 1.798,22 Bilhões , segundo dados do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais( fung.gov.br).

Um relatório da PWC indica baseado nas projeções de crescimento do produto interno bruto de cada país, e considerando a Paridade de Poder de Compra (PPC), que até 2050, a China será a maior economia do mundo , com US$ 58.499 Trilhões, tendo a India em segundo, os Estados Unidos em terceiro, e o Brasil em quinto lugar com US$ 7.540 Trilhões.

Cuba, como o próprio relatório americano descrever, tem a mesma forma de governo e organização politica e ideológica que a China, a qual o governo americano não impõe nem um embargo, mas a Cuba desde 7 de fevereiro de 1962, sofre um bloqueio econômico, o qual prejudica o desenvolvimento do país socialista, em virtude da intervenção americana, mais mesmo assim tem desenvolvido nas áreas da educação e saúde.

Na verdade não existe luta ideológica , mais sim combate dos países capitalistas contra pequenas economias que defendam uma economia mais focada no bem estar da coletividade, os quais são boicotados para se poder manter a grande mentira que apenas o modelo capitalista e do capital privado é a melhor forma, a qual os EUA não aplica plenamente, mas quer poder comprar as estatais dos países através de suas corporações privadas financiadas com dinheiro público americano.

O principio da légalidade tributária

Em nosso ordenamento jurídico é bem claro que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer o que não esteja previsto em lei ; ou seja, apenas o que a lei determina é o que devemos fazer ou não fazer. Sendo isso em todas as áreas inclusive nas questões tributarias, ou seja, o poder do estado de cobrar os impostos e a obrigatoriedade do contribuinte de pagar, mas apenas o que for legalmente constituído por lei.

Assim é em relação a cobrança do IPTU ( Imposto prédio e territorial urbano), o qual é cobrado pelos municípios, e estar previsto na constituição federal o direito de ser instituído pelo poder público municipal entre seus tributos, mas através de normas as quais devem estabelecer a forma e cálculos para sua devida cobrança.

No caso dos tributos municipais, todos devem estar contidos no código tributário municipal, onde deve estar estabelecidas as referidas alíquotas , formulas de cálculos e demais normas para sua regulamentação e devida cobrança legal, como também a forma de obter os referidos valores para o calculo, e os referidos prazos para pagamento e cobrança.

No caso do IPTU, além de estar previsto no código tributário municipal, o mesmo deve se precedido da lei de abairramento e da PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS,  a qual através de um trabalho técnico, de um pre-cadastramento dos imoveis, sejam eles terrenos sem ou com construções, levantamento da estrutura urbana, finalidade do imóvel e aparelhos públicos a disposição da população, para assim estabelecer um valor do metro quadrado a ser aplicado em cada região, e através dessas informações estabelecer o devido calculo do imposto devido, e também estabelecer aqueles que se enquadrem como isentos do pagamento.

Mesmo depois de todo esse levantamento técnico e seus devidos apontamentos, apenas terá legalidade a cobrança do IPTU, com a aprovação pela câmara de vereadores da cidade, da lei de abairramento e da planta genérica de valores de terrenos, pois nenhum imposto pode ser cobrado sem a devida previsão legal, e essa legalidade apenas existe através da aprovação pela câmara de vereadores, transformando as informações técnicas em lei.

Existem várias jurisprudências referentes a devida cobrança de impostos, inclusive referente ao IPTU, como em decisões do STJ e STF que proibi a cobrança de IPTU, mediante decreto que venha a estabelecer valor de alíquota maior que a correção monetária de índice oficial , assim afirmando mais uma vez que a cobrança sem previsão legal pode ser contestada pelo contribuinte.

Sendo assim,procure saber se seu município tem estabelecido em lei os bairros e seus limites, e se existe a planta genérica também aprovada pela câmara de vereadores, e como é calculado o valor do IPTU.

Rio Mundaú pede socorro

 Rio Mundaú 

A bacia hidrográfica do Rio Mundaú possui uma área de 4.136 km², nascendo no município de Garanhuns-PE,  do quais 51,2% no estado de Pernambuco, e 48,8% no estado de Alagoas, banhando trinta municípios, sendo 15 em Pernambuco e 15 em Alagoas, e atualmente enfrenta vários problemas tanto em suas nascentes como em seus afluentes e no percurso por todas essas cidades.

Em um trabalho desenvolvido por Helena Ferreira Cavalcante, na Universidade Federal de Sergipe, para o programa de pós-graduação em desenvolvimento e meio ambiente em 2013, ela  apresenta as condições das principais nascentes do Rio Mundaú e os problemas encontrados no seu entorno.

A mesma pesquisadora relata ter informações de trinta nascentes as quais juntas formam o Rio Mundaú, mas focou sua pesquisa nas três principais ;Vila Maria, Sementeira, e Fazenda Santa Trindade; tendo relatado que nas duas primeiras encontrou pertubações do meio ambiente pelo alto grau de poluição, pouca vegetação, despejos de resíduos sólidos, esgotos domésticos ou industriais, lixo e entulhos e áreas pisoteadas pelo gado, tornando assim bem claro a falta de comprometimento dos órgãos públicos, das empresas imobiliárias e da população com a preservação das nascentes.

Mas a mesma pesquisadora, relata que a nascente na fazenda  Santa Trindade, estar dentro das normas exigidas pelo código florestal, tendo sua vegetação em seu entorno preservada, e sem nenhuma pertubação do meio ambiente por esgoto, lixo, ou construções irregulares, mas por todo o percurso do rio em todos os municípios onde passa existe uma grande degradação.

Nascente na fazenda trindade

No município de Rio Largo, no estado de Alagoas, o rio mundaú também sofre com todos os problemas apresentados pela pesquisadora, tendo esses problemas e a importância do rio chamado a atenção da vereadora  Patricia Pinto, a qual tem desde o mês de fevereiro feito vários discursos na referida casa legislativa falando da necessidade urgente de discutir a formação do comitê da bacia  hidrográfica do Rio Mundaú, para junto com as cidades no trecho de Alagoas, desenvolver ações para a melhoria  da qualidade da água e preservação do trecho no estado , e também desenvolver o debate com as cidades pernambucanas.

Rio Mundaú em Rio Largo-AL

Pois como já relatamos em matérias anteriores, a água será um problema do século, e aqueles que não tomarem as decisões necessárias agora e realizarem as mudanças necessárias sofreram as consequências futuras.