Collor faz alerta a Dilma

 Senador Fernando Collor faz alerta à presidente Dilma Rousseff (PTB-AL)

senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), fez um alerta nesta quarta (14), no plenário do Senado, à presidente Dilma Rousseff com relação às reclamações da base aliada de falta de diálogo.

Na semana passada, o governo sofreu uma derrota no Senado, com a rejeição do nome de Bernardo Figueiredo, indicado pela presidente Dilma Rousseff, para a direção-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Nesta quarta, a bancada do PR no Senado anunciou que rompeu com o governo e foi para a oposição.

"O diálogo precisa ser reaberto. É fundamental que o Planalto ouça esta Casa e ouça a Casa ao lado [a Câmara]. E eu falo como ex-presidente que desconheceu a importância do Senado e da Câmara. O desconhecimento resultou no meu impeachment [...] Espero que a presidente Dilma esteja agindo com acerto. Eu torço para que o trem não descarile", afirmou o ex-presidente.

Collor fez a declaração durante o período em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) fazia seu discurso de despedida da liderança do governo. Dilma determinou a troca da liderança do governo após a crise que envolveu a base aliada. O novo líder do governo no Senado é Eduardo Braga (PMDB-AM).

"Eu não vejo com tanta tranquilidade esta mudança de liderança. É um momento delicado. Matérias importantíssimas não serão votadas este ano. A base do governo está sentindo um certo gosto de azedume", declarou. 

Públicado pelo G1.

Conselho nega segurança a Toninho Lins.

Por: CARLA SERQUEIRA - REPÓRTER

Três pedidos de segurança individualizada foram julgados, na manhã de ontem, pelo Conselho Estadual de Segurança Pública. O prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), pleiteou escolta de policiais militares bancada pelo Estado, alegando sofrer perseguição política no município, mas não foi atendido. O pedido foi negado sem polêmica. Já os juízes Helestron Silva da Costa e Hélio Pinheiro Pinto tiveram a segurança pessoal aprovada por unanimidade.

Relator do processo que tratava do pedido do prefeito de Rio Largo, o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, explicou que não há no requerimento de Toninho Lins “elementos de convicção”, que demonstrem a necessidade de designar militares para protegê-lo. Coronel do Corpo de Bombeiros e membro do Conselho, Gláucio Luiz informou que irá relatar em breve um processo no qual o prefeito de Rio Largo aparece como parte, mas desta vez como ameaçador. “Tem um morador de Rio Largo que também pediu segurança individual porque está sendo ameaçado de morte pelo prefeito Toninho Lins. Esta pessoa, com medo, já está morando fora de Alagoas, motivo pelo qual eu devo indeferir o pedido”, afirmou o coronel.

“Em minha opinião, o objetivo do prefeito é mais político. Depois que ele encaminhou o requerimento ao conselho, foi à imprensa e fez um verdadeiro escarcéu. Não acho que ele esteja de fato amedrontado”, completou o relator.

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Públicado pelo Jornal Gazeta de Alagoas.

17ª Vara Criminal pede ao MP investigação na prefeitura de Rio Largo

 

A17ªVaraCriminal da Capital requereu do Ministério Público estadual a investigação de sérias denúncias de irregularidades nas prefeituras de Rio Largo e Maragogi, esta última situada na fronteira com o estado de Pernambuco.
As denúncias, que chegaram em forma de depoimentos e documentos entregues ao colegiado de magistrados, foram encaminhadas ao MPE, com cópias para a Procuradoria da República.
No caso da prefeitura de Rio Largo, os juízes da 17ª Vara solicitaram a continuação da investigação que já havia sido iniciada – mas foi paralisada por “erros formais” – pelo Gecoc, quando o grupo de combate às organizações  era liderado pelo promotor Alfredo Gaspar de Mendonça.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, aliás, já encaminhou o caso ao promotor Luiz Tenório, para que ele aprofunde a apuração das denúncias contra a administração pública municipal da cidade vizinha à capital.
Tenório tem experiência acumulada nesta área.
O caso da prefeitura de Maragogi tem outro roteiro: os magistrados da 17ª Vara Criminal da Capital foram procurados por algumas pessoas ligadas à administração do município, que se propuseram a fazer as denúncias, formalmente.
Além dos depoimentos – gravados -, haveria farta documentação relacionada às acusações feitas contra a prefeitura do município.
Discreta
Aliás, com muita discrição – como deve ser – os juízes da única vara coletiva de Alagoas têm tido papel decisivo em ações realizadas pelas polícias e pelo Ministério Público Estadual, principalmente o Gecoc.
Foi assim, por exemplo, com a prisão de traficantes no Conjunto José Tenório, esta semana, que tinham em posse uma grande quantidade de pasta básica de cocaína.
A droga, conta um dos magistrados da 17ª Vara Criminal da Capital, pertencia à quadrilha liderada por Francisco Reinaldo, o “Químico”, já condenado pelo juiz Maurício Breda a mais de trinta anos de prisão por homicídio.
Ele cumpre pena, agora, no presídio federal de Mosssoró, no Rio Grande do Norte. E ainda consegue manter uma rede de tráfico atuando em vários estados brasileiros.

Materia públicada no blog do Jornalista Ricardo Mota.

Contradições de um governo

O município de Rio Largo, vem durante a gestão do prefeito Toninho Lins, sofrendo com problemas no atendimento nos postos de saúde, nos quais sempre falta médicos , remédios e estrutura física para melhor atender a população.

Mas esta situação não é em virtude da falta de recursos; mas sim dá mau utilização dos recursos tanto federal como da receita própria.

No ano de 2011, o município de Rio Largo, gastou apenas 3% dos recursos do MAC( Média e alta complexidade), com despesas com pessoal do quadro efetivo; e 59% com pessoal contratado.

