MP sabia de fraude na prefeitura de Rio Largo desde 2010.

                                       

 Ato do MP em apoio a Promotora Amélia Campelo(de branco ao centro, ao lado do Procurador Geral Dr. Eduardo Tavares), em julho de 2011.

Desde meados de maio deste ano, o município de Rio Largo atrai a atenção da imprensa pelos indícios de corrupção e improbidade detectados nos atos da prefeitura e da Câmara Municipal. Mas, as operações policiais que, em 2012, já levaram à prisão o prefeito Antonio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins (afastado do PSB), e quase todos os vereadores do município, poderiam ter ocorrido ainda em 2010 - antes da transação apontada como irregular do terreno de 252 hectares - quando o Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público) recebeu as primeiras denúncias de irregularidades contra a administração municipal.

As investigações iniciais do Grupo, entretanto, acabaram sendo arquivadas, após esbarrarem em um impasse interno com as promotoras de Justiça que atuavam em Rio Largo à época: Maria José Alves da Silva, Gilcele Dâmaso de Almeida Lima e Amélia Adriana Carvalho Campelo. Em uma sindicância instaurada no início de 2011, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas (MPE), as três promotoras foram acusadas de “obstaculizar” uma investigação do Gecoc – então coordenado pelo promotor Alfredo Gaspar de Mendonça – contra o prefeito Toninho Lins, por ato de improbidade administrativa, além de vazar informações para a imprensa, impossibilitando, à época, a realização de operações investigativas sigilosas.

A sindicância e outros três processos registrados na mesma Corregedoria-Geral do MPE, dois deles originários do Conselho Nacional do Ministério Público, colocam a promotora Amélia Campelo no centro da polêmica na instituição. Além de dificultar as investigações do Gecoc, Campelo – que atuou em Rio Largo durante cerca de dez anos – foi acusada também de prestar tratamento diferenciado, mais rigoroso, à gestão da ex-prefeita Vânia Paiva em comparação à do atual prefeito. A razão, segundo as denúncias apuradas pela corregedoria, seria uma “relação de amizade” mantida entre Amélia Campelo e Toninho Lins.

As acusações de omissão contra a promotora não são novas, mas corriam sempre no âmbito da especulação em Rio Largo, se intensificando com a retomada das investigações pelo Gecoc em 2012. O Tudo Na Hora apurou e confirmou que as denúncias chegaram oficialmente não só à Corregedoria-Geral do MPE, mas também ao Conselho Nacional do MP e à Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas, que instaurou no ano passado um inquérito administrativo, pela portaria nº 90/2011, a cujo resultado o portal não teve acesso.

Já as duas sindicâncias instauradas pela corregedoria local, bem como as duas reclamações disciplinares investigadas pelo Conselho Nacional do MP, foram arquivadas, inocentando a promotora – no primeiro processo, também as promotoras Maria José Alves e Gilcele Dâmaso – de todas as denúncias, principalmente de dificultar as investigações do Gecoc no município. Em julho de 2011, Amélia Campelo foi inclusive homenageada por promotores e procuradores do MP, em um maciço ato de apoio à sua atuação em Rio Largo.

Ainda sobre a situação administrativa e política do município, outras fatos merecem atenção. No dia 03 de abril deste ano, por decisão do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, Amélia Campelo deixou a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, passando a responder, em Maceió, pelo 1º Cargo da Promotoria de Justiça Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.

Menos de uma semana depois, o MP anunciou a volta do promotor Alfredo Gaspar de Mendonça à coordenação do Gecoc – em março de 2011, após o impasse em Rio Largo, ele havia pedido para deixar o cargo, alegando “decisão pessoal”. No mês seguinte à nomeação, em maio deste ano, o Grupo desencadeou a operação que prendeu o prefeito e vereadores do município, acusados agora em mais uma denúncia: um esquema, montado após as enchentes de 2010, para alienação irregular de um terreno de 252 hectares – o equivalente a mais de 300 campos oficiais de futebol juntos.

