Rio Largo arrecada mais de R$ 8 Milhões com Iluminação e tem a COSIP mais Cara do Brasil.

 

Reprodução - Foto: Assessoria

O serviço de iluminação pública é administrado pelos municípios ,e financiado com recursos da arrecadação da Cosip ( Contribuição para o Custeio do Serviço de  Iluminação Pública) popularmente conhecida como taxa de iluminação pública , a qual é utilizada para pagar mensalmente as empresas fornecedoras de energia nos municípios, e a comprar de lâmpadas e demais equipamentos e serviços necessários para a manutenção do funcionamento das luminárias nas vias e demais espaços públicos.

Essa taxa vem junto a nossa conta de energia elétrica ,mas os valores arrecadados são repassados da concessionaria de energia elétrica para as prefeituras, as quais efetuam o pagamento fixo mensal , tendo em vista que o calculo é feito pela quantidade de horas de funcionamento da iluminação pública das 17 horas as 05 horas da manhã do total de postes com iluminação .

Além de estar contido na Constituição Federal o direito e a forma dos municípios cobrarem a taxa de iluminação pública, a qual de fato é uma contribuição de  e não uma taxa, também existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que o consumo das residênciais apenas pode ser utilizado como referência para o conhecimento da capacidade contributiva do cidadão, e não ser utilizada para multiplicação de qualquer aliquota para efetuar a cobrança com base no consumo de energia das residênciais ou empresas, ou seja, o consumidor não deve pagar valores variados em virtude do seu consumo, mas sim uma taxa fixar na sua faixa de consumo.

No caso da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Largo-AL em 2017, ficou estabelecido aliquotas a serem multiplicadas sobre o consumo das residências, como se quem consome mais energia em sua casa utilizou mais a iluminação pública , tendo no primeiro ano de cobrança gerado valores absurdos e tendo forçado o município a revisar as aliquotas ,mas mantiveram a mesma forma ilegal sobre o consumo das residências.

Rio Largo paga em média 160 mil reais a Equatorial pela iluminação pública mensalmente, e fatura mais de R$ 700.000,00 ( Setessentos Mil reais ) por mês com a taxa de iluminação pública, fazendo um total anual de mais de R$ 8.000.000,00 ( Oito Milhões de reais) , gastando com pagamento a Equatorial em média mais de R$ 2.000.000,00 ( Dois Milhões de Reais) por ano, tendo um saldo positivo de R$ 6.000.000,00 ( Seis Milhões de Reais).

Além da forma ilegal de cobrança da contribuição de iluminação pública , o volume arrecadado não corresponde a qualidade do serviço tendo em vista diversas ruas e avenidas com iluminação precária ou ainda com lâmpadas de vapor de mercúrio, além que a colocação de lâmpadas de led representa economia no consumo e também na reposição de lâmpadas pela durabilidade , assim reafirmando a falta de lógica dessa cobrança absurda.

A iluminação pública em Rio Largo é a mais cara do Brasil, chegando a superar a COSIP da cidade de São Paulo e diversas cidades brasileiras(Decreto COSIP São Paulo), tanto que para em São Paulo um cidadão pagar R$ 22, 08 , ou uma empresa pagar R$ 44,89 de taxa de iluminação pública , precisam estar na faixa de consumo de 601 a 800 kwh, ( Tabela COSIP São Paulo 2024) enquanto essas faixas de consumo são um verdadeiro absurdo em Rio Largo.

A população de Rio Largo estar sendo extorquida pelo Prefeito de Rio Largo com a cobrança ilegal e absurda sobre os cidadãos, o que pode ser simplesmente verificado pelos valores que eram pagos antes de Fevereiro de 2018, ano que entrou em validade a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Largo , a qual foi elaborada e encaminhada pelo Prefeito Gilberto Gonçalves.

Surto de STSS no Japão Coloca o Mundo em Alerta.

 

Japão recomenda a volta do uso de máscaras

Imagem: Yuichi Yamazaki / AFP

O Japão relatou o crescimento de numero de pessoas infectadas com uma bactéria mortal chamada Streptococcus Pyogenes, conhecida como Streptococcus do Grupo A( GAS) , a qual tem como sintomas febreve, vomito e dores pelo corpo, inflamação na garganta ( especialmente em crianças) e em seu estado avançado causa falência múltipla dos órgãos a partir da toxina que desenvolve e se distribui pela corrente sanguínea, gerando apodrecimento da carne humana.

O Ministério da Saúde do Japão registrou até 02 de junho 977 casos de Síndrome do Choque Tóxico Estreptocócico (STSS) , como estar sendo classificada a doença, que tem uma taxa de mortalidade de 30%,  a qual estar sendo considerada como um surto pelas autoridades do Japão.