Enquanto com recursos do MAC, foi gasto R$ 30.000,00(Trinta Mil reais) com pagamentos ao pessoal efetivo; foi gasto R$ 617.893,95( Seiscentos e dezessete mil , oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), com pessoal contratado.

A Constituição Federal, determina que as despesas com pessoal, deve obedecer os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal(Lei 101/2000).Mas no primeiro quadrimestre de 2011, o índice de despesa com pessoal excedeu em 6,3% do limite estabelecido na legislação, atingindo mais que 54%.

Desde julho de 2010, a arrecadação do município, teve um aumento gradativo; porem em nenhum momento se manteve dentro dos limites de despesas com pessoal.

Assim, o município descumpriu o artigo 23º da lei de responsabilidade fiscal, que determina que enquanto existir o excesso, o município poderá ficar sem receber recursos para as áreas de educação, ação social e saúde.

Mas se existe tantos gastos com contratados; porque faltam médicos e pessoal nos postos de saúde?

Se existe dinheiro suficiente para contratar; porque não se realiza concursos públicos?

Se a arrecadação do município tem crescido, porque não se resolvem os problemas da cidade?

É verdade, o governo do prefeito Toninho Lins, é o governo das contradições; a cidade cada vez mais pobre, e ele (Toninho Lins), cada vez mais rico.

Senadores vão acompanhar conflitos no Paraguai

Senador Fernando Collor é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (Foto: Arquivo)

Materia da Gazeta Web.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, nessa quinta-feira (9), a formação de uma comissão temporária externa para tratar da crise envolvendo agricultores brasileiros radicados no Paraguai, também chamados de "brasiguaios", e os sem-terra paraguaios, conhecidos como "carperos".

O grupo é formado por cinco parlamentares e vai visitar o Congresso Nacional e o Executivo do país vizinho na tentativa de encontrar solução para o conflito, que vem se intensificando nas últimas semanas. Os paraguaios acusam os brasileiros de terem adquirido terras de forma fraudulenta e reivindicam a propriedade dos terrenos. O requerimento para a formação da comissão externa partiu do senador Sergio Souza (PT-PR) e dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e da senadora Ana Amélia (PP-RS), que pediu urgência para a matéria.

O Presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), alertou que os conflitos tem se intensificado a cada dia e que, apesar da firme atuação da embaixada brasileira, o governo do Paraguai ainda não tomou providências para impedir invasões e fazer valer os mandados judiciais para retirada dos invasores. "Nos últimos seis meses, a situação alcançou níveis acerbos, por causa de uma invasão de propriedades por contingente estimado em seis mil carperos e ainda as ameaças de violência física que, infelizmente, não foram contidas pelas
autoridades policiais paraguaias", informou o senador.

Os brasiguaios são descendentes dos primeiros colonos que há 40 anos se deslocaram para o Paraguai. Atualmente, somam cerca de 300 mil pessoas, muitos delas já nascidas no Paraguai e com dupla cidadania. Segundo Collor, reunidos na Liga Nacional de "Carperos", os invasores adotam um discurso xenófago e ameaçador. "Eles afirmam que os brasiguaios são a ponta de lança de um plano brasileiro de apropriação nacional e ainda lançam uma advertência aos brasiguaios, que chamam de depredadores e usurpadores, e seus cúmplices traidores paraguaios, dizendo que qualquer ação será tomada como atentado à soberania paraguaia", enfatizou Collor.

Collor (PTB-AL) afirmou ainda que esses conflitos podem interferir nas relações econômicas já firmadas entre o Brasil e o Paraguai e informou que convidou representantes dos colonos para uma audiência pública, a ser realizada no próximo dia 27 de fevereiro, às 18 horas. A audiência será realizada no contexto do ciclo de debates sobre os rumos da política externa brasileira, que está sendo organizado pela comissão desde o ano passado

Familia Imperial Brasileira

MP vai processar Toninho Lins por Golpe das Terras

 Materia Públicada na Gazeta Web

POLÍTICA

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03.02.2012 | 12h26

MP ouve vereador sobre denúncia contra Prefeitura de Rio Largo

Município é denunciado após venda de terreno para uma construtora; prefeito defende que procedimento foi feito 'dentro da legalidade'

  Gazetaweb

O promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), José Carlos Castro, recebeu um pedido de ação civil pública para apurar a suposta venda irregular de um terreno do município de Rio Largo para uma construtora.

De acordo com informações iniciais, o terreno público foi vendido por R$ 700 mil. Na manhã desta sexta-feira (30), o promotor recebeu o vereador Reinaldo Cavalcante, que ainda presta depoimento. Após ouvir o parlamentar, o MP decidirá o prosseguimento da instauração de um inquérito civil, que pode acusar o prefeito Toninho Lins de improbidade administrativa.

Em resposta à informação de que o vereador era ouvido pelo MP, o prefeito relatou que tinha conhecimento da ação e que enviou a documentação necessária para o órgão. “Todo o procedimento foi feito com legalidade e, inclusive, em unanimidade de autorização junto à Câmara de Vereadores. Essa ação já foi uma denúncia que está na Justiça e no MP. Ambos pediram informações e, aos dois, foi enviada a documentação”, reforçou.

Segundo o prefeito, o procedimento foi feito da seguinte maneira: a Prefeitura comprou o terreno de uma usina e, após desapropriação, vendeu o território pelo mesmo valor para a construtora, a fim de que a empresa levantasse lotes populares para suprir o déficit habitacional do município.

“Todos os órgão fiscalizadores receberam todas as informações solicitadas e estou à disposição da Justiça. Só acho muito estranho isso ter vindo a tona justamente no período de campanha, mesmo porque o vereador que está depondo contra agora foi um dos que votaram a favor à época”.