Confira a seguir detalhes sobre o início, o arquivamento e o retorno das investigações sobre a administração pública em Rio Largo e sobre as denúncias realizadas contra a promotora de Justiça:

As primeiras denúncias e o PIC 01/2010

Grande parte das denúncias sobre irregularidades na administração de Rio Largo – que, em 2012, abalaram o mundo político do município – já eram conhecidas do MPE desde 2010. No final de abril daquele ano, o Gecoc recebeu denúncias de dois moradores da cidade, envolvidos com o Movimento Social de Combate à Corrupção (MSCC) [para preservar a segurança dos denunciantes, a reportagem não divulgará suas identidades]. Ambos compareceram à sede do Gecoc “aflitos quanto às suas vidas”, conforme informações do próprio Grupo, pois teriam sido fisicamente agredidos, “supostamente a mando do prefeito” Toninho Lins.

Novas denúncias envolvendo o prefeito de Rio Largo Toninho Lins

A partir daí, além de requisitar à Polícia Militar segurança individualizada aos depoentes, o Gecoc instaurou o Procedimento Investigativo Criminal (PIC) nº 01/2010, para apurar as informações. Com base nos depoimentos dos denunciantes, o Gecoc formulou na 17ª Vara Criminal de Maceió, no dia 11 de maio de 2010, um pedido de interceptação de comunicações telefônicas entre membros da prefeitura de Rio Largo. O pedido, deferido pela 17ª Vara, foi justificado nas suspeitas de “crimes praticados em detrimento da administração pública municipal, lavagem de dinheiro, crimes contra a fé pública, contra a paz pública, dentre outros de igual relevância”.

O pedido das provas e o arquivamento do PIC 01/2010

Seis dias depois, em 17 de maio de 2010, as promotoras Maria José Alves da Silva, Gilcele Dâmaso de Almeida Lima e Amélia Adriana Carvalho Campelo – então responsáveis pelas promotorias de Rio Largo – formularam requerimento ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, solicitando acesso imediato “a todo e qualquer elemento indiciário, prova documental ou testemunhal a que tenham tido acesso os membros do Gecoc”. As promotoras pediam a preservação do princípio do “promotor natural” e garantiam o sigilo funcional dos documentos e a preservação da integridade física de todos os denunciantes.

Em ofício do dia 10 de junho do mesmo ano, o Gecoc citou uma reunião ocorrida “na segunda semana de maio”, no gabinete do procurador-geral, com a presença das promotoras Amélia Campelo e Gilcele Dâmaso, na qual foi explicada a necessidade de ingresso de ação cautelar para busca e preservação de provas em Rio Largo. De acordo com o ofício, enquanto Gilcele Dâmaso concordou com a proposta, a promotora Amélia Campelo “irresignou-se com a versão dos fatos... afirmando, inclusive, não acreditar no que lhe era repassado”. Para o Grupo, teria ocorrido vazamento de informações sigilosas para a imprensa, impedindo a realização de operações secretas.

Na mesma data, o Gecoc emitiu um parecer conclusivo, determinando o arquivamento do PIC 01/2010, comunicando a decisão ao Conselho Superior do MP e responsabilizando as três promotoras de Rio Largo por “obstaculizar” a atuação do Grupo Especial no município. Também já estava suspenso o monitoramento das ligações e mensagens telefônicas entre membros da prefeitura. Em 16 de julho de 2010, o Procurador-Geral de Justiça determinou o envio das provas e documentos apurados pelo Gecoc para as três promotoras, determinando a continuidade das investigações.

Em contato telefônico com o Tudo Na Hora, o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, então coordenador do Grupo, disse que não queria conceder entrevista nem entrar em detalhes sobre o assunto, mas informou que o arquivamento do PIC 01/2010 foi interno, no âmbito do Gecoc, pois não houve pedido de investigação da promotoria de Rio Largo.

A corregedoria e o princípio do “promotor natural”

Após o arquivamento interno do PIC 01/2010, os autos foram remetidos ao Conselho Superior do MP, que homologou o arquivamento da investigação, enviando cópia do processo à Corregedoria-Geral do MP “para as providências cabíveis”. Ainda no Conselho, em voto de vista, o então corregedor-geral do MP, procurador Antonio Arecippo Neto, havia rejeitado o arquivamento das investigações em Rio Largo e defendido não haver provas de impedimentos realizados pelas promotoras, mas registrou que elas não poderiam participar de qualquer ação, “em face das suspeitas lançadas pelo Gecoc, em especial à Dra. Amélia Adriana”.