Em dezembro de 2022, cinco países europeus comunicaram a Organização Mundial da Saúde um aumento de Streptococcus invasivos do grupo A (GAS) , que é considerada uma doença rara, sendo as crianças com menos de 10 anos mais afetadas, assim como pessoas diabéticas e com outras doenças cronicas.

O CDC dos Estados Unidos afirma que os idosos com feridas abertas ou pessoas com cirurgias recentes correm mais riscos de contrair STSS, e que os especialistas não sabem ainda como a bactéria entrou no corpo de quase metade das pessoas que contraem STSS.

As razões para o aumento deste ano nos casos de STSS no Japão permanece obscura, de acordo com a emissora pública japonesa NHK, e as autoridades do Japão e OMS continuarão monitorando de perto esse surto.

Pedro Victor entra na disputa em Rio Largo.

 

O quadro politico em Rio Largo se inicia a ser desenhando com a entrada plena de Pedro Victor na disputa pela Prefeitura de Rio Largo, o qual passar a disputar a atenção da população com o pré-candidato do atual prefeito de Rio Largo, Carlos Cordeiro e a ex-primeira dama e esposa do ex-prefeito Toninho Lins, Isabele Lins.

Pedro Victor é natural de Rio Largo, filho de comerciantes , o qual estudou no município e cresceu no centro da cidade, administrador de empresas e um dos sócios do PV Supermercados, gerador de emprego local, o qual esteve a frente do IDERAL até o final de maio deste ano( instituto responsável pela administração do CEASA ).

Pedro Victor se apresenta como opção na disputa como filho da terra, e por ser ficha limpa, e pelas composições que tem feito com diversos partidos e lideranças locais que querem a construção de um novo projeto para Rio Largo e o fim da dinastia dos Gonçalves/Cordeiro implantada na cidade, e ao mesmo tempo evitar a volta do passado de escandalos e prisões de prefeitos e vereadores nos últimos vinte anos.

Como candidato do MDB, partido do Governador Paulo Dantas, Deputado Marcelo Victor, Ministro Renan Filho e do Senador Renan Calheiros, Pedro Victor estar iniciando diversas conversas nos bastidores e construindo um frente forte para o enfrentamento com o candidato do atual prefeito.

Acontecimentos inesperados poderão mudar o cenário politico em Rio Largo e mudar o jogo a qualquer momento, então vamos aguardar novos capítulos da novela Rio Largo.

Rio Largo recebeu de Janeiro a Maio mais de R$ 161 milhões.

 

Conjunto Tavares Granja -Foto G1-AL

Em Rio Largo o uso da maquina pública para a promoção pessoal do Prefeito , seu Pré-Candidato a Prefeito e do filho como Pré-candidato no município de Messias , é abertamente e sem medo das autoridades, utilizando midia financiadas pelo município,distribuição de cestas básicas e até de dinheiro no município vizinho, enquanto Rio Largo sofre com diversos problemas de infraestrutura que vem desde o primeiro mandato do Prefeito de Rio Largo.

Durante os dois mandatos do Prefeito Gilberto Gonçalves a politica de perseguição a comerciantes e a empreendimentos imobiliários e demais empresas que tentaram se implantar em Rio Largo, resultou no afastamento dos investimentos privados na cidade, reduzindo a oferta de emprego a profissionais de diversas áreas e dificultando o desenvolvimento económico da cidade, gerando um aumento no numero de desempregados .

A cidade se encontra toda cheia de buracos em suas ruas, velhos problemas de alagamentos e inundações (Video Reportagem )nas partes baixas e alta da cidade continuam sem qualquer providencia da prefeitura, mas a cobrança de altos impostos como a taxa de iluminação pública a qual é calculada com base no consumo das residências e o alto valor do IPTU tem sufocado a população de Rio Largo.

A cidade tem recursos suficientes para que todos serviços funcionem ,mas os recursos não estão sendo administrados de forma correta, pois só de recursos Federais e Estaduais o município recebeu de Janeiro a Maio deste ano R$ 161.802.725,53 ( Cento e Sessenta e Um milhões ,Oitocentos e dos mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), mas mesmo assim a cidade estar com suas ruas cheias de buracos, esgoto , falta de atendimento em Unidades de Saúde, dificuldade de meses para marcar exames e funcionários públicos a 08 anos sem seu reajuste.

Além desses recursos ainda existem os recursos próprios do município da arrecadação de IPTU, ITBI , ISS, Alvarás , Licenças, Multas e a taxa de iluminação Pública mais cara do Brasil, sendo os valores reais da arrecadação própria um verdadeiro segredo, não existe transparência para a população dos valores reais, e não existe uma atuação firme da Câmara de Vereadores e nem as demais autoridades e órgãos de controle para a realização plena de uma fiscalização da utilização desses recursos.

