Contrato Social

Aristóteles, Maquiavel, Thomas Hobbes, Locke, Rousseau, Maxi, e tantos outros pensadores, discutiram e se aprofundaram nas possíveis formas de governos, economia, e divisão de classes, como também a forma de poder propulsionar um equilíbrio entre as classes sociais, e até a própria abolição de classes.

O homem desde o início de sua existência, se constituía em pequenas sociedades familiares, mas com o crescimento populacional, a chefia familiar não era mais suficiente para manter a ordem e as garantias dos direitos naturais, e assim se tornando necessário a organização de um poder centralizado e forte, para comandar os agrupamentos familiares. Então aparte deste momento surgi o estado, através de monarcas ou assembleias representativas da coletividade, para garantir a imposição da ordem, através da força, para garantir a paz.

Neste momento, o homem sai do estado de natureza, para constituir o contrato social, ou seja, o pacto social; Onde as famílias em grupos e em comum acordo, aceitam se submeter ao comando central, ou seja a estrutura estatal que é o estado, para garantia dos interesses da maioria.

A distinção entre sociedade familiar, e a sociedade política, se dá principalmente no fato de o pai se ligar aos filhos por amor, e o chefe da sociedade política, por prazer em mandar, pelo império, comando.

A manutenção das leis naturais (justiça, igualdade, modéstia, e piedade), ou seja, fazer aos outros o que queremos que nos faça; que em suma são apenas respeitadas pela vontade própria de cada um, e assim se tornava-se necessário o uso da força de cada um, pois o homem por natureza ama a liberdade, mas também o domínio sobre os outros.

Mas essa constituição do estado, não pode ser pela força, pois toda sociedade constituída pela força, quando atingi um estágio onde não se tem mais como se impor, então ela se dissolve, pois não criou em seus membros a vontade de obedecer por dever, mas sim pela imposição, pelo medo.

A força é diferente do direito; pois o direito é um conceito moral, com base na razão; enquanto que a força é um fato que se estabelece independentemente de estar certo ou errado, se impõe. Não a direito (nem contrato social) na submissão sem conscientização política e econômica, que gere de fato a associação das famílias para pôr livre vontade formar o estado.

Governos não devem ser formados através da imposição, devem ser consentidos, pois não pode existir um estado de direito (nem contrato social), na submissão do homem pela força; Mais sim, através do consentimento da maioria, a constituição de um estado, para impor a ordem, através da máquina política estatal, para assim gerar a legitimidade civil a todos, onde cada família passa para o estado o poder de resolver os assuntos coletivos, e ser o juiz sobre as questões,

O capitalismo e a globalização, não são ideias novas, mais sim, conceitos que foram se modernizando, através dos séculos de lutas entre as classes sociais, na luta permanente por espaços políticos, econômicos e religiosos.

Na primeira metade do século XIX, se verificou que os ideais da igualdade, liberdade e fraternidade, da revolução francesa, na verdade caiam por terra; Isso porque os homens "nascem iguais", mas uns ricos, e outros pobres, mas mesmo assim "livres", mas sendo o segundo apenas com a " liberdade" de vender a força de trabalho.

Então assim foram sendo constituídos os governos, no interesse de centralizar o poder, para garantir através da "legalidade jurídica”, do poder de polícia e da força militar, a garantia de uma classe dominante, pois as normas jurídicas dos estados, estão repletas das características, interesses e ideologias dos grupos que ocupam os espaços nos poderes constituídos; Pois nós sabemos, " que ninguém legisla conta si mesmo".

Por isso que é importante a democracia, para que através da luta de classes, pela participação política nos parlamentos e nos demais poderes (executivo e judiciário), possam assim mesclar o estado com fundamentos que esteja no mínimo, um pouco dos interesses de toda a sociedade e seus diversos pensamentos políticos ideológicos.

Como também podemos afirmar, que graças a essas lutas de classes sociais, e suas ideologias, é que o capitalismo, vem durante os séculos, se adaptando as várias influências ideológicas para poder continuar garantindo para os seus, o principal objetivo que é a acumulação de bens, a concentração de riqueza.

Pois as classes dominantes, são as principais responsáveis pelas mudanças dos sistemas e das formas de governo, pois o próprio sistema se adapta as mudanças para se manter no poder, de forma direta ou indiretamente.

Assim foi com a monarquia no Brasil; pois quando Dom Pedro II, e sua filha, a Princesa Izabel, iniciaram a fazer mudanças necessárias no país, e com a assinatura da lei áurea (libertação dos escravos) assinada pela Princesa Izabel; a elite do café e dos grandes fazendeiros, viram como opção, derrubar a monarquia, e assumir o poder para assim dar legitimidade jurídica, a seus novos interesses, para assim compensar a perda dos escravos, e também para ter mais poder e controle sobre a nação.

