O Valor de uma infância

Sofrimento das crianças na Siria.

A ONU reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Mundial da Criança, por ser a data em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959 e a Convenção dos Direitos da Criança em 1989.

No Brasil no ano de 1924, o deputado federal Galdino do Valle Filho teve a ideia de "criar" o dia das crianças. Os deputados aprovaram e o dia 12 de outubro foi oficializado como Dia da Criança pelo presidente Arthur Bernardes, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924. Mas somente em 1960, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson & Johnson para lançar a "Semana do Bebê Robusto" e aumentar suas vendas, é que a data passou a ser comemorada. A estratégia deu certo, pois desde então o dia das Crianças é comemorado com muitos presentes. Logo depois, outras empresas decidiram criar a Semana da Criança, para aumentar as vendas. No ano seguinte, os fabricantes de brinquedos decidiram escolher um único dia para a promoção e fizeram ressurgir o antigo decreto. A partir daí, o dia 12 de outubro se tornou uma data importante para o setor de brinquedos e doces no Brasil.

Todos os anos, a mídia que  é preparada para estimular as compras no dia das crianças , é feita de forma bem intensiva e apelativa, para que através do estimulo do desejo do consumo pelas crianças , forcem os pais a irem as compras e gastarem o máximo possível e as empresas possam ter um faturamento satisfatorio.

Mas toda euforia consumista, e a alegria de milhões de crianças, acaba ofuscando uma realidade muito triste não só no Brasil mais em todo o mundo, como demostra Instituto de Estatística da UNESCO, que 24 milhões de crianças no mundo, nunca passarão em uma escola; como também dados confirmam que entre 2011 e 2013 cresceu o numero de crianças fora da escola, sendo que em 2013, 124 milhões de crianças e adolescentesentre 6 e 15 anos de idade não estavam estudando, sendo dois milhões a mais que em 2011.

Mesmo com o esforço internacional para alcançar as metas de universalização do ensino, para pode alcançado um ensino médio de qualidade até 2030, os países doadores de recursos deveriam aumentar em 500% as doações, pois só para universalizar as matriculas dos pré-adolescentes com 12 anos, seria necessário US$ 39 bilhões de dólares.

59 milhões de crianças com idade para cursar o ensino fundamental( entre 6 e 11 anos) não frequentavam a escola em 2013; sendo trinta milhões na africa subsaariana e 10 milhões no sul e sudoeste da Asia; sendo as meninas as mais prejudicadas, especialmente nesta região onde 80% dessas meninas tem pouca possibilidade de chegar a começar a frequentar uma escola.

Também os conflitos regionais, como por exemplo na Síria, tem impactado a vida escolar das crianças; pois a Síria tinha alcançado a universalização da educação primaria no ano de 2000, mas com a guerra civil, o numero de crianças e adolescentes fora da escola aumentou de 300 mil em 2011, para 1,8 milhões no final de 2013.

Segundo o UNICEF, 15 milhões de crianças foram afetadas pela violência, sendo mortas, sequestradas, estupradas, torturadas, recrutadas para guerras, como também se tornaram órfãos, ou foram vendidas e escravizadas, ou tiveram que abandonar suas casas e cidades.

Estima-se que 230 milhões de crianças viviam em áreas afetadas por conflitos armados, onde 35 ataques a escolas, levaram a morte de 105 crianças e deixaram quase 300 feridos.

O surto de ebola na africa ocidental afetou o bem estar, e a epidemia já deixou milhares de crianças órfãos, além de impedir 5 milhões de crianças de frequentar a escola.

No Brasil, em 2010, cerca de 250 mil crianças estavam na prostituição, e em 2014 o disque 100, o canal de denúncias de violações de direitos humanos, recebeu mais de 91.342 registros de casos de negligência, violência psicológica, física e sexual; sendo que temos 59,7 milhões de crianças e adolescentes, que equivale a população do Chile e da Argentina; tendo entre 1990 e 2012, segundo o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil caiu  de 68,4% , chegando a 14,9 mortes para cada mil crianças que nascem, mas tendo as crianças endiginas duas vezes mais chances de morrer antes de completar um ano de idade.

600 mil crianças não possuem certidão de nascimento, maioria vivendo em regiões isoladas, principalmente no norte e nordeste do Brasil; mesmo assim o percentual de crianças registradas no mesmo ano, aumentou nas ultimas décadas, passando de 66% em 1990, para 95% em 2013; tendo um total de 5,4 mil meninas e meninos, esperando serem adotados, mesmo tendo 33 mil pessoas interessadas em adotar, isso porque a maioria quer crianças de no máximo 5 anos de idade; sendo que também temos 3 milhões de crianças e adolescêntes fora da escola, sendo essa exclusão escolar maior entre a população pobre, negra, indígena ou quilombola, como também temos 1,3 milhões de crianças e adolescentes que ainda são explorados como força de trabalho., e uma média de 29 crianças e adolescentes assassinadas por dia, sendo sua maioria, meninos negros, moradores de áreas metropolitanas das cidades , sendo entre adolescentes negros a taxa de homicídios quatro vezes maior que a entre brancos.

Esses números tem feito várias pessoas migrarem para outras cidades e até países, e estimulado a realização de pesquisas , como a pesquisa contratada pela revista EXAME, que identificou as 100 cidades melhores para uma criança se desenvolver, tendo Florianopolis ocupado o primeiro lugar, e Maceió a 97ª colocação, e Santarém no Pará a ultima colocação.

Enquanto tudo isso acontece no Brasil e no mundo, a previsão para as vendas do dia das crianças no comercio  do Rio Grande do Sul ,é que  deverá movimentar R$ 250 milhões, e no Mato Grosso do Sul R$ 147 milhões; imagine a soma de todos os estados; uma soma que se fosse utilizado através de uma grande mobilização social, apenas uma parte desses gastos, resolveríamos o sofrimento dos milhões de crianças brasileiras, pois acredito que as mudanças , principalmente na qualidade de vidas das crianças, não são apenas responsabilidade dos governos, mais de toda a sociedade.

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Quantos vereadores podem ter as câmaras municipais?

Nossa constituição é bem clara quando se trata do nosso sistema político eleitoral, no tocante a nossa representação na câmara dos deputados, Assembleias Legislativas e câmaras de vereadores. No tocante a representação, respeitando a proporcionalidade do número de habitantes dos estados e municípios, e mesmo assim não é raro as gincanas jurídicas em relação a proporcionalidade de vagas principalmente nas câmaras de vereadores; como foi uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra uma emenda feita a lei orgânica da cidade paulista da Mira Estrela, que resultou em um grande debate no STF, sobre o bastante exposto e bem claro na constituição de 1988, que é o princípio da proporcionalidade de vagas de vereadores , correspondente ao número de habitantes.

Essa ação de inconstitucionalidade movida contra a lei orgânica da cidade de Mira Estrela, deixou bem claro que é de autonomia das câmara municipais a fixação do número de vagas de vereadores em suas respectivas cidades, desde que respeitando o princípio constitucional da proporcionalidade do número de habitantes em suas respectivas faixas; tendo essa decisão do STF, resultado em uma decisão do TSE, a qual determinado o número de vereadores de acordo com a proporcionalidade de habitantes, tendo essas duas decisões, abrindo caminho para a emenda constitucional de número 58, a qual mantem o princípio da proporcionalidade e especifica claramente por faixa populacional.

Com a nova redação do capitulo IV, artigo 29º, inciso IV, é determinado pela constituição federal, que seja observado o limite máximo de vereadores com a seguinte redação:

IV- Para a composição das câmaras municipais, será observado o limite máximo de:

a- 09(nove) Vereadores, nos municípios de até 15.000( quinze mil) habitantes;

b- 11( onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000(quinze mil) habitantes e de até 30.000(trinta mil)

Na discussão anterior a emenda 58, era que existia municípios com grandes populações com menos vereadores que cidades com menos população ou vice e versa; então a emenda 58, veio para acabar com as disparidades, tanto que coloca bem claro o número de vereadores por faixa populacional, pois se não fosse assim, não teria sentido ter feito a referida emenda da forma como muitas câmaras estão delimitando, achando que podem determinar entre menos de 9(nove) até a faixa de sua população.

Uma prova desse mal entendimento da emenda constitucional 58, é a emenda a lei orgânica do município de Rio Largo, no estado de Alagoas; onde a lei orgânica municipal, já estabelecia o número de 15 vereadores para próxima legislatura, sendo hoje o número atual de 10 vereadores, tendo a câmara aprovado uma emenda modificando para 11 vereadores; sendo que a emenda 58 diz:

b-11 Vereadores , nos Municípios de mais de 15.000(quinze mil) e de até 30.000(trinta mil) 

Habitantes

Segundo dados divulgados pelo IBGE, em agosto desse ano, o município de Rio Largo, se tornou a terceira cidade mais populosa de Alagoas; isso significa que entre os 102 municípios alagoanos, as três maiores populações são: Maceió, Arapiraca e Rio Largo, ficando assim a cidade na seguinte faixa populacional segundo a emenda constitucional 58:

d- 15 ( quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000( cinquenta mil) habitantes e de até 80.000( oitenta mil) habitantes;

Tal decisão da câmara de vereadores do município de Rio Largo, se torna inconstitucional, em virtude de não respeitar o princípio da proporcionalidade da representação no poder legislativo municipal; pois além de estar bem claro na emenda constitucional 58, a nossa constituição estar repleta do princípio da proporcionalidade para representação política em todas as esferas de governo.