Na corregedoria-geral, foi instaurada a sindicância 3/2011, contra as três promotoras, que se declararam inocentes de todas as acusações. Na decisão, datada de 25 de abril de 2011, a corregedoria informou que as denúncias contra o prefeito Toninho Lins e a promotora Amélia Campelo deixaram os membros do Conselho Superior “estupefatos”, mas que apesar da gravidade das acusações, não havia provas que as sustentassem.

A corregedoria também decidiu que as promotoras não dificultaram as ações do Gecoc, apenas cumpriram a Resolução 03/2006, do Colégio de Procuradores de Justiça. No artigo 7º, a resolução determina que “a atuação dos membros do Gecoc se dará em conjunto com o membro do Ministério Público titular ou substituto de órgão de execução com atribuição natural, com o expresso assentimento deste, preservado, em qualquer caso, o princípio do Promotor Natural”. “Em verdade, é até elogiável a atitude das sindicadas, na medida em que não se mostraram omissas, se interessaram pelo conteúdo dos indícios já produzidos (...) zelando pela manutenção do princípio do promotor natural e das suas independências funcionais”, diz a decisão da sindicância, assinada pelo atual corregedor-geral, Antiógenes Marques de Lira.

Para a Corregedoria-Geral, as promotoras também não vazaram informações para a imprensa e, no caso da suposta suspeição da promotora Amélia Campelo, o órgão afirmou que a acusação de “amizade” com o prefeito tratou-se de “boato” e servia “muito mais para ofender a reputação e o decoro da sindicada, do que propriamente afastá-la das apurações contra Toninho Lins”. A corregedoria criticou ainda o arquivamento do PIC 01/2010 pelo Conselho Superior do MP, que não teria atribuição para fazê-lo, e desqualificou o comportamento de um dos denunciantes, evidenciando se tratar de um desafeto do prefeito Toninho Lins.

O Conselho Nacional e mais denúncias

Além da sindicância 03/2011, a promotora de Justiça Amélia Campelo respondeu ainda à sindicância 04/2011, também na Corregedoria-Geral do MP, instaurada após representação da sociedade civil Motta & Soares Advocacia e Consultoria, da qual é sócio o atual secretário de Estado da Educação, Adriano Soares. À época, a sociedade havia sido denunciada pela promotora por realizar serviços advocatícios à prefeitura de Rio Largo, na gestão da ex-prefeita Vânia Paiva, sem passar por licitação. A empresa afirmou que o mesmo tipo de contrato estava em vigência na gestão do prefeito Toninho Lins, com outro escritório de advogados, sem nenhum questionamento da promotoria local.

Na representação, a sociedade Motta & Soares acusava Amélia Campelo de violar os princípios da legalidade e impessoalidade e agir com “complacência” em relação ao prefeito Toninho Lins, e até defender os interesses dele, enquanto “perseguia” a antiga prefeita. Os sócios da Motta & Soares formularam ainda uma reclamação disciplinar (nº 488/2011) junto ao Conselho Nacional do MP, narrando supostas omissões da promotora na fiscalização da coisa pública em Rio Largo. Também no Conselho Nacional do MP, uma quarta investigação foi aberta para apurar uma denúncia contra Amélia Campelo, enviada via mensagem eletrônica por um dos denunciantes citados pelo Gecoc.

No âmbito local, da mesma forma que a sindicância 03/2011, a 04/2011 também inocentou a promotora e foi arquivada pela Corregedoria-Geral do MPE. Na decisão, o órgão ressalta que a ação movida pela promotora contra a gestão de Vânia Paiva, nos anos de 2005, 2006 e 2007, só foi autuada em 2010, devido à dificuldades de estrutura do MPE. “Há situações que fogem à nossa alçada e que por vezes obstam o avanço procedimental mais célere (...) Não há provas nos autos de ter o membro do MPE agido comissiva ou omissivamente no exercício de seu mister”, defendeu a corregedoria local em decisão datada de setembro de 2011.

