Contradições de um governo

O município de Rio Largo, vem durante a gestão do prefeito Toninho Lins, sofrendo com problemas no atendimento nos postos de saúde, nos quais sempre falta médicos , remédios e estrutura física para melhor atender a população.

Mas esta situação não é em virtude da falta de recursos; mas sim dá mau utilização dos recursos tanto federal como da receita própria.

No ano de 2011, o município de Rio Largo, gastou apenas 3% dos recursos do MAC( Média e alta complexidade), com despesas com pessoal do quadro efetivo; e 59% com pessoal contratado.

Enquanto com recursos do MAC, foi gasto R$ 30.000,00(Trinta Mil reais) com pagamentos ao pessoal efetivo; foi gasto R$ 617.893,95( Seiscentos e dezessete mil , oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), com pessoal contratado.

A Constituição Federal, determina que as despesas com pessoal, deve obedecer os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal(Lei 101/2000).Mas no primeiro quadrimestre de 2011, o índice de despesa com pessoal excedeu em 6,3% do limite estabelecido na legislação, atingindo mais que 54%.

Desde julho de 2010, a arrecadação do município, teve um aumento gradativo; porem em nenhum momento se manteve dentro dos limites de despesas com pessoal.

Assim, o município descumpriu o artigo 23º da lei de responsabilidade fiscal, que determina que enquanto existir o excesso, o município poderá ficar sem receber recursos para as áreas de educação, ação social e saúde.

Mas se existe tantos gastos com contratados; porque faltam médicos e pessoal nos postos de saúde?

Se existe dinheiro suficiente para contratar; porque não se realiza concursos públicos?

Se a arrecadação do município tem crescido, porque não se resolvem os problemas da cidade?

É verdade, o governo do prefeito Toninho Lins, é o governo das contradições; a cidade cada vez mais pobre, e ele (Toninho Lins), cada vez mais rico.

Senadores vão acompanhar conflitos no Paraguai

Senador Fernando Collor é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (Foto: Arquivo)

Materia da Gazeta Web.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, nessa quinta-feira (9), a formação de uma comissão temporária externa para tratar da crise envolvendo agricultores brasileiros radicados no Paraguai, também chamados de "brasiguaios", e os sem-terra paraguaios, conhecidos como "carperos".

O grupo é formado por cinco parlamentares e vai visitar o Congresso Nacional e o Executivo do país vizinho na tentativa de encontrar solução para o conflito, que vem se intensificando nas últimas semanas. Os paraguaios acusam os brasileiros de terem adquirido terras de forma fraudulenta e reivindicam a propriedade dos terrenos. O requerimento para a formação da comissão externa partiu do senador Sergio Souza (PT-PR) e dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e da senadora Ana Amélia (PP-RS), que pediu urgência para a matéria.

O Presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), alertou que os conflitos tem se intensificado a cada dia e que, apesar da firme atuação da embaixada brasileira, o governo do Paraguai ainda não tomou providências para impedir invasões e fazer valer os mandados judiciais para retirada dos invasores. "Nos últimos seis meses, a situação alcançou níveis acerbos, por causa de uma invasão de propriedades por contingente estimado em seis mil carperos e ainda as ameaças de violência física que, infelizmente, não foram contidas pelas
autoridades policiais paraguaias", informou o senador.

Os brasiguaios são descendentes dos primeiros colonos que há 40 anos se deslocaram para o Paraguai. Atualmente, somam cerca de 300 mil pessoas, muitos delas já nascidas no Paraguai e com dupla cidadania. Segundo Collor, reunidos na Liga Nacional de "Carperos", os invasores adotam um discurso xenófago e ameaçador. "Eles afirmam que os brasiguaios são a ponta de lança de um plano brasileiro de apropriação nacional e ainda lançam uma advertência aos brasiguaios, que chamam de depredadores e usurpadores, e seus cúmplices traidores paraguaios, dizendo que qualquer ação será tomada como atentado à soberania paraguaia", enfatizou Collor.

Collor (PTB-AL) afirmou ainda que esses conflitos podem interferir nas relações econômicas já firmadas entre o Brasil e o Paraguai e informou que convidou representantes dos colonos para uma audiência pública, a ser realizada no próximo dia 27 de fevereiro, às 18 horas. A audiência será realizada no contexto do ciclo de debates sobre os rumos da política externa brasileira, que está sendo organizado pela comissão desde o ano passado

Familia Imperial Brasileira

MP vai processar Toninho Lins por Golpe das Terras

 Materia Públicada na Gazeta Web

POLÍTICA

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03.02.2012 | 12h26

MP ouve vereador sobre denúncia contra Prefeitura de Rio Largo

Município é denunciado após venda de terreno para uma construtora; prefeito defende que procedimento foi feito 'dentro da legalidade'

  Gazetaweb

O promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), José Carlos Castro, recebeu um pedido de ação civil pública para apurar a suposta venda irregular de um terreno do município de Rio Largo para uma construtora.

De acordo com informações iniciais, o terreno público foi vendido por R$ 700 mil. Na manhã desta sexta-feira (30), o promotor recebeu o vereador Reinaldo Cavalcante, que ainda presta depoimento. Após ouvir o parlamentar, o MP decidirá o prosseguimento da instauração de um inquérito civil, que pode acusar o prefeito Toninho Lins de improbidade administrativa.

Em resposta à informação de que o vereador era ouvido pelo MP, o prefeito relatou que tinha conhecimento da ação e que enviou a documentação necessária para o órgão. “Todo o procedimento foi feito com legalidade e, inclusive, em unanimidade de autorização junto à Câmara de Vereadores. Essa ação já foi uma denúncia que está na Justiça e no MP. Ambos pediram informações e, aos dois, foi enviada a documentação”, reforçou.

Segundo o prefeito, o procedimento foi feito da seguinte maneira: a Prefeitura comprou o terreno de uma usina e, após desapropriação, vendeu o território pelo mesmo valor para a construtora, a fim de que a empresa levantasse lotes populares para suprir o déficit habitacional do município.

“Todos os órgão fiscalizadores receberam todas as informações solicitadas e estou à disposição da Justiça. Só acho muito estranho isso ter vindo a tona justamente no período de campanha, mesmo porque o vereador que está depondo contra agora foi um dos que votaram a favor à época”.