Alex Fernandes

  Seduc/Ascom Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF) originaram-se de um erro de cálculo sistemático da União no repasse do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) entre 1998 e 2006 . Ao subestimar esses valores, o Governo Federal prejudicou a manutenção do ensino e a remuneração dos docentes. A indenização atual, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (ACO 701), é uma reparação histórica e um direito constitucional inalienável, e não uma concessão política ou bonificação temporária. Sob a égide da Emenda Constitucional 114/2021 e da Lei Federal 14.325/2022 , a destinação dos recursos é vinculada, 60% (Mínimo) Destinados ao abono dos profissionais do magistério, 40% deve ser aplicados obrigatoriamente em infraestrutura escolar e manutenção, e no caso de Alagoas que tem uma legislação especifica os rendimentos (juros e correção) pode ser utilizado para contemplar os demais funcionários da educação (administrativos e apoio). Essa manobra p...

  A história do Brasil não é um relato de acidentes ou de uma "evolução natural" das instituições; é a crônica de um crime continuado. O que a narrativa oficial mascara como desenvolvimento é, sob a lente do rigor documental, um desenho arquitetônico de exclusão. A desigualdade abismal que nos define não é uma falha do sistema, mas o seu produto mais bem acabado. O Brasil foi, e continua sendo, vítima de um projeto de nação executado por uma elite parasitária contra o seu próprio povo. A certidão de nascimento deste país é um ato de rapina. A "fundação" foi, em verdade, uma invasão sistemática de terras habitadas, consolidada pelo modelo de capitanias e sesmarias que estabeleceu o "lati-fatiamento" do território. Esse sistema não apenas concentrou a terra, mas inaugurou uma dinâmica de exploração onde o capital intelectual e tecnológico foi brutalmente expropriado. É imperativo reconhecer que os africanos desembarcados nos portos de Recife, Salvador, Rio d...

  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no plenário   • Foto: Carlos Moura/Agência Senado A cada ciclo eleitoral, a maioria trabalhadora brasileira comparece às urnas para depositar esperanças de dignidade em um sistema que, paradoxalmente, devolve o poder a uma minoria de elite. O Congresso Nacional não é um espelho da sociedade, mas sim uma fortaleza erguida para proteger os interesses dos "donos do PIB". O abismo entre quem vota e quem legisla é o fundamento da sociologia do poder no Brasil; enquanto o povo sonha com o fim da exaustão, o parlamento opera como um escritório de advocacia privado para milionários. Quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, opera seu "pedágio legislativo" para ditar o ritmo de propostas civilizatórias, ele não está apenas exercendo um cargo; ele está ministrando uma lição prática e cruel. Ele ensina que, sob a atual configuração de poder, a vontade de 71% da população é irrelevante frente ao lobby empresarial. O tí...