PL 1904/2024 e os Casos de Estupro no Brasil.

  

Foto: George Santos/USP Imagens

A aprovação do PL 1904/2024, o qual ficou conhecido como PL contra o aborto, que em seu texto aprovado criminaliza a realização do aborto mesmo em caso de uma gravidez resultante de um estupro , tem gerado uma discursão não apenas no meio politico , si tornou um debate nacional entre profissionais da saúde, lideranças politicas e comunitárias e entidades de defesa dos direitos humanos.

Dados oficiais apresentados no final de 2023 demonstraram o crescimento dos crimes  de estupro e feminicidio por todo o país, tendo o maior crescimento na região sul ,tendo liderando o Estado de Santa Catarina, tendo 2088 vitimas de estupro em 2023, sendo um aumento de 103,9% em relação a 2022.

Sendo 74,5% dos casos estupro de vuneraveis, ou seja , vitimas como menos de 14 anos ou incapazes de concentir, tendo em 2023 apresentado um aumento de casos em todo o Brasil , com maior crescimento na Região Sul , com aumento de 32,4%, saltando de 5537 para 7331 casos em 2023, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , divulgados no final de 2023.

Especialistas reforçam a necessidade de ações preventivas e leis mais firmes contra os crimes de estupro e feminicidio para proteger as mulheres e crianças , e não acreditam que a solução estar em criminalizar quem foi violentada, e esperam um maior dialogo sobre o assunto .

Veja o RANKING dos Estados 

Veja dados por região e a comparação com 2022:

• Centro-Oeste: 3.689 casos (crescimento de 9,7%);
• Norte: 4.805 casos(crescimento de 25%);
• Nordeste: 7.220 casos (crescimento de 13,2%);
• Sul: 7.331 casos (crescimento de 32,4%);
• Sudeste: 10.955 casos (crescimento de 4,8%).

Veja dados por estado e a comparação com 2022:

• Acre (AC): 271 casos (queda de 20,3%);
• Alagoas (AL): 425 casos (crescimento de 1,7%);
• Amapá (AP): 266 casos (queda de 9,8%);
• Amazonas (AM): 350 casos (queda de 12,3%);
• Bahia (BA): 2.088 casos (aumento de 19%);
• Ceará (CE): 939 casos (crescimento de 22,3%);
• Distrito Federal (DF): 379 casos (crescimento de 40,4%);
• Espírito Santo (ES): 719 casos (crescimento de 16,3%);
• Goiás (GO): 1.602 casos (crescimento de 11,7%);
• Maranhão (MA): 860 casos (queda de 2,3%);
• Mato Grosso (MT): 664 casos (queda de 25%);
• Mato Grosso do Sul (MS): 1.044 casos (crescimento de 34,7%);
• Minas Gerais (MG): 2.162 casos (crescimento de 21,1%);
• Pará (PA): 2.545 casos (crescimento de 44,8%);
• Paraíba (PB): 222 casos (queda de 1,3%);
• Paraná (PR): 3.229 casos (crescimento de 19,6%);
• Pernambuco (PE): 1.166 casos (crescimento de 3,3%);
• Piauí (PI): 632 casos (crescimento de 11,1%);
• Rio de Janeiro (RJ): 2.403 casos (crescimento de 0,2%);
• Rio Grande do Norte (RN): 496 casos (crescimento de 57%);
• Rio Grande do Sul (RS): 2.014 casos (crescimento de 11%);
• Rondônia (RO): 650 casos (crescimento de 54,4%);
• Roraima (RR): 261 casos (queda de 17,9%);
• Santa Catarina (SC): 2.088 casos (crescimento de 103,9%);
• São Paulo (SP): 5.671 casos (crescimento de 0,3%);
• Sergipe (SE): 392 casos (crescimento de 23,7%);
• Tocantins (TO): 462 casos (crescimento de 46,7%).

Cidades tem até Abril de 2025 para aprovar Planos de Mobilidade Urbana.

 

O crescimento desordenado das cidades durante o processo de industrialização no Brasil gera até os dias atuais diversos problemas para os cidadãos em todo o país nas áreas de infraestrutura, educação,saúde, mercado de trabalho e principalmente na mobilidade urbana, a qual envolve todas as formas como a  população pode se locomover pelas cidades.

Isso se reflete mais claramente no sistema de transporte urbano das cidades brasileiras, com ónibus superlotados , alto valor da passagem e a mau qualidade dos serviços prestados a população, ou seja, veiculos velhos , atrasos constantes e a falta de qualificação de alguns profissionais no atendimento ao público.

