Praia do Pina (PE): Proposta que permite privatização de praias no Brasil não tem apoio do governo
Nessa ultima semana o assunto em discussão na midia e nas redes sociais é sobre a PEC ( Projeto de Emenda a Constituição) que pretende passar a titularidade das áreas tidas como area de Marinha para os Estados, municípios e entes privados, a qual estar sendo discutida na CCJ do Senado Federal e tem como Relator o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a qual tem levantado diversos questionamentos de parlamentares, juristas, ambientalistas , da midia e tem repercutido nas redes sociais.
Essa PEC originalmente apresentada na Câmara dos Deputados pelo ex-Deputado Federal Arnaldo Jardy (PA), a dez anos atrás, e só sendo aprovada em 2022 na Câmara, tendo seguido para o Senado Federal, estando na CCJ e tendo como relator o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , segundo especialistas abre espaço para privatização das praias brasileiras, tendo em vista que a maioria dessas areas de Marinha estão ocupadas por empreendimentos privados, os quais obtendo a titularidade podem dificultar o acesso da população a praia.
De acordo com a Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) , Rosa Ramos, em entrevista ao site G1, explicou que essa faixa de terra considerada área de Marinha pertencente a União, se inicia 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge, e faz parte do património da União , como estar contido no Artigo 20 da Constituição Federal, e que a PEC proposta retira da União a propriedade exclusiva sobre essas areas, as quais muitas são areas de preservação como restingas e manguesais.
A Professora de Direito Administrativo e Auditoria Pública, Virginia Machado, também em entrevista ao site G1, afirmou que mesmo não estando claro na PEC a privatização das praias, essa transferência de propriedade pode gerar consequência mesmo que indiretamente, isso pode acontecer porque a proposta abre a possibilidade do mercado imobiliário se apropriar das áreas e fazer o que quiser, a exemplo de Hotéis, Resorts, Condominios a beira mar que poderão dificultar o acesso da população a praia , e assim a população ter que pagar para ter acesso , e segundo a professora para regulamentar o uso dessas áreas não seria necessário passar o domínio para estados,municípios ou ao setor privado, poderia ser feito um projeto de lei para regulamentar essa situação .
Uma nota Técnica do GT-Mar, afirmar que essa emenda a constituição é uma ameaça grave ao meio ambiente, praias, ilhas, margens de rios , lagoas e mangues, e além de ser um aval para expulsão de comunidades tradicionais de seus territorios, assim como afirmou em entrevista ao G1 a Oceonografa e Mestranda de Ciência e Tecnologia do Mar, da Universidade Federal de São Paulo ( UNIFESP) na Baixada Santista (SP), Mariana Amaral, a qual listou os empactos da PEC nas prais, principalmente no litoral de São Paulo, onde existem diversos ecossistemas na Baixada Santistas, como manguezais e restingas, os quais auxiliam no combate as mudanças climáticas e no aumento do nível do mar.
Em virtude da repercussão do assunto a CCJ do Senado Federal poderá tirar de pauta a PEC que tem sofrido forte resistência de diversos setores da sociedade e gerado muita polémica nas redes sociais entre artistas, ambientalistas, políticos e até de um dos mais interessados no assunto, o jogador de futebol Naymar, o qual estar em uma sociedade com um grande grupo para construção de diversos empreendimentos no litoral brasileiro que tem como foco praias privadas.
O Governo Federal tornou público nessa semana que é contrario a PEC e que se aprovada será vetada pelo Presidente Lula.