As mesmas decisões foram adotadas nos processos instaurados no Conselho Nacional do MP. Segundo o órgão, a Constituição brasileira determina que a atuação correcional da Corregedoria Nacional do MP tem “nítido caráter supletivo” e deve preservar a competência disciplinar e correcional dos órgãos locais. Assim, foram seguidas as medidas de arquivamento tomadas pelas correições locais.

A defesa da promotora Amélia Campelo

O Tudo Na Hora teve acesso também a documentos protocolados na promotoria de Rio Largo nos anos de 2010 e 2011 e recebidos pela promotora Amélia Campelo, que denunciavam supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Toninho Lins na administração do município. Uma delas foi formulada em novembro de 2011 pelo vereador Reinaldo Cavalcante (PP), que foi preso no mês passado, mas liberado em seguida como réu colaborador, no caso do terreno desapropriado e vendido de forma supostamente irregular pela prefeitura.

No documento, o vereador denuncia nomeações diretas ilegais, realizadas pelo prefeito, de servidores comissionados em exercício para varas judiciais e cartório eleitoral em Rio Largo. Denuncia também suspeitas de fraudes em licitações no município, com "exagero" na quantidade de materiais licitados, a exemplo de cinco toneladas de clips, 125 mil unidades de borrachas e 50 mil folhas de papel stencil, que normalmente já não são mais utilizadas nos almoxarifados. O mesmo vereador, em setembro do ano passado, ajuizou ação popular para a apuração dos fatos denunciados.

Por telefone, a promotora Amélia Campelo também evitou se prolongar nas respostas às perguntas feitas pelo Tudo Na Hora e afirmou que as acusações contra ela são “assuntos encerrados”, já que teria provado inocência em todas elas. A promotora negou omissão na atuação em Rio Largo e destacou ainda que todas as suspeitas de irregularidades que chegaram ao seu conhecimento foram investigadas.

“Eu instaurei seis inquéritos civis em Rio Largo [na gestão de Toninho Lins], inclusive para apurar fraudes em licitações. Com relação ao terreno, o assunto já estava em ação judicial e todos os documentos que recolhi na prefeitura foram encaminhados à Justiça. Também não me compete avaliar se o Gecoc está certo ou não quanto às novas acusações sobre os atos da prefeitura. Já respondi o que tinha pra responder e provei o que tinha que provar, só não quero que este assunto seja usado para render ‘Ibope’”, disse Amélia Campelo.

Na defesa preliminar apresentada à Corregedoria-Geral na sindicância 03/2011, Amélia Adriana afirmou que “soa risível que uma solicitação oficial dirigida ao Chefe da Instituição [MP] seja tomada como obstaculização ao exercício funcional de uma unidade a ele vinculada”. Quanto às demais acusações, a promotora transferiu o enfrentamento para o campo do “ônus da prova”, negando qualquer complacência no tratamento ao prefeito Toninho Lins.

Em um documento com quatro páginas de respostas a questionamentos feitos diretamente pelo advogado Adriano Soares sobre o trabalho realizado pelo MP em Rio Largo, de 19 de agosto de 2010, Amélia Campelo ressaltou, entre outras informações, que “houve instauração de ato formal de investigação através do Inquérito Civil Público, com vistas a apurar a aplicação de todos os recursos públicos, além de todos os procedimentos de licitação, todos os contratos de fornecimento de produtos, os demonstrativos de todos os pagamentos, durante todo o período da gestão atual do Sr. Prefeito Antônio Lins de Souza Filho. Saliente-se, inclusive, investigação mais ampla do que a realizada na gestão anterior”.

Depois de ser nomeada para uma promotoria na capital, no último mês de abril, Amélia Adriana Campelo está em férias e deve retornar ao trabalho em Maceió no próximo mês. Já afastada de Rio Largo, ela não participou da operação realizada pelo Gecoc em maio. No dia 4 de junho deste ano, a Justiça de Rio Largo, baseada na ação popular movida pelo vereador Reinaldo Cavalcante, decretou a paralisação das obras no terreno vendido pela prefeitura à iniciativa privada. O prefeito Toninho Lins segue preso na Academia de Polícia Militar. Outros cinco vereadores permanecem em presídios da capital.

Publicado pelo Tudo na Hora.