Desde 2012 existe a Lei (  Lei 12.587/12 )que estabelece normas sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas cidades  sobre a mobilidade urbana , que inclui o transporte coletivo, infraestrutura viária e ferroviária, transporte fluvial,ciclovias e a pé, estabelecendo assim que as cidades nos dias atuais tem que ter foco nas necessidades dos cidadãos.

Essa lei estabelece prazos para que os municípios aprovem seus Planos de Mobilidade Urbana para assim regulamentar os serviços de transporte de passageiros sejam por ónibus, táxis , aplicativos, motos e a infraestrutura necessária para os veículos motorizados ou não e a circulação de pessoas a pé, que segundo uma medida provisória assinada pelo Presidente Lula as cidades com mais de 250 mil habitantes teve até 12 de abril de 2024 para aprovação dos seus planos para assim ter acesso aos recursos necessários e as cidade até 250 mil habitantes tem até 12 de abril de 2025 para elabora e aprovar seus Planos de Mobilidade Urbana.

Essas mudanças na forma de pensar a mobilidade urbana e os meios de transporte também inclui a redução de custos, tarifa para os usuários e a preocupação com o meio ambiente estabelecendo incentivos para utilização de combustíveis menos poluentes e veículos elétricos, e assim proporcionar mais qualidade no transporte coletivo e nas demais formas de mobilidade urbana.

PEC da Privatização das Praias Pode ser Retirada de Pauta.

 

Praia do Pina (PE): Proposta que permite privatização de praias no Brasil não tem apoio do governo

Nessa ultima semana o assunto em discussão na midia e nas redes sociais é sobre a PEC ( Projeto de Emenda a Constituição) que pretende passar a titularidade das áreas tidas como area de Marinha para os Estados, municípios e entes privados, a qual estar sendo discutida na CCJ do Senado Federal e tem como Relator o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a qual tem levantado diversos questionamentos de parlamentares, juristas, ambientalistas , da midia e tem repercutido nas redes sociais.

Essa PEC originalmente apresentada na Câmara dos Deputados pelo ex-Deputado Federal Arnaldo Jardy (PA), a dez anos atrás, e só sendo aprovada em  2022 na Câmara, tendo seguido para o Senado Federal, estando na CCJ e tendo como relator o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , segundo especialistas abre espaço para privatização das praias brasileiras, tendo em vista que a maioria dessas areas de Marinha estão ocupadas por empreendimentos privados, os quais obtendo a titularidade podem dificultar o acesso da população a praia.

De acordo com a Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) , Rosa Ramos, em entrevista ao site G1, explicou que  essa faixa de terra considerada área de Marinha pertencente a União, se inicia 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge, e faz parte do património da União , como estar contido no Artigo 20 da Constituição Federal, e que a PEC proposta retira da União a propriedade exclusiva sobre essas areas, as quais muitas são areas de preservação como restingas e manguesais.

A Professora de Direito Administrativo e Auditoria Pública, Virginia Machado, também em entrevista ao site G1, afirmou que mesmo não estando claro na PEC a privatização das praias, essa transferência de propriedade pode gerar consequência mesmo que indiretamente, isso pode acontecer porque a proposta abre a possibilidade do mercado imobiliário se apropriar das áreas e fazer o que quiser, a exemplo de Hotéis, Resorts, Condominios a beira mar que poderão dificultar o acesso da população a praia , e assim a população ter que pagar para ter acesso , e segundo a professora para regulamentar o uso dessas áreas não seria necessário passar o domínio para estados,municípios ou ao setor privado, poderia ser feito um projeto de lei para regulamentar essa situação .

Uma nota Técnica do GT-Mar, afirmar que essa emenda a constituição é uma ameaça grave ao meio ambiente, praias, ilhas, margens de rios , lagoas e mangues, e além de ser um aval para expulsão de comunidades tradicionais de seus territorios, assim como afirmou em entrevista ao G1 a Oceonografa e Mestranda de Ciência e Tecnologia do Mar, da Universidade Federal de São Paulo ( UNIFESP) na Baixada Santista (SP), Mariana Amaral, a qual listou os empactos da PEC nas prais, principalmente no litoral de São Paulo, onde existem diversos ecossistemas na Baixada Santistas, como manguezais e restingas, os quais auxiliam no combate as mudanças climáticas e no aumento do nível do mar.

Em virtude da repercussão do assunto a CCJ do Senado Federal poderá tirar de pauta a PEC que tem sofrido forte resistência de diversos setores da sociedade e gerado muita polémica nas redes sociais entre artistas, ambientalistas, políticos e até de um dos mais interessados no assunto, o jogador de futebol Naymar, o qual estar em uma sociedade com um grande grupo para construção de diversos empreendimentos no litoral brasileiro que tem como foco praias privadas.

O Governo Federal tornou público nessa semana que é contrario a PEC e que se aprovada será vetada pelo Presidente Lula.