Entenda o Artigo 142 da Constituição e a Democracia no Brasil.
A Constituição Federal é a base da nossa democracia e organização politica como estado nacional, na qual é estabelecido os poderes constitucionais com a divisão em três poderes , executivo ,legislativo e judiciário, iguais e harmônicos entre si, sem um poder estar superior ou subordinado a outro, além de estabelecer as normas de funcionamento das demais instituições necessárias para o funcionamento do estado nacional e a forma de organização dos estados e municípios e a formação da federação que constitui a República Federativa do Brasil . Além da Constituição Federal, a qual é a base e a origem de todo o ordenamento jurídico, temos os códigos penal ,civil, e processual, leis complementares, além de cada estado dentro dos limites estabelecido na Constituição Federal suas próprias constituições estaduais, e os municípios suas leis orgânicas municipais, nas quais estabelecem sobre o funcionamento de suas instituições e limites de atuação. Cada poder constituído em todas...