Alex Fernandes

Em nosso ordenamento jurídico é bem claro que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer o que não esteja previsto em lei ; ou seja, apenas o que a lei determina é o que devemos fazer ou não fazer. Sendo isso em todas as áreas inclusive nas questões tributarias, ou seja, o poder do estado de cobrar os impostos e a obrigatoriedade do contribuinte de pagar, mas apenas o que for legalmente constituído por lei. Assim é em relação a cobrança do IPTU ( Imposto prédio e territorial urbano), o qual é cobrado pelos municípios, e estar previsto na constituição federal o direito de ser instituído pelo poder público municipal entre seus tributos, mas através de normas as quais devem estabelecer a forma e cálculos para sua devida cobrança. No caso dos tributos municipais, todos devem estar contidos no código tributário municipal, onde deve estar estabelecidas as referidas alíquotas , formulas de cálculos e demais normas para sua regulamentação e devida cobrança legal, como também a f...

 Rio Mundaú  A bacia hidrográfica do Rio Mundaú possui uma área de 4.136 km², nascendo no município de Garanhuns-PE,  do quais 51,2% no estado de Pernambuco, e 48,8% no estado de Alagoas, banhando trinta municípios, sendo 15 em Pernambuco e 15 em Alagoas, e atualmente enfrenta vários problemas tanto em suas nascentes como em seus afluentes e no percurso por todas essas cidades. Em um trabalho desenvolvido por Helena Ferreira Cavalcante, na Universidade Federal de Sergipe, para o programa de pós-graduação em desenvolvimento e meio ambiente em 2013, ela  apresenta as condições das principais nascentes do Rio Mundaú e os problemas encontrados no seu entorno. A mesma pesquisadora relata ter informações de trinta nascentes as quais juntas formam o Rio Mundaú, mas focou sua pesquisa nas três principais ;Vila Maria, Sementeira, e Fazenda Santa Trindade; tendo relatado que nas duas primeiras encontrou pertubações do meio ambiente pelo alto grau de pol...

        Imperador Dom Pedro II   O termo democracia, muito utilizado por países republicanos como o Brasil, os quais não aplicam de fato o significado da palavra que surgiu na Grécia antiga, mais propriamente em Atenas,o berço da democracia, pois era exercida em sua plenitude, pois em Atenas todos participavam das decisões através da assembleia geral dos cidadãos, tendo essa forma de governo sido adaptada para atender os estados nacionais que foram surgindo, e essas adaptações de fato não representa  o significado da palavra democracia, ou seja , do grego demokratía, que é o composto de demos( povo), e kratos ( poder), ou seja , poder exercido pelo povo. As atuais formas de "democracia", na verdade são poliarquias, onde uma elite politica e econômica exerce o poder em " nome do povo", ou seja, através da forma indireta, através de representantes o povo exerce seu poder , tendo essa forma de representação e a imposição do poder econômico nas el...

Maquiavel defendia que a atividade politica deveria ser autônoma, separada da moral e da religião, focada na manutenção do poder absoluto de todas as formas possíveis. Thomas Hobbes , também defendia um poder absoluto, forte; e achava que a existência de direitos iguais seria um risco para a manutenção do poder,pois assim qualquer um poderia reivindicar esse direito. John Locke , defendia o liberalismo com base para formação do estado, e que o governo apenas serviria como forma de manutenção da propriedade privada, através do uso do seu poder ou força. Jean Jaques Rousseou , acreditava que o contrato social é um falso pacto social,para garantir através das leis o controle da sociedade. Aristóteles , defendia a democracia em sua plenitude, onde cada cidadão deveria representar e defender suas opiniões diretamente e sem intermediários, ou seja, o povo em assembleia direta resolver as questões da sociedade. Cada um destes pensadores, através de seu conhecimento,...

Alex Fernandes Nasci em 19 de maio de 1975, em Rio Largo, e neste período as fabricas de tecido já estavam em decadência , e nossa cidade estava no fim de um período de bons prefeitos. Na minha infância e adolescência, conheci uma cidade que apenas já estava vivendo das glorias do passado e sem perspectivas para o futuro; e tendo neste mesmo período um grande declínio na qualidade da classe politica local, e uma sequencia de administrações desastrosas, corruptas e irresponsáveis. Neste mesmo período, o país passou por profundas mudanças no momento de transição da ditadura para a democracia , e a promulgação da constituição de 1988, a qual resultou no fortalecimento dos movimentos sociais, assim como o movimento estudantil, o qual teve grande influencia no processo de abertura democrática , e influenciando no surgimento de novas lideranças e no envolvimento da juventude, tendo sido assim com migo, quando em 1993 , fui o presidente fundador da UMESE- Rio Largo( União Munic...

A insatisfação da população com todas as esferas de poder , tem feito cada vez mais a população se afasta da participação politica, criando uma total descrença nas instituições do estado. Tanto que isso tem sido notado a cada ano no aumento de votos nulos e brancos, os quais são utilizados como forma de protesto, e também na esperança de anular eleições. Não sabe o eleitor, que nesse tabuleiro do jogo chamado eleições, esse tipo de protesto acaba ajudando os maus políticos em vez de prejudicá-los, isso em virtude dos votos nulos e brancos serem considerados apenas de forma estatística, sem influência no resultado da eleição, como se os mesmos não existissem, pois os cálculos para coeficiente das chapas proporcionais ( deputados, vereadores) são sobre os votos validos. Então quanto menos pessoas votam,menor fica o coeficiente eleitoral, o qual é o numero de votos por vaga disputada, fica menor, e assim os compradores de votos tem mais facilidade de se eleger. No caso do...

Nesta sexta-feira 29, o Ministério Público do Estado de Alagoas, apresentou uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, e solicitou o afastamento da prefeita Maria Eliza Alves da Silva, O ressarcimento ao município de R$ 93.000,00, bloquei dos bens, contas bancarias e veículos da atual prefeita de Rio Largo, e do ex-prefeito Antônio Lins, e da empresa Focos Produções e Eventos, e de um membro da comissão de licitação da época do fato. Na denúncia do Ministério Público do estado de Alagoas, a prefeita Maria Eliza e o ex-prefeito Antônio Lins, foram denunciados por contratação superfatura e sem licitação de bandas para realização da festa natalina fora de época, realizada no ano 2013, no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais) como também foram encontradas várias irregularidades em todo o processo licitatório, caracterizando que a licitação foi montada. A prefeita Maria Eliza e o ex-prefeito Toninho Lins, foram denunciados também...