A própria abolição da escravidão no mundo, apenas se deu em virtude dos interesses econômicos, pois as grandes nações estavam em um momento de grande crescimento industrial, e precisavam de mercados consumidores, e a população economicamente ativa da época, não absorvia toda a produção com a mesma velocidade que ela crescia; Então essas nações precisavam para poder acumular mais riquezas, ter mais consumidores, pessoas assalariadas, e assim mais uma vez, o sistema capitalista, se adapta ao momento, e por sua necessidade , pressiona as nações para abolir a escravidão, pois escravos não ganhavam dinheiro, não consumiam , e sendo libertados, se tornariam trabalhadores assalariados e agora se tornariam consumidores, e a continuar a ajudando o capitalismo ao seu objetivo principal, que é o lucro a qualquer preço.

Neste século que nos encontramos, mas uma vez o sistema capitalista, vai ter que se transformar, e se adaptar a atual situação econômica mundial. Pois a concentração de renda, chegou ao extremo, que o sistema capitalista vai ter que fazer o que sua própria ideologia condena, a "distribuição de renda". Pois o colapso financeiro estar batendo a porta das grandes corporações financeiras, e desta vez não tem escravos para libertar e se tornarem assalariados.

Então o sistema capitalista, terá que fazer formas de distribuir boa parte do que acumulou por séculos, entre os que não tem capital para fomentar o crescimento, e encontrar formas rápidas que gerem resultados em curto prazo de tempo.

Mas uma vêz, o sistema se auto se destruirá, para se revestir de uma nova cara ideológica, mas com o mesmo fim, que é acumulo de riquezas, e ao mesmo tempo, terá que ter alguém para pagar o preço pelo colapso, para assim ser criado um clima de " renovação", para psicologicamente manter as massas populares e desfavorecidas, sobre controle, e continuando como sempre, como base principal para sustentar a existência do capitalismo selvagem, e o saldo negativo , será pago pelos sistemas políticos existentes, e a implantação de propostas ilusórias, como a reforma política, e propostas para dar uma nova roupagem , criando uma ilusão de mudança.

Então podemos concordar com um dos escritos mais antigos da história da humanidade e de maior credibilidade mundial, que é as escrituras sagradas, ou seja a Bíblia, onde em seu contexto afirma:

" Homem tem governado, homem, para seu próprio prejuízo."

Senador Fernando Collor discursa sobre os vicios e contradições que cercam os depoimentos

Na primeira sessão do Senado após o envio da lista pelo Ministério Público Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Fernando Collor (PTB/AL) foi à tribuna, na tarde desta segunda-feira (9), chamar a atenção para os vícios formais e contradições que cercam os depoimentos e relatos dos contraventores-delatores da Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral. Collor lamentou o fato de que, apesar da veiculação da lista, depoimentos e áudios na imprensa ao longo do último ano, a procuradoria não teve o bom senso e a prudência prevista legalmente de solicitar os esclarecimentos prévios aos citados.

O senador lembrou que a simples adoção de ouvir os citados pelos contraventores poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, argumentou Collor, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público Federal, esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que por ventura pairassem e expressar as respectivas versões dos acontecimentos e, diante disso, as verdades dos fatos.

“Não há como deixar de perceber algumas nuvens carregadas que gravitam em torno desta cena. A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, questionou Collor.

Os pedidos de arquivamentos apresentados ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, também foram questionados. Para o parlamentar, é mais uma ação obscura de Janot, visto que se não havia inquérito a ser instaurado de que exatamente ele pediu o arquivamento. Mais grave ainda, perguntou o senador, por que citar e envolver nomes de pessoas para as quais não se achou, nas suas palavras, indícios suficientes para abertura de inquérito.O parlamentar seguiu questionando o sentido de citar ou fazer referência ao nome do senador Aécio Neves e de outras seis autoridades se, ele mesmo, o procurador, não achou nada suficientemente justificável para solicitar o inquérito.

“Ora, bastava não pedir, não citar, simplesmente desistir, sem envolver aqueles nomes. Mais grave ainda, quando se trata da presidente da República, como foi o caso, juntamente com o ex-presidente Lula, citada por um dos delatores, para os quais sequer o procurador-geral pediu arquivamento. Repito: por que citar em seu documento de encaminhamento dos procedimentos ao Supremo o nome da presidenta Dilma Rousseff? E pior, disponibilizar o documento na página da Procuradoria-Geral da República e, mais ainda, em nota oficial de sua Secretaria de Comunicação Social”, criticou Collor.

O senador frisou ainda que Ministério Público Federal atuou, até aqui, baseado exclusivamente em depoimentos de notórios contraventores da lei, cuja credibilidade não recomenda a certeza e a pacificação da veracidade das informações. Ainda mais, lembrou ele, quando se trata de depoimentos oriundos de delações premiadas que são colhidas pelo método das aproximações sucessivas, tentando cobrir lacunas ou unir pontos obscuros de depoimentos anteriores, sempre com a intenção de forçar uma sequência supostamente lógica ou coerente aos acontecimentos, verdadeiros ou não.