O princípio da representação do povo no poder legislativo, através da proporcionalidade fica bem claro em todo o texto constitucional, e demostra que não estar apenas fixado em um único artigo da constituição como deixa claro o parágrafo único no início do texto constitucional:

" Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta constituição>"

Pois uma emenda ou reforma da constituição, não muda de constituição, ou seja, a sua essência, pois são princípios pétreos, assim como diz o mestre J.J. Gomes Constilho e Vital Moreira:

" A revisão constitucional, embora se passa a traduzir na alteração de muitas disposições da constituição, conserva um valor integrativo, no sentido de que deve deixar substancialmente idêntico o sistema constitucional, mas não para mudar de constituição."

Tanto é assim, que o artigo 45º, da constituição federal, e a lei 78/1993, deixa bem claro a preservação da essência da norma constitucional da representação proporcional dos estados na câmara dos deputados.

Outro detalhe da emenda 58, é que, se as câmaras dos municípios correspondentes a primeira faixa populacional da referida emenda, " podem delimitar seu número de vereadores de 1(um) até 9(nove)", a emenda se tornaria desnecessária, pois manteria as mesmas disparidades entre cidades com o mesmo número de habitantes; sendo assim mais um mau entendimento da referida emenda.

Notamos que na redação atual, é determinado que seja estabelecido o número máximo 09(nove) e não entre 01(um) a 09(nove), ou até 09(nove). Pois se examinarmos o dicionário da língua portuguesa de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira; chegaremos a conclusão que a frase: " será observado o limite máximo de", significa:

" EXECUÇÃO FIEL DO LIMITE MAIS ALTO".

Podemos afirmar isto, pois a redação atual do inciso IV, do artigo 29º, apenas utiliza a palavra até, para determinar o mínimo e o máximo de habitantes para X vereadores, ou para afirmar conforme a letra:

a- 09 (nove) vereadores, nos municípios de até 15.000(quinze mil) habitantes;

Como também podemos raciocinar com as palavras do Ministro do STF Mauricio Correia, o qual frisou em seu voto como relator do caso "Mira Estrela":

Tal reflexão funda-se principalmente no pressuposto de que a constituição não conte palavras ou expressões vazias, sem nenhum sentido. Daí por que, ao determinar que" o número de vereadores " deve ser " proporcional a população do município", tornou-se evidente que outra exegese não pode ser extraída do texto se não aquela que resulte nítida e expressivamente do seu próprio sentido.

Em relação ao aumento de despesa com o aumento do número de vereadores, as pessoas tem que tomar conhecimento, que o repasse dos recursos , ou duodécimo das câmara de vereadores, já estar fixado na constituição federal; isso que dizer que independentemente do número de vereadores, o repasse é o mesmo; pois no caso do município de Rio Largo-AL, o repasse e de 7% da receita do município, a câmara tendo 10,11 ou 15 vereadores, e que a única coisa que acontece com o número menor de vereadores, é a diminuição da representação popular e mais controle do poder executivo sobre o poder legislativo na facilidade de poder ter o apoio da maioria simples.

Finalizamos com as palavras de Carlos Maximiliano, em Hermeneutica e aplicação do direito, editora Forense, 19º edição, pag. 104/5:

"...é contra o Direito julgar ou emitir parecer, tendo diante dos olhos, ao invés da lei em conjunto, só uma parte da mesma."

O Dinheiro

A revista Despertai, deste mês de setembro, trans como tema principal um conceito sobre o dinheiro e a forma como as pessoas tratam sobre o assunto e uma forma equilibrada de lidar com ele, e as conseguências em virtude da busca incansável para cada vez tem mais e mais.( veja em www.jw.org)

Tanto o surgimento do dinheiro como a necessidade de acumulação cada vez mais e  mais, veio do surgimento das necessidade individuais, quando se deu o surgimento do sistema de trocas pelos bens de consumo , que durou por seculos, e gerou o surgimento de vocábulos como "salario", pois uma das formas de pagamento na antiguidade era através de certas quantias de sal, tanto para obter bens duráveis ou de consumo, ou até mesmo pela prestação de serviços.

Com o passar dos seculos, foi se desenvolvendo várias outas formas para realizar a troca de bens e serviços entre as pessoas, e assim as primeiras moedas surgiram na Lídia( atual Turquia) no seculo VII A.C.; surgindo assim o comercio de metais preciosos, os quais também eram usados para cunhar moedas, e consequentemente esse comercio tornou os negociantes de metais preciosos em fieis depositários das moedas das pessoas , pois eles tinha cofres e guardas a seus serviços que garantia a segurança dos valores dos seus clientes, para os quais passavam recibos dos valores depositados com eles, e esses recibos com o tempo passaram a ser usados como forma de pagamento, para que as pessoas não tivessem que andar com tantos valores, e assim surgiram as primeiras cédulas de "papel moeda", ou cédulas de banco, e ao mesmo tempo com a guarda dos valores em especie davam origem as instituições bancarias.

Os primeiros bancos reconhecidos oficialmente,surgiram respectivamente, na Suécia em 1656; na Inglaterra, em 1694; na França em 1700 e no Brasil em 1808; tendo a palavra "bank" vindo do italiano "banco", que era uma peça de madeira que os comerciantes de valores, oriundos da Italia e estabelecidos em Londres, usavam para operar seus negócios no mercado público londrino.( dados da Casa da Moeda do Brasil).

O acumulho de riquezas tem suas conseguencias positivas e negativas tanto no contexto histórico , como social, e tem sido um dos principais temas da vida moderna em virtude da influência do capital na vida não apenas nas questões do dia a dia das pessoas, mas no contexto politico local, nacional e mundial, como também dando rumo na historia mundial através dos seculos.

A influência do capital é tão presente no contexto mundial, que a europa unificou sua unidade monetária criando o Euro, sua moeda continental, para poder se impor a hegemonia do Dólar americano e poder suportar as pressões da economia mundial; assim como o Brasil e os países do Mercosul, querem criar uma moeda Propriá para poder ter mais influência no mercado de capitais; e já existe uma proposta do Japão para criação de uma moeda mundial, emitida pelo FMI, para não ter as economias atreladas ao Dólar americano que tem perdido força; para assim seguir o exemplo do continente Europeu, e assim fortalecer e facilitar o comercio mundial.

Mas entre os grandes problemas mundiais, estar a concentração de renda, principalmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil, que enquanto o Japão que é a segunda economia do mundo, e é o país com a menor concentração de renda do mundo, o Brasil tem uma concentração de renda tão alta que a cada 1 dólar que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos recebem 68 dólares cada; uma demostração dessa disparidade , são os dados da PNAD  2013, que mesmo mostrando avanços, demostra que ainda é muito alta a concentração de renda; o que não estar diferente na questão mundial. pois segundo a ONU, a riqueza dos 80 mais ricos do mundo, é a mesma, se juntada dos 3,5 milhões de pessoas pobres.

Segundo dados do Credit Suisse referente a 2013, já indicava que a riqueza global já chegava a 241 trilhões de dólares, e o Brasil já tinha 221 mil milionários, e que 315 mil brasileiros já estavam entre os 1% mais ricos do mundo; Mas toda essa concentração em virtude da mau distribuição da renda, também relacionada a educação muito desigual na população e a separação entre os setores formal e informal da economia.

Arne Garbarg, poeta norueguês, disse que o dinheiro " pode comprar comida, mas não apetite; remédio, mas não saúde; camas confortavêis, mas não sono; conhecimento, mas não sabedoria; enfeites, mas não beleza; luxo, mas não aconchego; diversão, mas não alegria; conhecidos, mas não amigos; empregados, mas não fidelidade."

Então como encontrar a verdadeira felicidade e satisfação?.

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O Custo da impunidade

                       Prefeito Antonio Lins(PSB) é comparado a Adebal Pimenta da novela  Babilônia

Por todo o país , e em todas as estruturas de poder, estar entranhada a corrupção, a qual apenas tem sido constantemente praticada em virtude da impunidade e apadreamento por membros de várias estancias dos poderes constituídos , e a burocracia implantada para garantir uma forma "legal" de impunidade.

No estado de Alagoas não é diferente, quase 60 prefeitos e ex-prefeitos, entre os 102 municípios alagoanos, respondem por vários crimes , tendo só apenas entre 2012 a 2013, o GECOC( Grupo Especial de Combate as Organizações Criminosas) do Ministério Público Estadual, na época coordenado pelo promotor de justiça, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça , hoje Secretário Estadual de Defesa Social; efetuado 11 operações de maio de 2012 a abril de 2013, tendo denunciado cerca de 100 pessoas, sendo 83delas presas, sete prefeituras tiveram seus documentos apreendidos e seus ex-gestores investigados, com pedido de prisão requerido pelo MPE; sendo em 2013 o montante de desvios descobertos em apenas sete prefeituras ter atingido a soma de R$ 25 milhões de reais, tendo entre os crimes cometidos, fraude em licitação, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, apropriação de verbas públicas, peculato, furto, falsificação de documento particular, enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas em proveito próprio ou alheio.

