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Quantos vereadores podem ter as câmaras municipais?

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Nossa constituição é bem clara quando se trata do nosso sistema político eleitoral, no tocante a nossa representação na câmara dos deputados, Assembleias Legislativas e câmaras de vereadores. No tocante a representação, respeitando a proporcionalidade do número de habitantes dos estados e municípios, e mesmo assim não é raro as gincanas jurídicas em relação a proporcionalidade de vagas principalmente nas câmaras de vereadores; como foi uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra uma emenda feita a lei orgânica da cidade paulista da Mira Estrela, que resultou em um grande debate no STF, sobre o bastante exposto e bem claro na constituição de 1988, que é o princípio da proporcionalidade de vagas de vereadores , correspondente ao número de habitantes. Essa ação de inconstitucionalidade movida contra a lei orgânica da cidade de Mira Estrela, deixou bem claro que é de autonomia das câmara municipais a fixação do número de vagas ...

O Dinheiro

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A revista Despertai, deste mês de setembro, trans como tema principal um conceito sobre o dinheiro e a forma como as pessoas tratam sobre o assunto e uma forma equilibrada de lidar com ele, e as conseguências em virtude da busca incansável para cada vez tem mais e mais.( veja em www.jw.org) Tanto o surgimento do dinheiro como a necessidade de acumulação cada vez mais e  mais, veio do surgimento das necessidade individuais, quando se deu o surgimento do sistema de trocas pelos bens de consumo , que durou por seculos, e gerou o surgimento de vocábulos como "salario", pois uma das formas de pagamento na antiguidade era através de certas quantias de sal, tanto para obter bens duráveis ou de consumo, ou até mesmo pela prestação de serviços. Com o passar dos seculos, foi se desenvolvendo várias outas formas para realizar a troca de bens e serviços entre as pessoas, e assim as primeiras moedas surgiram na Lídia( atual Turquia) no seculo VII A.C.; surgindo assim o comerc...
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O Custo da impunidade

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                       Prefeito Antonio Lins(PSB) é comparado a Adebal Pimenta da novela  Babilônia Por todo o país , e em todas as estruturas de poder, estar entranhada a corrupção, a qual apenas tem sido constantemente praticada em virtude da impunidade e apadreamento por membros de várias estancias dos poderes constituídos , e a burocracia implantada para garantir uma forma "legal" de impunidade. No estado de Alagoas não é diferente, quase 60 prefeitos e ex-prefeitos, entre os 102 municípios alagoanos, respondem por vários crimes , tendo só apenas entre 2012 a 2013, o GECOC( Grupo Especial de Combate as Organizações Criminosas) do Ministério Público Estadual, na época coordenado pelo promotor de justiça, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça , hoje Secretário Estadual de Defesa Social; efetuado 11 operações de maio de 2012 a abril de 2013, tendo denunciado cerca de 100 pessoas, sendo 83delas presas, sete prefeituras...

Presidente de entidade estudantil é preso em Alagoas

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Presidente da UMESE -Rio Largo Everton Victo( EL Lessa) O Presidente da UMESE- Rio Largo ( União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Rio Largo), no estado de Alagoas,  Everton Victor Oliveira Santos, vulgo EL Lessa, foi preso no ultimo sábado, as 23 horas, pela policia militar, portando uma arma de uso restrito, com um carregado e mais onze munições, tendo sido conduzido para central de flagrantes, localizada no bairro do farol em Maceió. Segundo a decisão da juíza plantonista, EL Lessa, foi enquadrado no artigo 16º do estatuto do desarmamento, por porta uma arma de uso restrito, PT24/7 PRO LS DL, marca Taurus, calibre 40, mais um carregador e 11 munições; tendo o mesmo assumido que a arma era sua, e tendo a juíza homologado o auto de prisão em flagrante, e no mesmo despacho decretado a prisão preventiva do acusado, tendo em vista a arma ser de uso restrito e apenas poder ter sido adquerida através de furto do arsenal estatal. A arma aprendida com o mesmo, é ...

A Casa Caiu

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Em 22 de agosto de 1993, na sede do América Esporte Clube, no município de Rio Largo, em Alagoas; os estudantes daquele município elegeram o presidente fundador da UMESE- Rio Largo ( União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Rio Largo) Alex Fernandes, com 17 anos de idade na época,  e os demais membros da diretoria. Naquela época praticamente não existia organização estudantil , e nós iniciamos a organização dos grêmios estudantis e a luta pelos direitos dos estudantes ao transporte , e pelo ensino público de qualidade, como travamos uma grande luta para criar e implantar a lei da meia passagem para os estudantes dentro do município e no trecho Rio Largo/Maceió, na qual contamos com o empenho do vereador  Arnaldo Paiva Filho, que apresentou a nosso pedido a lei da meia passagem e nos ajudou a implanta seu funcionamento, como também a ajuda do deputado estadual na época, Zeca Torres e seu assessor Luz Carlos . A meia-passagem foi uma conquista tão inédita, ...

O Relator do Nada

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Vereador Maurício Pinto e sua esposa Rafaela Torres , Secretária Municipal de Assistência Social  A comissão especial de inquérito, que foi estalada na câmara de vereadores de Rio Largo-AL; vem desde o ano passado investigando a gestão do prefeito Antônio Lins, na qual já térião constatado várias fraudes com os recursos públicos, e também durante esse mesmo período, tem sido o centro de uma disputa interna na câmara, entre a bancada do governo e a oposição. O Regimento interno da câmara, determina que a comissão deve ser composta pelos vereadores que prescrevem o pedido de criação da CEI, e neste caso os vereadores da bancada da oposição; mas esse principio não foi respeitado pelo presidente da câmara, que apenas nômeo um dos vereadores que prescreveram o requerimento, para assumir a presidência da comissão, e como relator o vereador Maurício Pinto, e como membro o vereador Rufino. Os vereadores da bancada de oposição, entrarão com um processo no fórum de Rio Larg...