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Rio Largo, cidade sem Lei

Alimentação Escolar em Rio Largo

Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Rio Largo.

Relatório circunstanciado da Fiscalização do PNAE em  Rio Largo  no Exercicio de 2014.

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE; no cumprimento da resolução CD/FNDE n°26, de 17 de Junho de 2013, com destaque para o que dispõe o  artigo 36, e em decorrência da atuação legitima como órgão de controle social do PNAE em Rio Largo; vem relatar para o conhecimento do ministério público estadual e ministério público federal, para que sejam tomadas as devidas providênciasdos fatos a seguir alegados:

1 – O conselho de alimentação escolar do município de Rio Largo, em reunião realizada no dia 12 de novembro de 2014 resolveu apresentar seu relatório conclusivo referente a execução dos recursos do PNAE pela prefeitura do município de Rio Largo, no ano de 2014; em virtude da ocorrência dos mesmos fatos já apresentados em relatório anterior, e tendo em vista o desrespeito aos prazos pelos responsáveis pela execução dos recursos do PNAE, como também o não cumprimento dos prazos  referentes a apresentação da prestação de contas; como também a falta de respeito as decisões deste conselho e sua autonomia e seu caráter deliberativo e autônomo; assim passo a relatar:

Durante o ano de 2014, encaminhamos ao ministério publico estadual, relatório circunstanciado de fiscalização do PNAE em Rio Largo, alusivo ao primeiro semestre do exercício de 2014; onde relatamos os problemas existentes na execução do PNAE, por parte do gestor municipal, e alegamos todas as ocorrências referentes desde mercadorias sem nota fiscal, desperdícios de produtos perecíveis e impedimento da atuação deste conselho no cumprimento do exercício de suas funções fiscalizadora, deliberativa e assessoramento, conforme documento em anexo (DOC 01).

No período correspondente de 07 de julho a 12 de novembro de 2014; este conselho fez varias cobranças a secretária municipal de educação, senhora  Josefa da Conceição, e ao prefeito Antonio Lins de Souza Filho, em virtude da existência do contrato emergencial  de compra de merenda escolar, que inicialmente deveria ter sido apenas de 28 de fevereiro a 28 de maio do ano em curso; pois a comissão permanente de licitação e os gestores municipais, tenham se comprometido de durante este  período, de realizar o processo licitatório, pois o CAE não concordou em nenhum momento com a modalidade de compra emergencial. Mas mesmo assim, no final do referido contrato emergencial, para mais noventa dias, o qual veio a terminar no dia 28 de agosto do ano em curso.

No dia 02 de setembro de 2014, o conselho de alimentação escolar, através da sua presidente Luciene casado, o conselheiro Ronaldo Nascimento, em reunião com a procuradora geral do município de Rio Largo, Dra. Luiza Beltrão, e a secretária municipal de educação, senhora Josefa da Conceição, onde foi solicitado informações sobre a realização da licitação para compra da alimentação escolar, e ao mesmo tempo informar que por deliberação do CAE, e em virtude da compra emergencial ter se perdurado por 180 dias, e até esta data a prefeitura não realizou o processo licitatório, o conselho não aprovaria compras efetuadas com recursos do PNAE, sem a devida licitação.

A procuradora geral do município de Rio Largo, Dra. Luiza Beltrão, informou que até a finalização da licitação, o pagamento da compra da alimentação escolar, seria com recursos próprios da prefeitura e que seria através de  processo indenizatório ( até essa data, não souberam nos explicar que forma de compra é essa.) Por solicitação do CAE, nos encaminharam o edital da licitação, o qual o conselho junto com a nutricionista Bruna Padilha, então encontramos dois itens que não estavam em conforme com o pedido, o qual informamos a  Comissão Permanente de  Licitação –CPL,  e os itens : charque e filé de melusa foram corrigidos.

Finalmente no dia 08 de outubro do ano em curso, aconteceu a licitação, no qual estavam presentes os conselheiros Alex Fernandes, Ronaldo Nascimento, Lurdes Ormino e Luciene Casado, e também o secretário executivo do CAE, Anderson Pontes, na qual em virtude da não apresentação da amostra correta do produto. Então ficaram pendentes: o pão; bebida láctea; charque e margarina; e até esta data não nos foi informado sobre a solução do referido problema.