Tendo dessas 11 operações efetuadas em prefeituras alagoanas, sete terem sido apenas no município de Rio Largo, uma cidade muito importante da região metropolitana no entorno do município de Maceió, que possui empreendimentos importantes como o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares; tendo dessas sete operações, quatro envolvendo diretamente o prefeito Antônio Lins(PSB), e as demais três operações, ex-secretários do mesmo e servidores, e vereadores e servidores comissionados da câmara .

Desde 2001, todos os prefeitos que passaram pelo município de Rio Largo, foram afastados e acusados de corrupção, tendo em maio de 2013 culminando na decretação da prisão a pedido do GECOC, de todos os vereadores e do prefeito Antônio Lins, o qual mesmo preso ainda despachou de dentro da prisão.

Tendo o prefeito do município de Rio Largo, Antônio Lins(PSB), sido afastado pela primeira vez em 2012, pela venda ilegal de um terreno de mais de 2 milhões de metros quadrados, pertencentes ao município, e vendido ilegalmente a um grupo do estado do Pará dono da empresa MSL empreendimentos, por R$0,27 ( vinte e sete centavos) o metro quadrado, no valor total de R$700.000,00( setecentos mil reais), tendo esse terreno o valor real de mais de R$68.000.000,00 ( sessenta e oito milhões de reais), sendo essa mesma empresa a que vendeu uma areá no município de Rio Largo ao governo do estado de Alagoas, no governo de Thêotonio Vilela filho( PSDB), para a construção de casas do projeto da reconstrução para atender as pessoas atingidas pela enchente de 2010.

Tendo o mesmo prefeito sido denunciado por um desvio de mais de 1 milhão de reais em fraudes em licitações com 15 empresas, sendo algumas empresas fantasmas no ano de 2012, e até maio de 2015, o Ministério Público do Estado de Alagoas, já tinha apresentado a justiça alagoana, a 16º ação contra o prefeito Antônio Lins(PSB), sendo essa referente ao dano ao erário do município no valor de aproximadamente 3 milhões de reais, na contratação ilícita de duas empresas para prestar serviços de coleta de lixo.

O mesmo município alagoano, tem na presidência da câmara municipal de vereadores, um dos vereadores presos e indiciado pela operação do GECOC em 2012, que é o vereador Jefferson ,Alexandre, e como secretário da mesa diretora da mesma, o vereador Alex Madeira, condenado por duas vezes pelo Tribunal de Contas da União, por venda de nota fria, e tem como líder do governo do então prefeito Antônio Lins , o vereador Roberto Menezes, ex- diretor de recursos humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, o qual foi preso e indiciado pela operação taturana.

Rio Largo é uma cidade sofrida ,e que tem pagado um preço muito alto pela impunidade no estado de Alagoas, que já muitos comparam a mesma a fictícia cidade de Jatobar da novela Babilônia , e muitos já chamam o prefeito Antônio Lins(PSB), de Aderbal Pimenta.

Presidente de entidade estudantil é preso em Alagoas

Presidente da UMESE -Rio Largo Everton Victo( EL Lessa)

O Presidente da UMESE- Rio Largo ( União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Rio Largo), no estado de Alagoas,  Everton Victor Oliveira Santos, vulgo EL Lessa, foi preso no ultimo sábado, as 23 horas, pela policia militar, portando uma arma de uso restrito, com um carregado e mais onze munições, tendo sido conduzido para central de flagrantes, localizada no bairro do farol em Maceió.

Segundo a decisão da juíza plantonista, EL Lessa, foi enquadrado no artigo 16º do estatuto do desarmamento, por porta uma arma de uso restrito, PT24/7 PRO LS DL, marca Taurus, calibre 40, mais um carregador e 11 munições; tendo o mesmo assumido que a arma era sua, e tendo a juíza homologado o auto de prisão em flagrante, e no mesmo despacho decretado a prisão preventiva do acusado, tendo em vista a arma ser de uso restrito e apenas poder ter sido adquerida através de furto do arsenal estatal.

A arma aprendida com o mesmo, é usada basicamente pelos exércitos Brasileiro e Americano, e suas policias, sendo muito conhecida no Brasil como pistola ponto 40; Sendo essa pistola expirada na mistura dos modelos da famosa pistola alemã HK USP e a Austríaca Glock, sendo desenvolvida exclusivamente para o uso policial ostensivo, por isso é uma arma leve , que pesa 800g , com cumprimento de de 182mm, com modelos com suprimento de munição de 15 a 17 munições, e de boa pontaria, proporciona acerta um alvo a 30 metros no tiro curto, e 90 metros no tiro de pontaria; sendo assim muito complexa a situação de Everton Victo, em virtude de ser uma arma de uso restrito e do porte da mesma, que dar um grande poder de fogo.

Everton Victor, se não tivesse sido detido , poderia estar contribuindo com os dados mundiais de mortes por arma de fogo no mundo, mas já estar incluído na estimativa da ONG Viva Rio, que dar uma estimativa de 17 milhões de armas de fogo  em circulação no Brasil.

Duas em cada três pessoas mortas nos países das Américas, são assassinadas com arma de fogo; sendo no Brasil o índice ainda maior, com 70% das mortes, e segundo o levantamento da ONU, em 2013, 50 mil pessoas foram mortas no país, sendo 35 mil mortes por arma de fogo; e o numero não para de crescer no Brasil; são mais de 100 por dia, quatro mortes por hora, ou seja,é uma guerra não declarada, e si não fosse o estatuto do desarmamento que limitou o comercio , a posse e circulação de armas de fogo, ainda seria pior.

Tanto que o sociólogo Júlio Jacobo, comparou a situação Brasileira a situação das regiões em guerra:

" no Brasil sem conflitos armados, sem conflito de fronteiras, não temos guerra com outros países, não temos guerra religiosa, de etnia,etc, conseguimos matar 42 mil  individuos em 2012 com arma de fogo."

Então que isso sirva de alerta para todos, pois quem anda armado na rua, é policia ou é bandido.

A Casa Caiu

Em 22 de agosto de 1993, na sede do América Esporte Clube, no município de Rio Largo, em Alagoas; os estudantes daquele município elegeram o presidente fundador da UMESE- Rio Largo ( União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Rio Largo) Alex Fernandes, com 17 anos de idade na época,  e os demais membros da diretoria.

Naquela época praticamente não existia organização estudantil , e nós iniciamos a organização dos grêmios estudantis e a luta pelos direitos dos estudantes ao transporte , e pelo ensino público de qualidade, como travamos uma grande luta para criar e implantar a lei da meia passagem para os estudantes dentro do município e no trecho Rio Largo/Maceió, na qual contamos com o empenho do vereador  Arnaldo Paiva Filho, que apresentou a nosso pedido a lei da meia passagem e nos ajudou a implanta seu funcionamento, como também a ajuda do deputado estadual na época, Zeca Torres e seu assessor Luz Carlos .

A meia-passagem foi uma conquista tão inédita, que as pessoas custaram acreditar que era verdade, e no ano de 1994, emitimos apenas 50 carteiras de estudantes, e aos poucos fomos mostrando a nossa seriedade e compromisso com a classe estudantil, tanto que fui reeleito por três mandatos consecutivos, tendo sido presidente da UMESE de 1993 a 1999; tendo em 1999 criado a eleição direta para diretoria da entidade, para que todos os estudantis tivessem o direito de votar, e não mais uma eleição congressual, para assim manter viva a entidade para aproximar os estudantes de sua entidade; e tendo deixado a presidência da UMESE em 1999, deixando  emitindo 3889 (três mil oitocentos e oitenta e nove) carteiras de estudantes, e deixando espaço garantido para os estudantes nos vários conselhos de controle social do município e com sua arrecadação Propriá para manter sua existência.

Sempre lutamos pela legalidade, e combatemos a corrupção; mas a situação atual da entidade que junto com os meus amigos, fundei com a intenção de ser um braço forte em defesa dos estudantes e do povo de Rio Largo, e para formar novas lideranças e politizar a população, infelizmente foi transformada em um centro de corrupção, trapassa e fraudes.

As duas ultimas eleições para diretoria da UMESE, foram cercadas de fraudes e irregularidades, capitaneadas pelo presidente e seu respectivo candidato, tanto que todas elas foram denunciadas ao MPE, que estar iniciando um procedimento para apurar as fraudes realizadas para garantir a eleição do atual presidente Everton Victor, vulgo EL Lessa; os mesmo EL Lessa, que foi preso é flagrante portando ilegalmente uma arma de uso restrito, nesse ultimo sábado.

Além das fraudes na eleição para diretoria da entidade e a cobertura que é dada pela UMESE nos desmandos do prefeito Antônio Lins, e o apoio ao vereador Taturana Roberto Menezes, a entidade tem um presidente despachando de uma sela na delegacia de flagrantes, e possivelmente em breve em novo endereço no cadeão.

Infelizmente estão destruindo a entidade que criei junto com meus amigos para ser uma referencia para a juventude dessa terra; e agora ver que  além de todos os desmandos que estão acontecendo, e ainda a prisão do presidente da mesma, só  tenho a lamentar, mas a casa caiu.