“Além disso, soma-se também a notória precariedade psicológica – e em alguns casos até física – dos filhos da delação, cujos depoimentos aos alumbrados foram feitos durante e após um longo período de encarceramento, em condições de tortura psíquica. Situações essas que vão na contramão do que dispõe a lei 12.850/13, que trata sobre a colaboração premiada. Tudo isso foi respeitado pelo MPF? Houve ou não houve inúmeros vazamentos, obviamente sempre seletivos e distorcidos? Houve ou não houve divulgação de trechos, imagens, áudios, tudo sempre convenientemente com a tendenciosa colaboração dos meios? Que sigilo é este, se vários nomes já eram de domínio público há vários meses? Onde está, novamente, a seriedade, a responsabilidade do Ministério Público?”, questionou mais uma vez Collor.

Ainda durante o curso do pronunciamento, o senador também chamou atenção para o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter desconsiderado a Súmula Vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante textualmente que ‘É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, diga respeito ao exercício do direito de defesa’.

“O fato concreto, é que até o momento, o Ministério Público, coadjuvado histericamente pelos meios, criou, em torno da delação premiada, todo um ambiente hostil, uma autêntica panacéia pré-condenatória em que a palavra de um notório contraventor vale mais do que as prerrogativas de um agente investido de mandato parlamentar. Como é possível admitir que a palavra de coagidos detratores da lei serve para abrir inquéritos, sem que nenhuma autoridade tenha tido a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela investigação? No fundo, é uma decisão inserida em um processo, cuja natureza parte do pressuposto do desrespeito deliberado às autoridades constituídas”, expôs Collor.

creditos dessa matéria: pagina oficial do senado Fernando Collor.

Mulher, econômia e política

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, tem origem nas manifestações das mulheres Russas, por melhores condições de trabalho; e também é associada a data, a mais dois fatos históricos, sendo primeiro deles uma manisfestação das operarias do setor têxtil novaiorquino, ocorrido em 08 de março de 1857( segundo outras versões em 1908); O outro acontecimento é o incêndio de uma fabrica têxtil ocorrido na mesma data e cidade.

Em 1975, foi designado pela ONU como Ano Internacional da Mulher, e em dezembro de 1977, O Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, politicas e econômicas das mulheres.

Conquistas essas que tem avançando cada vez mais em toda a participação feminina em todas as áreas, e principalmente na areá econômica, como afirmar a Organização Internacional do Trabalho, que 44% da população economicamente ativa no Brasil, é composta pelas mulheres; e segundo o Fórum Econômico Mundial, quanto  maior a participação das mulheres na vida econômica de um país, mas desenvolvido ele é.

Segundo dados do IBGE, as mulheres brasileiras, respondem por 87% das famílias sem cônjuge e com filhos; e conforme dados de empresas financeiras, atualmente 50,2% dos 81 bilhões de cartões de crédito, estão em mãos femininas, mais os baixos salários e a taxa de desemprego, são maiores entre as mulheres, tendo aumentado de 6% para 7%., sendo que as mulheres representam 51,7% do mercado de trabalho mundial.

Na política, ao contrario que muitos pensam, já tivemos mulheres no comando da nação, tendo sido a primeira mulher a ser chefe do estado Brasileiro, D. Maria I, rainha reinante do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815; a segunda foi D. Leopoldina, que atuou como regente em 1822; e a terceira mulher a governar , foi D. Izabel, que foi regente do Brasil, em vários períodos, e durante o período em que ela regeu o país, sancionou em 13 de maio de 1888, a lei áurea( lei imperial 3.353), extinguindo a escravidão no Brasil.

Durante grande parte da historia do Brasil república; as mulheres foram excluídas de qualquer participação na política, e somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito do voto, e também poderiam se candidatar a cargos políticos.

No Brasil apenas 9% do congresso e 13,1% do senado, é composto por mulheres, apesar do eleitorado feminino representar quase 52% dos Brasileiros.

Ruanda, no continente Africano, ocupa o primeiro lugar no mundo, na participação das mulheres na política, tendo 61% do seu congresso composto por mulheres; ficando o Brasil em 116º lugar no mundo em participação feminina nas decisões do país.

Infelizmente, ainda existem no mundo, países que não garante direitos fundamentais as mulheres, e os interesses ecônomicos tem suplantado o interesse das nações desenvolvidas, em cobrar mudanças nas legislações de outros países pelo mundo; ficando assim o sentido maior do Dia Internacional da Mulher, relegado a uma data comercial, e a verdadeira luta por direitos, deixada de lado.