No dia 29 de outubro de 2014, a secretária municipal de educação, realizou uma chamada pública, referente a compra de produtos da agricultura familiar, a qual não foi informada ao conselho e nem a nutricionista Bruna Padilha, apenas tomamos conhecimento posteriormente, e em virtude disso o CAE solicitou formalmente a secretária municipal de educação Josefa da Conceição, todas as informações pertinentes a chamada pública e ate essa data não nos foi informado.

No dia 15 de outubro de 2014, o CAE em sua reunião ordinária, aprovou a resolução n°03/2014; a qual determina a entrega dos gêneros alimentícios por parte dos fornecedores no CEDAE, no horário de 08:00 horas as 10:00 horas da manhã . Em virtude dos fornecedores estarem chegando próximo das 12:00 horas para iniciar a entrega, e assim dificultando para que os conselheiros realizem a fiscalizaçlão. E tal procedimento tem o apoio da secretária municipal de educação, Josefa Conseição, que  determinou o recebimento das mercadorias pelo CEDAE até as 12:00 horas, e assim a maioria das empresas deixou para chegar próximo do termino do horário, pois existe a facilitação pelo poder público municipal, e assim dificultando o trabalho do CAE, pois não é possível para os conselheiros ficarem por horas esperando.

Então continua a entrega de acordo com a vontade dos fornecedores, que sabem que o conselho segue o horário determinado por sua resolução das 08:00 horas as 10:00 horas, então deduzimos que seja proposital os atrasos para que o CAE não Fiscalize as cargas.

Então, tem se tornado constantemente por parte da secretária municipal de educação e seus subordinados, o desrespeito as decisões do conselho, e apesar de varias tentativas para nos reunir com a secretária municipal de Educação e o prefeito para resolver-mos esse imparse sobre o horário de entrega dos fornecedores, não temos tido retorno, e nossa fiscalização tem ficado comprometida.

No dia 13 e 14 de outubro de 2014 foram entregues o pão, queijo e o hoti-frute e em confirmidade com o pedido da nutricionista e o contrato, o queijo deve ser entregue fatiado, com o peso na embalagem e a data de validade, tendo nesses dias, entregue sem peso e a validade, mas como sempre a ordem é atropelar as decisões do CAE, a coordenadora do CEDAE recebeu assim mesmo como também mais uma vez no dia 14 de outubro do ano em curso, o horti-frute, chegou para ser entregue sem a nota fiscal, e mais uma vez a conselheira Luciene Casado falou que  apenas poderia ser recebido quando apresentasse a nota fiscal. Então mais uma vez a coordenação do CEDAE recebeu  mesmo assim.

São constantes os desrespeitos as normas referentes a alimentação escolar, como foi presenciado pela conselheira Luciene Casado, e o conselheiro Alex Fernandes, que questionaram a forma como é entregue pelo CEDAE as escolas, o pão, no chão do baú do caminhão, apenas em um plástico fino e o próprio CAE  já tinha determinado que fossem comprados as caixas corretas para o transporte, o qual até hoje não resolveram, e o fornecedor é quem estar emprestando as caixas, além do problema dos  Equipamentos de  Proteção Individual de Segurança -  EPI’s dos funcionários do CEDAE que até hoje também não foram resolvidos.

Mas iniciamos a entender o porque de tanta conivência com os erros dos fornecedores, quando a conselheira Luciene casado, relatou que foi abordada na via pública  por um fornecedor, o qual queria saber onde ficava a secretaria de cultura, pois segundo ele a secretária que também é primeira dama  do município, a senhora Isabeli Lins, tinha solicitado brinquedos para as crianças, e ele estava procurando a secretaria para fazer a entrega.

Assim tem também sido constantes os problemas com entregas, assim como foi constatado pela conselheira Luciene Casado e o conselheiros Ronaldo Nascimento, que presenciaram uma entrega da TOP DISTRIBUIDORA, que a nota estava com o valor maio que o pedido da secretaria, onde o pedido era de mais de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e a nota da TOP DISTRIBUIDORA era mais de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O qual não foi recebido nesse dia porque os conselheiros questionaram porque as quantidades e produtos eram os mesmos, mas os valores não eram os mesmos.