Conheça a diretoria de fundação da UMESE-Rio Largo em 1993

Presidente- Alex Fernandes

Vice-presidente- Moacir José

Primeiro Secretário- Marivaldo Fragoso

Segundo Secretário- Pedro Cassiano

Primeiro Tesoureiro - Edmilson Marinho

Segundo Tesoureiro- Markdolver Lima( em memoria)

Diretor de Esportes e cultura- José Sandro Lessa

Diretor de comunicação- João Luiz

Diretora de Assistencia Social- Roseane dos Santos

Primeiro Suplente -Jefferson Marques

Segundo Suplente-Ronaldo

O Relator do Nada

Vereador Maurício Pinto e sua esposa Rafaela Torres , Secretária Municipal de Assistência Social 

A comissão especial de inquérito, que foi estalada na câmara de vereadores de Rio Largo-AL; vem desde o ano passado investigando a gestão do prefeito Antônio Lins, na qual já térião constatado várias fraudes com os recursos públicos, e também durante esse mesmo período, tem sido o centro de uma disputa interna na câmara, entre a bancada do governo e a oposição.

O Regimento interno da câmara, determina que a comissão deve ser composta pelos vereadores que prescrevem o pedido de criação da CEI, e neste caso os vereadores da bancada da oposição; mas esse principio não foi respeitado pelo presidente da câmara, que apenas nômeo um dos vereadores que prescreveram o requerimento, para assumir a presidência da comissão, e como relator o vereador Maurício Pinto, e como membro o vereador Rufino.

Os vereadores da bancada de oposição, entrarão com um processo no fórum de Rio Largo para ter a garantia dos seus direitos constantes no regimento interno, tendo o juiz Alexandre Machado, acatado o pedido para a substituidão do relator, o vereador Maurício Pinto ,e  do vereador Rufino, ambos da bancada do prefeito, e moradores do município de Maceió que não tem nenhum compromisso com o povo de Rio Largo.

Mas os vereadores da bancada do prefeito Antônio Lins, entraram com uma ação no Tribunal de Justiça, e conseguiram retornar os vereadores Maurício Pinto e Rufino; e mesmo a comissão anterior tendo finalizado e apresentado o relatorio, a bancada do prefeito Antônio Lins, tornou sem efeito o relatorio apresentado, para que a nova formação da comissão apresentasse outro.

O vereador Maurício Pinto, que é o atual relator da comissão especial de inquérito, tem sua esposa, a senhora Rafaela Torres, como secretária municipal de assistência social, além de várias indicações de cargos comissionados, e é o mesmo que tem que apresentar o relatorio conclusivo das investigações sobre os desvios feitos pelo prefeito Antônio Lins, do qual ele também é um dos membros da bancada do governo na câmara de vereadores.

Então podemos concluir, que o vereador Maurício Pinto, na verdade é o relator do nada.

O COMENDADOR DO POVO

Vereador Nota Fria

Vereado Alex Madeira

Infelizmente, o município de Rio Largo, já vem a um bom tempo, se tornando o celeiro da corrupção em Alagoas , e é o abrigo para várias estrelas do mundo pop da corrupção, e do crime organizado.

Verdadeiras quadrilhas, que vem se implantando na estrutura estatal do município, para praticarem todas as formas possivêis de ilegalidades contra o erário público; e muitos desses pops stars da corrupção, tem o currículo bem recheado em formas de descumprimento de normas legais; sendo um dos principais redutos dessas estrelas da corrupção  a câmara de vereadores de Rio Largo.

No ano de 2014, o Tribunal de Contas da União, divulgou uma lista de políticos condenados pelo mesmo, e incluídos na lista dos ficha sujas do Brasil; Tendo nessa lista, um nome que nos chamou a atenção, que foi Alex Salvino da Silva; ou seja, o vereador Alex Madeira do município de Rio Largo.

Chamou tanto minha atenção, que foi a procura do processo que o mesmo respondeu no TCU( TCU-021-222/2006-0), no qual o Ministro do TCU Valmir Campelo, em seu voto, relatou todas as informações e contradições do réu, sobre o fornecimento de material didático , para o programa de educação de jovens e adultos ( EJA) do município de Atalaia, financiado com recursos do FNDE; pelo qual o réu Alex Salvino da Silva( Alex Madeira), já tinha sido condenado a devolver R$ 25.930,90( vinte e cinco mil novecentos e trinta reais e noventa centavos) ao FNDE, e mais uma multa, como consta no acordão nº 2.371/2007-TCU/1ª Câmara, referente a tomada de contas especiais, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

O Ministro Valmir Campelo, afirma em seu  relátorio, que seu voto pela manutenção da decisão anterior que condenou Alex Salvino da Silva, não era apenas por a nota fiscal da entrega dos produtos não estar atestada e não ter comprovação concreta da entrega, mas também por várias outras irregularidades, como a falta de licitação, nota fiscal inedônia, e o ramo de atividade da empresa ser incompatível com o material adquirido, e passou a relatar que solicitou a SEFAZ/AL, uma diligência, na qual a mesma respondeu:

"Da SEFAZ/AL(fls 126/138): informou que a empresa consultada encontra-se com situação de INATIVA, com inscrição CANCELADA desde 11/05/2005.Que a autorização de impressão de documento fiscal-AIDF existe, PORÉM COM NUMERO DIVERSO(.....) ainda segundo a SEFAZ/AL, as NOTAS FICAIS consultadas foram CONSIDERADAS INEDÔNIAS....a empresa de fato INEXISTIA no local onde dizia estar(sic)estabelecida era um espaço de no MÁXIMO DOIS METROS POR DOIS METROS, neste endereço foi utilizado para VÁRIAS EMPRESAS FANTASMAS, fornecedoras de NOTAS FICAIS para diversos órgãos públicos das esferas Federais, Estaduais, Municipais."

Tendo assim o relator mantido em seu voto, a decisão anterior do acordão 2.371/2007-TCU/ 1ª Câmara; e condenado pela segundo vez, o réu Alex Salvino da Silva( Alex Madeira), a devolver o dinheiro ao FNDE, e mais uma multa, tendo o voto do relator aprovado pelos demais ministros presentes.

Então podemos afirmas que a câmara de vereadores de Rio Largo, tem entre seus membros e entre a bancada de apoio ao prefeito mais corrupto da historia de Rio Largo, vários pops stars da corrupção, como vereador taturana, vereador vendedor de terreno público e vereador vendedor de nota fria.

Perguntas sem respostas

Como membro do Conselho de Alimentação Escolar do município de Rio Largo, tenho nas visitas de fiscalização nas escolas do município, presenciado a falta de responsabilidade e de desrespeito do prefeito de Rio Largo e de sua Secretária de educação, com os estudantes e a população em geral.

Nesta semana que passou, precisamente no dia 13 de maio do ano em curso, nas escolas que visitamos, vimos a dificuldade encontrada pelas direções das escolas , para poder servi a alimentação escolar , sem receber da prefeitura todos os itens necessários.

O Governo Federal, repassa em dia a prefeitura de Rio Largo mais de  R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais) por mês , para que a prefeitura efetue a compra dos gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar; e mesmo assim, o prefeito Antônio Lins e sua Secretária de Educação, não pagam em dia os fornecedores, e condena as crianças do município a não ter a alimentação escolar.

Nesta semana, nas escolas que visitamos, foi servido laranja e melancia, pois na escola que tem arroz, não tem carne moída nem óleo ou frango; em outras escolas tem macaxeira e mais nada a ser servido, outra tem carne moída mas não tem verdura, nem qualquer outro produto para ser servido junto, como também até esta data não existe o cardápio de 2015, e se tivesse também não adiantaria pois não tem os produtos.

Mas ainda se torna mais absurdo, é que não tem a alimentação escolar nas escolas para atender as crianças que estão sendo esquecidas pelo poder público municipal; o mesmo poder público que estar realizando um São João antecipado e milionário.

Nós do Conselho de Alimentação Escolar, fazemos a nossa parte, que é fiscalizar, notificar o poder público municipal e informar ao Ministério Público Federal e Estadual, sobre os absurdos que vem sendo cometidos pelo prefeito Antônio Lins; o qual através de sua estrutura de governo, dificulta o nosso trabalho, não dando as condições de trabalho que é obrigado por lei.

Por tudo isso, fica no ar varias perguntas sem respostas, como:

Porque a justiça Alagoana, não resolve o problema de Rio Largo?

Porque o prefeito Antônio Lins, continua a roubar Rio Largo, e o presidente da câmara de vereadores , o vereador Jefferson Alexandre, e os vereadores Alex Madeira, Rufino, Maurício Pinto e Roberto Menezes, continuam a dar cobertura a tudo isso?

Os demais vereadores desta lista, até posso entender, visto que são todos de maceió, e apenas tem endereços de fachada em Rio Largo, não moram aqui, nem tem suas famílias morando na cidade, e nem tem amor por nossa terra; mas porque o vereador Jefferson Alexandre, que é da nossa cidade, sua mãe já foi vereadora por vários mandatos, e toda a sua família mora em Rio Largo, e mesmo assim ele que já estar indiciado no processo da venda ilegal de mais de dois milhões de metros quadrados de terras do município, continua a zombar da justiça alagoana e utiliza o cargo de presidente daquela casa legislativa para realizar manobras para dar sustentação a robaleira existente em Rio Largo?

Porque o povo fica calado, e ainda vão para a festa do roubo, enquanto suas crianças estão sem merenda na escola?

O maio responsável por tudo isso, é a grande maioria da população de Rio Largo que vende seu voto e elege os forasteiros, funcionários públicos que trocam seu voto por um complemento de cem reais no salario e até para receber sem exerce a sua função; comerciantes que negociam apoio por cargos de alto salários sem trabalhar; esses mesmo que fazem os homens e mulheres de bem dessa terra terem que escutar um discurso desrespeitoso do vereador Rufino, o qual subiu a tribuna e falou " O problema é que a prata da casa não resolve, então tem que vim os de fora para resolver", ou seja , para bom entendedor ele falou que não tem homem em Rio Largo, então ele e os demais forasteiros vieram para tomar conta.

As perguntas são muitas, e as respostas são poucas; mais o preocupante e o silêncio das autoridades e a conivência do próprio povo.

Fome com Fartura

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a população mundia vai chegar a 9 Bilhões até 2050; sendo assim em tempos de escassez de água, solo e alta de preços, a produção de alimentos mundial, terá que aumentar cerca de 70% ; pois já nos tempos atuais 925 milhões de pessoas passam fome no mundo, e a produção mundia de cereais caiu, enquanto o consumo aumentou, e o desenvolvimento da agricultura familiar é importante para superar essa dificuldade e dinamizar  as economias locais.

O Brasil é peça importante para ajudar a mudar esse quadro, pois é muito importante no mercado mundial de commodities, além de ter 15% das floretas do mundo e terras degradadas que precisam ser convertidas para agricultura; e segundo a FAO, o Brasil até 2050, vai responder por 40% do crescimento da produção mundial de alimentos

Serão necessários mais de 200 milhões de hectares dedicados a agricultura para dar conta da demanda global, e também o desenvolvimento de tecnologia para diminuir os custos de energia, utilizando fontes de energia como biocombustíveis, para assim poder garantir melhores preços.

Além disso os países Africanos precisam ser auxiliados, pois uma em cada quatro pessoas sofre de insegurança alimentar; e os países ricos precisam ajudar esses países a formarem profissionais, e fornecer aos mesmos, os bens necessários para que eles possam explorar seus recursos naturais de forma responsável , e gerar o desenvolvimento e contribuir com o aumento mundial da produção de alimentos, e ao mesmo tempo resolver seus problemas sociais .

Mas a necessidade do aumento da produção e por causa do desperdício, pois um terço da produção mundia de alimentos é desperdiçada, e em nível mundial é desperdiçado  mais do que a produção de alimentos da Africa Subsaariana.

O Brasil é considerado o quarto maior produtor de alimentos do mundo, sendo que 10% se perdem nas plantações, do que sobra, 50% são perdidos na distribuição, no transporte e no abastecimento, e dos 40% restantes parte se perde na cadeia de consumo, como nas feiras livres.

Segundo dados do Banco Mundial, 35% do desperdício é culpa do consumidor final, sendo que com o quarto do que se perde em escala global , seria possível alimentar todas as vitimas de fome cronica do planeta

Enquanto milhões de pessoas dorme com fome todas as noites, bilhões de toneladas de alimentos acabam no lixo ou apodrecendo antes de serem comercializadas; e esse desperdício equivale a 1,3 bilhão de toneladas e mais de US$ 750 bilhões ; e se fosse reduzido pela metade esse desperdício, bastaria para aumentar a produção mundial em 32%, e para conseguir dar comida a 9 bilhões de pessoas; significando isso uma economia de superfícies agrícolas utilizadas para produção de alimentos que não seriam utilizadas ,  que equivalem as do Canadá e da Índia em conjunto.

Enquanto se perde esse montante em alimentos no  mundo, 165 milhões de crianças nunca desenvolveram seu potencial intelectual e físico , devido a carência de nutrientes; E segundo a FAO ,  isso gera um custo a economia mundial de 2% a 3% do PIB mundial, ou seja, entre  US$ 1,4 bilhões e US$ 2,1 bilhões .

Alimentos temos de sobra, o problema e a consciência que estar faltando.

A Validade das Leis

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas-Brasil

O aparato estatal para dar legalidade as garantias individuais e coletivas por todo o mundo, se tornou uma complexa e interminável listagem de leis e tratados internacionais, os quais em sua grande maioria apenas são cumpridos e respeitados de acordo com os interesses de pequenos grupos da sociedade.

Temos normas internacionais sobre a criança e o adolescente, sobre a tortura, sobre a os direitos humanos, direitos da mulher, contra o trafico de seres humanos, contra o trafico de drogas internacional; e vários outros acordos que se fossem aplicados em todo o mundo e de forma firme, teríamos um mundo muito diferente. Mas entre a existência das leis e a sua devida aplicação, a distancia é muito grande.

Temos países no mundo, que são signatários de vários desses tratados internacionais e até formalizam em suas legislações nacionais os mesmo termos, mas apenas aplicam de acordo com os interesses dos mais favorecidos e os tratados se tornam apenas mera demostração para a comunidade internacional que concordam, mas não aplicam.

Temos mulheres , crianças e adolescentes, sendo violentados em seus direitos e fisicamente em todo o mundo, e até em alguns países de forma "legal" em suas legislações; como também vários abusos praticados contra a grande massa menos favorecida em todo o mundo, de várias formas em detrimento dos interesses econômicos mundiais.

Países os quais ricos pela produção de petróleo e outros minérios, mais com a maioria de sua população em plena pobreza , sem quaisquer estrutura estatal para dar o minimo possível de acesso a saúde, educação, emprego, e alimentação.

Essa injustiça social, gerada boa parte pelo não funcionamento do poder judiciário dos países pelo mundo afora, onde em sua maioria, são formados  por representantes da classe mais alta, e como sempre defendem os interesses daqueles que detém o poder econômico em detrimento dos direitos dos menos favorecidos.

No Brasil temos vários exemplos em todo o país da influência do poder econômico e dos que praticam a politica do mau, para garantia dos interesses de uma minoria sobre a grande maioria da população, como são os procedimentos judiciais lentos não apenas para julgar os detentores de poder, como também os que detém o poder econômico, e apenas funcionando plenamente para penalizar os menos favorecidos, ou seja a grande massa populacional.

No estado de Alagoas, no qual eu vivo; são absurdas as decisões da justiça em relação aos detentores do dito foro privilegiado, e os detentores do poder econômico local; pois temos vários prefeitos comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção e muito desvio de recursos públicos, os quais são mantidos no poder por essa própria dita "justiça", a qual assim fazendo, garante a impunidade e a garantia que roubar recursos públicos em Alagoas pode e não dar em nada.

Um exemplo disso, é o prefeito de Rio Largo, minha cidade, onde o prefeito Antonio Lins de Sousa Filho, vulgo Toninho Lins, foi afastado duas vezes e preso , por formação de quadrilha, falsificação de documento público, peculato, falsidade ideológica, apropriação de bens e rendas públicas, desvios de recursos públicos, superfaturamento, e sobre a venda ilegal de 252 hectares de terras do município avaliados em mais 68 milhões de reais, os quais foram vendidos por ele por R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais), saindo a R$ 0,27 ( vinte e sete centavos o metro quadrado); e mesmo respondendo a mais de 27 processos na justiça estadual, ainda continua a frente do município e praticando os mesmos crimes.

Agora recentemente, junto com a ARSAL, que é a agência reguladoras dos serviços públicos de Alagoas; retiraram a empresa Tropical, a qual fazia o transporte urbano, com a desculpa que a empresa não tinha os ônibus em acordo com as normas, e colocaram para fazer o transporte sem a realização da devida licitação, a empresa Veleiro, a mesma que estar em um dos processos que o prefeito responde por superfaturamento pela contratação da mesma para realizar o transporte dos estudantes do município, e mesmo com a compra de dez ônibus novos pelo governo federal para Rio Largo, o prefeito mantem o contrato da veleiro que continua fazendo o transporte com ônibus velhos e precários , e os novos continuam parados assim como dez ambulâncias compradas com recursos federais, que apenas  saíram do galpão, após denuncia nas redes de Tvs locais.

Essa mesma empresa Veleiro, que agora faz o transporte colétivo urbano e intermunicipal de Rio Largo a Maceió, além de utilizar ônibus velhos, ainda aumentou o valor da tarifa cobrada de R$ 2,25 para R$ 3,25; sem quaisquer explicações e apresentação de planilha que justifique o aumento , como também sem qualquer aprovação do legislativo municipal; a qual transformou em tarifa unica, fazendo a população parga mais pelos pequenos trechos.

Os transportes ditos alternativos do município, já estão a mais de uma semana, divulgando o aumento da passagem urbana cobrada pelos mesmo por R$ 2,00, e agora vão passar para R$ 2,50; da mesma forma que a empresa Veleiro, sem apresentar nenhuma planilha de custos, ou ter a aprovação do legislativo municipal, onde a maioria dos vereadores, são da bancada de apoio ao prefeito Antonio Lins, e tem até deles que estão dando empregos na empresa Veleiro.