Mas no dia 07 de novembro, mandaram a mesma entrega, mas agora o pedido estava igual com o valor da nota questionada, então os conselheiros notaram os seguintes aumentos:

01 – Feijão Carioca tipo 1 (Kg)

Preço anterior R$ 3,29

Preço atual R$ 4,90

Aumento de 48,93%

02 – Leite em pó integral (Kg)

Preço anterior R$ 21,90

Preço atual R$ 27,90

Aumento de 27,39%

03 – Proteina de sojá (Kg)

Preço anterior R$ 6,90

Preço atual R$ 8,90

Aumento de 28,92%

04 – Tempero (g)

Preço anterior R$ 4,80

Preço atual R$ 8,80

Aumento de 83,33%

(Documento em anexo  02 e 03)

Como é de costume por parte do governo municipal, até essa data, não foi informado qual o procedimento legal que foi utilizado para realizar esse aumento que gerou uma despesa a mais num total de R$ 3.886,50 ( três mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a mais em relação a compra que era de  R$ 18.965,00 ( dezoito mil novecentos e sessenta e cinco reais).

Também ate essa data, não foi informado sobre a abertura do inquérito administrativo para apurar as responsabilidades referente aos produtos de horte-frute , foram pedidos pela  perecividade de50% de uma compra total de R$ 17.605,77 (dezessete mil seiscentos e cinco reais e setenta e sete centavos). Que por determinação do CAE, deveria ser devolvido a conta do PNAE R$ 8.802,86 (oito mil oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos).  Como também foi determinado pelo MPF, e acordado para em 90 dias, encaminhar o resultado da investigação e o ressarcimento ao erario do valor correspondente, em virtude da perda que foi para o lixão de Rio Largo e não foi entregue as escolas. (Doc 04)

A presidente do CAE, Luciene Casado, foi desrespeita por Nilza Vilela, assessora da secretária de educação do município de Rio Largo. Tentando impedir o acesso da mesma ao setor jurídico da Secretaria de Educação de Rio Largo, haja vista, que neste momento encontravam-se dois auditores da Controladoria Geral da União – CGU. Fato este presenciado pelo auditor Francisco César.

Luciene também relata sobre o recebimento de algumas notas fiscais recebidas ilegíveis do coordenador do CEDAE, o senhor Romagdo Lima. (DOC 05)

Assim fica de um lado, o conselho de alimentação escolar, que aponta as falhas com independência como preconiza a cartilha do TCU na sua pagina 10 e do outro governo municipal e os fornecedores, com seus preços superfaturados e seu jeitinho brasileiro para burlar as normas, facilitar o pagamento , sem atingir o objetivo principal, que é fornecer uma alimentação de qualidade para os estudantes nas escolas municipais de Rio Largo.

Podemos então finalizar este relatório, com as palavras do conselheiro Ronaldo Nascimento, no dia 21 de maio de 2014, quando mais uma vez o horte-frute chegou sem nota fiscal:

“Estamos dando murros em ponta de prego”

Aguardamos as devidas providencias;

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  Luciene Casado Martins Silva                                               José Edimilson dos Santos Marinho

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  Maria de Luordes Ormindo                                                       Ronaldo Nascimento da Silva

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  Alex Fernandes dos Santos                                                       Antonio Valdir Oliveira Santos

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  Lidiane da Silva Roque dos Santos                                                IzaBel Moreno de Oliveira

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        Elionalda Lins da Silva                                                                    Adriano Gomes Félix

  

Rio Largo, 21 de novembro de 2014.

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Corrupção e crime Ambiental em Rio Largo

                               Membros do MCCVPRL: Dadá Santana, Francisco Rocha(em memoria),Marivaldo Fragoso e Alex Fernandes; em abril de 2012 denunciando em entrevista no local do terreno.

Em abril de 2012, o Movimento Contra a Corrupção e Violência Política em Rio Largo; denunciou ao MPF, MPE,PF, e também através da Tv Pajuçara, em entrevistas ao jornalista Lucas Malafaia, sobre o maior esquema já visto em Alagoas; que foi a venda ilegal de mais de 2 milhões de metros quadrados, ou seja 252 hectares de terras pertencentes a prefeitura de Rio Largo, o qual foi vendido por R$700.000 ( setecentos mil reais) ou seja, a R$ 0,27 ( Vinte e sete centavos) o metro quadrado.

Além disso, também foi denunciado os problemas ambientais que seriam causados a Mata da Sálvia, a qual é uma areá de preservação permanente de mais de 670 hectares; onde nesta mata existem mais de 29 nascentes de água , além de abrigar várias especies naturais da mata atlântica, inclusive pássaros em esticão, a qual hoje estar sendo degradada com os esgotos que são despejados diretamente nessas nascentes.