Enquanto isso,  como sempre poucos levando vantagem sobre muitos; idosos sofrem nos pontos de parada do transporte alternativo, sendo humilhados por passar horas em uma parada, pois os mesmo apenas param no ponto dependendo dos passageiros pagantes precisarem descer ou subir nos veículos, e mesmo assim os idosos quando conseguem subir em um destes ditos transportes alternativos, são hostilizados por boa parte dos motoristas e cobradores  despreparados, e até ameaçados de serem deixados em locais ermos, se não pagarem a passagem, ou quando não ficam no ponto de parada mostrando o dinheiro para que parem; mesmo existindo a norma constante na constituição federal e em demais leis , eles fazem isso todos os dias.

Tanto a empresa de ônibus como os ditos alternativos, não cumprem as leis federais sobre os direitos dos portadores de necessidades especias, como também o poder público municipal, representado pelo prefeito Antonio Lins, e seu Superintendente da SMTT, o senhor Ivaldo Silva; o qual foi preso pela policia Federal com dinheiro da compra de votos do então candidato a prefeito em 2008, o mesmo Toninho Lins; não tomam as devidas providências para resolver os problemas, e nem a realização da devida licitação para o transporte urbano; e o cumprimento por parte do transporte alternativo, da lei municipal que garante aos estudantes 50% de desconto na passagem urbana.

Então podemos concluir que entre criar e valer as leis no Brasil, e em especial no estado de Alagoas, a distancia é muito , muito grande.

Contrato Social

Aristóteles, Maquiavel, Thomas Hobbes, Locke, Rousseau, Maxi, e tantos outros pensadores, discutiram e se aprofundaram nas possíveis formas de governos, economia, e divisão de classes, como também a forma de poder propulsionar um equilíbrio entre as classes sociais, e até a própria abolição de classes.

O homem desde o início de sua existência, se constituía em pequenas sociedades familiares, mas com o crescimento populacional, a chefia familiar não era mais suficiente para manter a ordem e as garantias dos direitos naturais, e assim se tornando necessário a organização de um poder centralizado e forte, para comandar os agrupamentos familiares. Então aparte deste momento surgi o estado, através de monarcas ou assembleias representativas da coletividade, para garantir a imposição da ordem, através da força, para garantir a paz.

Neste momento, o homem sai do estado de natureza, para constituir o contrato social, ou seja, o pacto social; Onde as famílias em grupos e em comum acordo, aceitam se submeter ao comando central, ou seja a estrutura estatal que é o estado, para garantia dos interesses da maioria.

A distinção entre sociedade familiar, e a sociedade política, se dá principalmente no fato de o pai se ligar aos filhos por amor, e o chefe da sociedade política, por prazer em mandar, pelo império, comando.

A manutenção das leis naturais (justiça, igualdade, modéstia, e piedade), ou seja, fazer aos outros o que queremos que nos faça; que em suma são apenas respeitadas pela vontade própria de cada um, e assim se tornava-se necessário o uso da força de cada um, pois o homem por natureza ama a liberdade, mas também o domínio sobre os outros.

Mas essa constituição do estado, não pode ser pela força, pois toda sociedade constituída pela força, quando atingi um estágio onde não se tem mais como se impor, então ela se dissolve, pois não criou em seus membros a vontade de obedecer por dever, mas sim pela imposição, pelo medo.

A força é diferente do direito; pois o direito é um conceito moral, com base na razão; enquanto que a força é um fato que se estabelece independentemente de estar certo ou errado, se impõe. Não a direito (nem contrato social) na submissão sem conscientização política e econômica, que gere de fato a associação das famílias para pôr livre vontade formar o estado.

Governos não devem ser formados através da imposição, devem ser consentidos, pois não pode existir um estado de direito (nem contrato social), na submissão do homem pela força; Mais sim, através do consentimento da maioria, a constituição de um estado, para impor a ordem, através da máquina política estatal, para assim gerar a legitimidade civil a todos, onde cada família passa para o estado o poder de resolver os assuntos coletivos, e ser o juiz sobre as questões,

O capitalismo e a globalização, não são ideias novas, mais sim, conceitos que foram se modernizando, através dos séculos de lutas entre as classes sociais, na luta permanente por espaços políticos, econômicos e religiosos.

Na primeira metade do século XIX, se verificou que os ideais da igualdade, liberdade e fraternidade, da revolução francesa, na verdade caiam por terra; Isso porque os homens "nascem iguais", mas uns ricos, e outros pobres, mas mesmo assim "livres", mas sendo o segundo apenas com a " liberdade" de vender a força de trabalho.

Então assim foram sendo constituídos os governos, no interesse de centralizar o poder, para garantir através da "legalidade jurídica”, do poder de polícia e da força militar, a garantia de uma classe dominante, pois as normas jurídicas dos estados, estão repletas das características, interesses e ideologias dos grupos que ocupam os espaços nos poderes constituídos; Pois nós sabemos, " que ninguém legisla conta si mesmo".

Por isso que é importante a democracia, para que através da luta de classes, pela participação política nos parlamentos e nos demais poderes (executivo e judiciário), possam assim mesclar o estado com fundamentos que esteja no mínimo, um pouco dos interesses de toda a sociedade e seus diversos pensamentos políticos ideológicos.

Como também podemos afirmar, que graças a essas lutas de classes sociais, e suas ideologias, é que o capitalismo, vem durante os séculos, se adaptando as várias influências ideológicas para poder continuar garantindo para os seus, o principal objetivo que é a acumulação de bens, a concentração de riqueza.

Pois as classes dominantes, são as principais responsáveis pelas mudanças dos sistemas e das formas de governo, pois o próprio sistema se adapta as mudanças para se manter no poder, de forma direta ou indiretamente.

Assim foi com a monarquia no Brasil; pois quando Dom Pedro II, e sua filha, a Princesa Izabel, iniciaram a fazer mudanças necessárias no país, e com a assinatura da lei áurea (libertação dos escravos) assinada pela Princesa Izabel; a elite do café e dos grandes fazendeiros, viram como opção, derrubar a monarquia, e assumir o poder para assim dar legitimidade jurídica, a seus novos interesses, para assim compensar a perda dos escravos, e também para ter mais poder e controle sobre a nação.

A própria abolição da escravidão no mundo, apenas se deu em virtude dos interesses econômicos, pois as grandes nações estavam em um momento de grande crescimento industrial, e precisavam de mercados consumidores, e a população economicamente ativa da época, não absorvia toda a produção com a mesma velocidade que ela crescia; Então essas nações precisavam para poder acumular mais riquezas, ter mais consumidores, pessoas assalariadas, e assim mais uma vez, o sistema capitalista, se adapta ao momento, e por sua necessidade , pressiona as nações para abolir a escravidão, pois escravos não ganhavam dinheiro, não consumiam , e sendo libertados, se tornariam trabalhadores assalariados e agora se tornariam consumidores, e a continuar a ajudando o capitalismo ao seu objetivo principal, que é o lucro a qualquer preço.

Neste século que nos encontramos, mas uma vez o sistema capitalista, vai ter que se transformar, e se adaptar a atual situação econômica mundial. Pois a concentração de renda, chegou ao extremo, que o sistema capitalista vai ter que fazer o que sua própria ideologia condena, a "distribuição de renda". Pois o colapso financeiro estar batendo a porta das grandes corporações financeiras, e desta vez não tem escravos para libertar e se tornarem assalariados.

Então o sistema capitalista, terá que fazer formas de distribuir boa parte do que acumulou por séculos, entre os que não tem capital para fomentar o crescimento, e encontrar formas rápidas que gerem resultados em curto prazo de tempo.

Mas uma vêz, o sistema se auto se destruirá, para se revestir de uma nova cara ideológica, mas com o mesmo fim, que é acumulo de riquezas, e ao mesmo tempo, terá que ter alguém para pagar o preço pelo colapso, para assim ser criado um clima de " renovação", para psicologicamente manter as massas populares e desfavorecidas, sobre controle, e continuando como sempre, como base principal para sustentar a existência do capitalismo selvagem, e o saldo negativo , será pago pelos sistemas políticos existentes, e a implantação de propostas ilusórias, como a reforma política, e propostas para dar uma nova roupagem , criando uma ilusão de mudança.

Então podemos concordar com um dos escritos mais antigos da história da humanidade e de maior credibilidade mundial, que é as escrituras sagradas, ou seja a Bíblia, onde em seu contexto afirma:

" Homem tem governado, homem, para seu próprio prejuízo."

Senador Fernando Collor discursa sobre os vicios e contradições que cercam os depoimentos

Na primeira sessão do Senado após o envio da lista pelo Ministério Público Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Fernando Collor (PTB/AL) foi à tribuna, na tarde desta segunda-feira (9), chamar a atenção para os vícios formais e contradições que cercam os depoimentos e relatos dos contraventores-delatores da Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral. Collor lamentou o fato de que, apesar da veiculação da lista, depoimentos e áudios na imprensa ao longo do último ano, a procuradoria não teve o bom senso e a prudência prevista legalmente de solicitar os esclarecimentos prévios aos citados.

O senador lembrou que a simples adoção de ouvir os citados pelos contraventores poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, argumentou Collor, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público Federal, esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que por ventura pairassem e expressar as respectivas versões dos acontecimentos e, diante disso, as verdades dos fatos.

“Não há como deixar de perceber algumas nuvens carregadas que gravitam em torno desta cena. A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, questionou Collor.

Os pedidos de arquivamentos apresentados ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, também foram questionados. Para o parlamentar, é mais uma ação obscura de Janot, visto que se não havia inquérito a ser instaurado de que exatamente ele pediu o arquivamento. Mais grave ainda, perguntou o senador, por que citar e envolver nomes de pessoas para as quais não se achou, nas suas palavras, indícios suficientes para abertura de inquérito.O parlamentar seguiu questionando o sentido de citar ou fazer referência ao nome do senador Aécio Neves e de outras seis autoridades se, ele mesmo, o procurador, não achou nada suficientemente justificável para solicitar o inquérito.

“Ora, bastava não pedir, não citar, simplesmente desistir, sem envolver aqueles nomes. Mais grave ainda, quando se trata da presidente da República, como foi o caso, juntamente com o ex-presidente Lula, citada por um dos delatores, para os quais sequer o procurador-geral pediu arquivamento. Repito: por que citar em seu documento de encaminhamento dos procedimentos ao Supremo o nome da presidenta Dilma Rousseff? E pior, disponibilizar o documento na página da Procuradoria-Geral da República e, mais ainda, em nota oficial de sua Secretaria de Comunicação Social”, criticou Collor.

O senador frisou ainda que Ministério Público Federal atuou, até aqui, baseado exclusivamente em depoimentos de notórios contraventores da lei, cuja credibilidade não recomenda a certeza e a pacificação da veracidade das informações. Ainda mais, lembrou ele, quando se trata de depoimentos oriundos de delações premiadas que são colhidas pelo método das aproximações sucessivas, tentando cobrir lacunas ou unir pontos obscuros de depoimentos anteriores, sempre com a intenção de forçar uma sequência supostamente lógica ou coerente aos acontecimentos, verdadeiros ou não.

“Além disso, soma-se também a notória precariedade psicológica – e em alguns casos até física – dos filhos da delação, cujos depoimentos aos alumbrados foram feitos durante e após um longo período de encarceramento, em condições de tortura psíquica. Situações essas que vão na contramão do que dispõe a lei 12.850/13, que trata sobre a colaboração premiada. Tudo isso foi respeitado pelo MPF? Houve ou não houve inúmeros vazamentos, obviamente sempre seletivos e distorcidos? Houve ou não houve divulgação de trechos, imagens, áudios, tudo sempre convenientemente com a tendenciosa colaboração dos meios? Que sigilo é este, se vários nomes já eram de domínio público há vários meses? Onde está, novamente, a seriedade, a responsabilidade do Ministério Público?”, questionou mais uma vez Collor.

Ainda durante o curso do pronunciamento, o senador também chamou atenção para o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter desconsiderado a Súmula Vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante textualmente que ‘É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, diga respeito ao exercício do direito de defesa’.

“O fato concreto, é que até o momento, o Ministério Público, coadjuvado histericamente pelos meios, criou, em torno da delação premiada, todo um ambiente hostil, uma autêntica panacéia pré-condenatória em que a palavra de um notório contraventor vale mais do que as prerrogativas de um agente investido de mandato parlamentar. Como é possível admitir que a palavra de coagidos detratores da lei serve para abrir inquéritos, sem que nenhuma autoridade tenha tido a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela investigação? No fundo, é uma decisão inserida em um processo, cuja natureza parte do pressuposto do desrespeito deliberado às autoridades constituídas”, expôs Collor.

creditos dessa matéria: pagina oficial do senado Fernando Collor.

Mulher, econômia e política

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, tem origem nas manifestações das mulheres Russas, por melhores condições de trabalho; e também é associada a data, a mais dois fatos históricos, sendo primeiro deles uma manisfestação das operarias do setor têxtil novaiorquino, ocorrido em 08 de março de 1857( segundo outras versões em 1908); O outro acontecimento é o incêndio de uma fabrica têxtil ocorrido na mesma data e cidade.

Em 1975, foi designado pela ONU como Ano Internacional da Mulher, e em dezembro de 1977, O Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, politicas e econômicas das mulheres.

Conquistas essas que tem avançando cada vez mais em toda a participação feminina em todas as áreas, e principalmente na areá econômica, como afirmar a Organização Internacional do Trabalho, que 44% da população economicamente ativa no Brasil, é composta pelas mulheres; e segundo o Fórum Econômico Mundial, quanto  maior a participação das mulheres na vida econômica de um país, mas desenvolvido ele é.

Segundo dados do IBGE, as mulheres brasileiras, respondem por 87% das famílias sem cônjuge e com filhos; e conforme dados de empresas financeiras, atualmente 50,2% dos 81 bilhões de cartões de crédito, estão em mãos femininas, mais os baixos salários e a taxa de desemprego, são maiores entre as mulheres, tendo aumentado de 6% para 7%., sendo que as mulheres representam 51,7% do mercado de trabalho mundial.

Na política, ao contrario que muitos pensam, já tivemos mulheres no comando da nação, tendo sido a primeira mulher a ser chefe do estado Brasileiro, D. Maria I, rainha reinante do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815; a segunda foi D. Leopoldina, que atuou como regente em 1822; e a terceira mulher a governar , foi D. Izabel, que foi regente do Brasil, em vários períodos, e durante o período em que ela regeu o país, sancionou em 13 de maio de 1888, a lei áurea( lei imperial 3.353), extinguindo a escravidão no Brasil.

Durante grande parte da historia do Brasil república; as mulheres foram excluídas de qualquer participação na política, e somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito do voto, e também poderiam se candidatar a cargos políticos.

No Brasil apenas 9% do congresso e 13,1% do senado, é composto por mulheres, apesar do eleitorado feminino representar quase 52% dos Brasileiros.

Ruanda, no continente Africano, ocupa o primeiro lugar no mundo, na participação das mulheres na política, tendo 61% do seu congresso composto por mulheres; ficando o Brasil em 116º lugar no mundo em participação feminina nas decisões do país.

Infelizmente, ainda existem no mundo, países que não garante direitos fundamentais as mulheres, e os interesses ecônomicos tem suplantado o interesse das nações desenvolvidas, em cobrar mudanças nas legislações de outros países pelo mundo; ficando assim o sentido maior do Dia Internacional da Mulher, relegado a uma data comercial, e a verdadeira luta por direitos, deixada de lado.

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Rio Largo, cidade sem Lei

Alimentação Escolar em Rio Largo

Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Rio Largo.

Relatório circunstanciado da Fiscalização do PNAE em  Rio Largo  no Exercicio de 2014.

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE; no cumprimento da resolução CD/FNDE n°26, de 17 de Junho de 2013, com destaque para o que dispõe o  artigo 36, e em decorrência da atuação legitima como órgão de controle social do PNAE em Rio Largo; vem relatar para o conhecimento do ministério público estadual e ministério público federal, para que sejam tomadas as devidas providênciasdos fatos a seguir alegados:

1 – O conselho de alimentação escolar do município de Rio Largo, em reunião realizada no dia 12 de novembro de 2014 resolveu apresentar seu relatório conclusivo referente a execução dos recursos do PNAE pela prefeitura do município de Rio Largo, no ano de 2014; em virtude da ocorrência dos mesmos fatos já apresentados em relatório anterior, e tendo em vista o desrespeito aos prazos pelos responsáveis pela execução dos recursos do PNAE, como também o não cumprimento dos prazos  referentes a apresentação da prestação de contas; como também a falta de respeito as decisões deste conselho e sua autonomia e seu caráter deliberativo e autônomo; assim passo a relatar:

Durante o ano de 2014, encaminhamos ao ministério publico estadual, relatório circunstanciado de fiscalização do PNAE em Rio Largo, alusivo ao primeiro semestre do exercício de 2014; onde relatamos os problemas existentes na execução do PNAE, por parte do gestor municipal, e alegamos todas as ocorrências referentes desde mercadorias sem nota fiscal, desperdícios de produtos perecíveis e impedimento da atuação deste conselho no cumprimento do exercício de suas funções fiscalizadora, deliberativa e assessoramento, conforme documento em anexo (DOC 01).

No período correspondente de 07 de julho a 12 de novembro de 2014; este conselho fez varias cobranças a secretária municipal de educação, senhora  Josefa da Conceição, e ao prefeito Antonio Lins de Souza Filho, em virtude da existência do contrato emergencial  de compra de merenda escolar, que inicialmente deveria ter sido apenas de 28 de fevereiro a 28 de maio do ano em curso; pois a comissão permanente de licitação e os gestores municipais, tenham se comprometido de durante este  período, de realizar o processo licitatório, pois o CAE não concordou em nenhum momento com a modalidade de compra emergencial. Mas mesmo assim, no final do referido contrato emergencial, para mais noventa dias, o qual veio a terminar no dia 28 de agosto do ano em curso.