O IMA( Instituto do Meio-Ambiente de Alagoas) e o IBAMA ( Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente), foram informados tanto pelo Movimento Contra a Corrupção. como pela imprensa local e nacional; que acabou culminando com a prisão do Prefeito Toninho Lins, dos vereadores e dos empresários envolvidos, e mesmo assim, não foi tomado as providências por essas instituições, tanto que o problema tem se agravado com ocupação dos imoveis do projeto da reconstrução, e poderá ficar pior, se a MSL  Emprrendimentos, conseguir desbloqueá o terreno, que na verdade foi usurpado do município com a conivência do Prefeito Antonio Lins filho.

Mas para que nossos leitores possam ter uma dimensão da importância da Mata da Sálvia, que fica localizada entre  Tabuleiro do Pinto e a Usina Utinga Leão, vou passar a relatar várias informações sobre a importância da mesmo não só apenas para Rio Largo, mas para o nordeste e o país.

Podemos sita o relato do professo da UFAL, o Dr. Jorge Jacinto( Riolarguense), biólogo , e um estudioso da Mata da Sálvia; o qual em sua entrevista ao jornalista Lucas Malafaia, da Tv Pajuçara, informou o Dr. Jorge Jacinto, que por ser uma areá que concentra muitas nascentes com um volume considerado de ´´agua de excelente qualidade, e de baixo custo de tratamento para o consumo humano; era totalmente inaceitável que se destina-se dejetos de qualquer especie, o qual causaria um impacto muito forte no meio-ambiente e nessas nascentes, que mesmo se depois resolverem tratar essa água para o consumo , os custo tornariam enviável, e resultara em uma perda de um manancial , que segundo o estudo feito pela Propriá equipe de professores da UFAL,  de um volume que poderia atender 250 mil pessoas por dia.

Além disso, podemos ver a importância da Mata da Sálvia, em uma rápida pesquisa na internet; onde podemos encontrar várias pesquisas que já foram desenvolvidas na Propriá mata; como os dados sobre a pesquisa dos sons de pássaros raros, realizada pelo brasileiro Glauco Alves Pereira; o qual segundo o Xenon canto, atingiu o record com a qualidade e a seguencia dos sons de uma especie de pássaro, encontrado na Mata da Sálvia, como consta no www.xenoncanto.org , que é um site de compartilhamento de gravações de sons de aves selvagens de todo o mundo.

Também existe uma pesquisa referente a Mata da Sálvia, publicada no www.scielo.br, que é o site da Scientific Eletronic Libery, a qual é uma biblioteca eletrônica, que abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos Brasileiros, o qual foi um projeto da FAPESP( Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo, em parceria com BIREME( Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em ciência da Saúde; o qual conta com o apoio do CNPQ( Conselho Nacional de desenvolvimento Cientifico e Técnologico.

Nesta pesquisa, eles apresentam uma pesquisa realizada pela UFS( Universidade Federal de Sergipe), a qual em sua pesquisa, relata a qualidade do ecossistema da Mata da Sálvia , e da importância da sua preservação tanto para garantia da qualidade da água dos manancial, como de todo o seu ecossistema.

Em uma pesquisa publicada pelo CEPAN( Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), em seu site o www.cepan.org.br; a qual foi realizada pelo Centro de Endemismo Pernambuco, o qual sita em sua pesquisa , que a Mata da Sálvia, é uma das poucas áreas de Mata Atlântica no nordeste, que tem aves que se encontram na listagem de perigo de esticão, e da importância da preservação dessa mata para a preservação dessas especies, como diz a pesquisa realizada .

A Mata da Sálvia, também estar em um projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio-Ambiente , em parceria com a Fundação Chico Mendes, em relação ao plano de conservação da ave mutum de Alagoas, que é uma ave em perigo de esticão e que habitam nessa mata.

Mas não podemos esquecer, que todo esse problema, teve a participação principalmente do prefeito Antonio Lins Filho, o qual deu cobertura a toda essa ilegalidade, causando esse crime ambiental.

Enquanto isso, o povo de Rio Largo, aguarda uma posição do Tribunal de Justiça de a Alagoas, e dos órgãos responsáveis pela fiscalizadão ambiental.

http://tnh1.ne10.uol.com.br/video/pajucara-noite/2013/03/12/86239/reportagem-da-tv-pajucara-comprova-a-mistura-de-esgoto-com-uma-nascente-em-mata-atlantica-na-cidade-de-rio-largo

http://tnh1.ne10.uol.com.br/video/pajucara-noite/2013/10/31/101225/tv-pajucara-vence-premio-jornalistas-cia-hsbc-na-categoria-midia-regional