No dia 02 de setembro de 2014, o conselho de alimentação escolar, através da sua presidente Luciene casado, o conselheiro Ronaldo Nascimento, em reunião com a procuradora geral do município de Rio Largo, Dra. Luiza Beltrão, e a secretária municipal de educação, senhora Josefa da Conceição, onde foi solicitado informações sobre a realização da licitação para compra da alimentação escolar, e ao mesmo tempo informar que por deliberação do CAE, e em virtude da compra emergencial ter se perdurado por 180 dias, e até esta data a prefeitura não realizou o processo licitatório, o conselho não aprovaria compras efetuadas com recursos do PNAE, sem a devida licitação.

A procuradora geral do município de Rio Largo, Dra. Luiza Beltrão, informou que até a finalização da licitação, o pagamento da compra da alimentação escolar, seria com recursos próprios da prefeitura e que seria através de  processo indenizatório ( até essa data, não souberam nos explicar que forma de compra é essa.) Por solicitação do CAE, nos encaminharam o edital da licitação, o qual o conselho junto com a nutricionista Bruna Padilha, então encontramos dois itens que não estavam em conforme com o pedido, o qual informamos a  Comissão Permanente de  Licitação –CPL,  e os itens : charque e filé de melusa foram corrigidos.

Finalmente no dia 08 de outubro do ano em curso, aconteceu a licitação, no qual estavam presentes os conselheiros Alex Fernandes, Ronaldo Nascimento, Lurdes Ormino e Luciene Casado, e também o secretário executivo do CAE, Anderson Pontes, na qual em virtude da não apresentação da amostra correta do produto. Então ficaram pendentes: o pão; bebida láctea; charque e margarina; e até esta data não nos foi informado sobre a solução do referido problema.

No dia 29 de outubro de 2014, a secretária municipal de educação, realizou uma chamada pública, referente a compra de produtos da agricultura familiar, a qual não foi informada ao conselho e nem a nutricionista Bruna Padilha, apenas tomamos conhecimento posteriormente, e em virtude disso o CAE solicitou formalmente a secretária municipal de educação Josefa da Conceição, todas as informações pertinentes a chamada pública e ate essa data não nos foi informado.

No dia 15 de outubro de 2014, o CAE em sua reunião ordinária, aprovou a resolução n°03/2014; a qual determina a entrega dos gêneros alimentícios por parte dos fornecedores no CEDAE, no horário de 08:00 horas as 10:00 horas da manhã . Em virtude dos fornecedores estarem chegando próximo das 12:00 horas para iniciar a entrega, e assim dificultando para que os conselheiros realizem a fiscalizaçlão. E tal procedimento tem o apoio da secretária municipal de educação, Josefa Conseição, que  determinou o recebimento das mercadorias pelo CEDAE até as 12:00 horas, e assim a maioria das empresas deixou para chegar próximo do termino do horário, pois existe a facilitação pelo poder público municipal, e assim dificultando o trabalho do CAE, pois não é possível para os conselheiros ficarem por horas esperando.

Então continua a entrega de acordo com a vontade dos fornecedores, que sabem que o conselho segue o horário determinado por sua resolução das 08:00 horas as 10:00 horas, então deduzimos que seja proposital os atrasos para que o CAE não Fiscalize as cargas.

Então, tem se tornado constantemente por parte da secretária municipal de educação e seus subordinados, o desrespeito as decisões do conselho, e apesar de varias tentativas para nos reunir com a secretária municipal de Educação e o prefeito para resolver-mos esse imparse sobre o horário de entrega dos fornecedores, não temos tido retorno, e nossa fiscalização tem ficado comprometida.

No dia 13 e 14 de outubro de 2014 foram entregues o pão, queijo e o hoti-frute e em confirmidade com o pedido da nutricionista e o contrato, o queijo deve ser entregue fatiado, com o peso na embalagem e a data de validade, tendo nesses dias, entregue sem peso e a validade, mas como sempre a ordem é atropelar as decisões do CAE, a coordenadora do CEDAE recebeu assim mesmo como também mais uma vez no dia 14 de outubro do ano em curso, o horti-frute, chegou para ser entregue sem a nota fiscal, e mais uma vez a conselheira Luciene Casado falou que  apenas poderia ser recebido quando apresentasse a nota fiscal. Então mais uma vez a coordenação do CEDAE recebeu  mesmo assim.

São constantes os desrespeitos as normas referentes a alimentação escolar, como foi presenciado pela conselheira Luciene Casado, e o conselheiro Alex Fernandes, que questionaram a forma como é entregue pelo CEDAE as escolas, o pão, no chão do baú do caminhão, apenas em um plástico fino e o próprio CAE  já tinha determinado que fossem comprados as caixas corretas para o transporte, o qual até hoje não resolveram, e o fornecedor é quem estar emprestando as caixas, além do problema dos  Equipamentos de  Proteção Individual de Segurança -  EPI’s dos funcionários do CEDAE que até hoje também não foram resolvidos.

Mas iniciamos a entender o porque de tanta conivência com os erros dos fornecedores, quando a conselheira Luciene casado, relatou que foi abordada na via pública  por um fornecedor, o qual queria saber onde ficava a secretaria de cultura, pois segundo ele a secretária que também é primeira dama  do município, a senhora Isabeli Lins, tinha solicitado brinquedos para as crianças, e ele estava procurando a secretaria para fazer a entrega.

Assim tem também sido constantes os problemas com entregas, assim como foi constatado pela conselheira Luciene Casado e o conselheiros Ronaldo Nascimento, que presenciaram uma entrega da TOP DISTRIBUIDORA, que a nota estava com o valor maio que o pedido da secretaria, onde o pedido era de mais de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e a nota da TOP DISTRIBUIDORA era mais de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O qual não foi recebido nesse dia porque os conselheiros questionaram porque as quantidades e produtos eram os mesmos, mas os valores não eram os mesmos.

Mas no dia 07 de novembro, mandaram a mesma entrega, mas agora o pedido estava igual com o valor da nota questionada, então os conselheiros notaram os seguintes aumentos:

01 – Feijão Carioca tipo 1 (Kg)

Preço anterior R$ 3,29

Preço atual R$ 4,90

Aumento de 48,93%

02 – Leite em pó integral (Kg)

Preço anterior R$ 21,90

Preço atual R$ 27,90

Aumento de 27,39%

03 – Proteina de sojá (Kg)

Preço anterior R$ 6,90

Preço atual R$ 8,90

Aumento de 28,92%

04 – Tempero (g)

Preço anterior R$ 4,80

Preço atual R$ 8,80

Aumento de 83,33%

(Documento em anexo  02 e 03)

Como é de costume por parte do governo municipal, até essa data, não foi informado qual o procedimento legal que foi utilizado para realizar esse aumento que gerou uma despesa a mais num total de R$ 3.886,50 ( três mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a mais em relação a compra que era de  R$ 18.965,00 ( dezoito mil novecentos e sessenta e cinco reais).

Também ate essa data, não foi informado sobre a abertura do inquérito administrativo para apurar as responsabilidades referente aos produtos de horte-frute , foram pedidos pela  perecividade de50% de uma compra total de R$ 17.605,77 (dezessete mil seiscentos e cinco reais e setenta e sete centavos). Que por determinação do CAE, deveria ser devolvido a conta do PNAE R$ 8.802,86 (oito mil oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos).  Como também foi determinado pelo MPF, e acordado para em 90 dias, encaminhar o resultado da investigação e o ressarcimento ao erario do valor correspondente, em virtude da perda que foi para o lixão de Rio Largo e não foi entregue as escolas. (Doc 04)

A presidente do CAE, Luciene Casado, foi desrespeita por Nilza Vilela, assessora da secretária de educação do município de Rio Largo. Tentando impedir o acesso da mesma ao setor jurídico da Secretaria de Educação de Rio Largo, haja vista, que neste momento encontravam-se dois auditores da Controladoria Geral da União – CGU. Fato este presenciado pelo auditor Francisco César.

Luciene também relata sobre o recebimento de algumas notas fiscais recebidas ilegíveis do coordenador do CEDAE, o senhor Romagdo Lima. (DOC 05)

Assim fica de um lado, o conselho de alimentação escolar, que aponta as falhas com independência como preconiza a cartilha do TCU na sua pagina 10 e do outro governo municipal e os fornecedores, com seus preços superfaturados e seu jeitinho brasileiro para burlar as normas, facilitar o pagamento , sem atingir o objetivo principal, que é fornecer uma alimentação de qualidade para os estudantes nas escolas municipais de Rio Largo.

Podemos então finalizar este relatório, com as palavras do conselheiro Ronaldo Nascimento, no dia 21 de maio de 2014, quando mais uma vez o horte-frute chegou sem nota fiscal:

“Estamos dando murros em ponta de prego”

Aguardamos as devidas providencias;

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  Luciene Casado Martins Silva                                               José Edimilson dos Santos Marinho

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  Maria de Luordes Ormindo                                                       Ronaldo Nascimento da Silva

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  Alex Fernandes dos Santos                                                       Antonio Valdir Oliveira Santos

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  Lidiane da Silva Roque dos Santos                                                IzaBel Moreno de Oliveira

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        Elionalda Lins da Silva                                                                    Adriano Gomes Félix

  

Rio Largo, 21 de novembro de 2014.