Vereador Nota Fria

Vereado Alex Madeira

Infelizmente, o município de Rio Largo, já vem a um bom tempo, se tornando o celeiro da corrupção em Alagoas , e é o abrigo para várias estrelas do mundo pop da corrupção, e do crime organizado.

Verdadeiras quadrilhas, que vem se implantando na estrutura estatal do município, para praticarem todas as formas possivêis de ilegalidades contra o erário público; e muitos desses pops stars da corrupção, tem o currículo bem recheado em formas de descumprimento de normas legais; sendo um dos principais redutos dessas estrelas da corrupção  a câmara de vereadores de Rio Largo.

No ano de 2014, o Tribunal de Contas da União, divulgou uma lista de políticos condenados pelo mesmo, e incluídos na lista dos ficha sujas do Brasil; Tendo nessa lista, um nome que nos chamou a atenção, que foi Alex Salvino da Silva; ou seja, o vereador Alex Madeira do município de Rio Largo.

Chamou tanto minha atenção, que foi a procura do processo que o mesmo respondeu no TCU( TCU-021-222/2006-0), no qual o Ministro do TCU Valmir Campelo, em seu voto, relatou todas as informações e contradições do réu, sobre o fornecimento de material didático , para o programa de educação de jovens e adultos ( EJA) do município de Atalaia, financiado com recursos do FNDE; pelo qual o réu Alex Salvino da Silva( Alex Madeira), já tinha sido condenado a devolver R$ 25.930,90( vinte e cinco mil novecentos e trinta reais e noventa centavos) ao FNDE, e mais uma multa, como consta no acordão nº 2.371/2007-TCU/1ª Câmara, referente a tomada de contas especiais, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

O Ministro Valmir Campelo, afirma em seu  relátorio, que seu voto pela manutenção da decisão anterior que condenou Alex Salvino da Silva, não era apenas por a nota fiscal da entrega dos produtos não estar atestada e não ter comprovação concreta da entrega, mas também por várias outras irregularidades, como a falta de licitação, nota fiscal inedônia, e o ramo de atividade da empresa ser incompatível com o material adquirido, e passou a relatar que solicitou a SEFAZ/AL, uma diligência, na qual a mesma respondeu:

"Da SEFAZ/AL(fls 126/138): informou que a empresa consultada encontra-se com situação de INATIVA, com inscrição CANCELADA desde 11/05/2005.Que a autorização de impressão de documento fiscal-AIDF existe, PORÉM COM NUMERO DIVERSO(.....) ainda segundo a SEFAZ/AL, as NOTAS FICAIS consultadas foram CONSIDERADAS INEDÔNIAS....a empresa de fato INEXISTIA no local onde dizia estar(sic)estabelecida era um espaço de no MÁXIMO DOIS METROS POR DOIS METROS, neste endereço foi utilizado para VÁRIAS EMPRESAS FANTASMAS, fornecedoras de NOTAS FICAIS para diversos órgãos públicos das esferas Federais, Estaduais, Municipais."

Tendo assim o relator mantido em seu voto, a decisão anterior do acordão 2.371/2007-TCU/ 1ª Câmara; e condenado pela segundo vez, o réu Alex Salvino da Silva( Alex Madeira), a devolver o dinheiro ao FNDE, e mais uma multa, tendo o voto do relator aprovado pelos demais ministros presentes.

Então podemos afirmas que a câmara de vereadores de Rio Largo, tem entre seus membros e entre a bancada de apoio ao prefeito mais corrupto da historia de Rio Largo, vários pops stars da corrupção, como vereador taturana, vereador vendedor de terreno público e vereador vendedor de nota fria.

Perguntas sem respostas

Como membro do Conselho de Alimentação Escolar do município de Rio Largo, tenho nas visitas de fiscalização nas escolas do município, presenciado a falta de responsabilidade e de desrespeito do prefeito de Rio Largo e de sua Secretária de educação, com os estudantes e a população em geral.

Nesta semana que passou, precisamente no dia 13 de maio do ano em curso, nas escolas que visitamos, vimos a dificuldade encontrada pelas direções das escolas , para poder servi a alimentação escolar , sem receber da prefeitura todos os itens necessários.

O Governo Federal, repassa em dia a prefeitura de Rio Largo mais de  R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais) por mês , para que a prefeitura efetue a compra dos gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar; e mesmo assim, o prefeito Antônio Lins e sua Secretária de Educação, não pagam em dia os fornecedores, e condena as crianças do município a não ter a alimentação escolar.

Nesta semana, nas escolas que visitamos, foi servido laranja e melancia, pois na escola que tem arroz, não tem carne moída nem óleo ou frango; em outras escolas tem macaxeira e mais nada a ser servido, outra tem carne moída mas não tem verdura, nem qualquer outro produto para ser servido junto, como também até esta data não existe o cardápio de 2015, e se tivesse também não adiantaria pois não tem os produtos.

Mas ainda se torna mais absurdo, é que não tem a alimentação escolar nas escolas para atender as crianças que estão sendo esquecidas pelo poder público municipal; o mesmo poder público que estar realizando um São João antecipado e milionário.

Nós do Conselho de Alimentação Escolar, fazemos a nossa parte, que é fiscalizar, notificar o poder público municipal e informar ao Ministério Público Federal e Estadual, sobre os absurdos que vem sendo cometidos pelo prefeito Antônio Lins; o qual através de sua estrutura de governo, dificulta o nosso trabalho, não dando as condições de trabalho que é obrigado por lei.

Por tudo isso, fica no ar varias perguntas sem respostas, como:

Porque a justiça Alagoana, não resolve o problema de Rio Largo?

Porque o prefeito Antônio Lins, continua a roubar Rio Largo, e o presidente da câmara de vereadores , o vereador Jefferson Alexandre, e os vereadores Alex Madeira, Rufino, Maurício Pinto e Roberto Menezes, continuam a dar cobertura a tudo isso?

Os demais vereadores desta lista, até posso entender, visto que são todos de maceió, e apenas tem endereços de fachada em Rio Largo, não moram aqui, nem tem suas famílias morando na cidade, e nem tem amor por nossa terra; mas porque o vereador Jefferson Alexandre, que é da nossa cidade, sua mãe já foi vereadora por vários mandatos, e toda a sua família mora em Rio Largo, e mesmo assim ele que já estar indiciado no processo da venda ilegal de mais de dois milhões de metros quadrados de terras do município, continua a zombar da justiça alagoana e utiliza o cargo de presidente daquela casa legislativa para realizar manobras para dar sustentação a robaleira existente em Rio Largo?

Porque o povo fica calado, e ainda vão para a festa do roubo, enquanto suas crianças estão sem merenda na escola?

O maio responsável por tudo isso, é a grande maioria da população de Rio Largo que vende seu voto e elege os forasteiros, funcionários públicos que trocam seu voto por um complemento de cem reais no salario e até para receber sem exerce a sua função; comerciantes que negociam apoio por cargos de alto salários sem trabalhar; esses mesmo que fazem os homens e mulheres de bem dessa terra terem que escutar um discurso desrespeitoso do vereador Rufino, o qual subiu a tribuna e falou " O problema é que a prata da casa não resolve, então tem que vim os de fora para resolver", ou seja , para bom entendedor ele falou que não tem homem em Rio Largo, então ele e os demais forasteiros vieram para tomar conta.

As perguntas são muitas, e as respostas são poucas; mais o preocupante e o silêncio das autoridades e a conivência do próprio povo.

Fome com Fartura

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a população mundia vai chegar a 9 Bilhões até 2050; sendo assim em tempos de escassez de água, solo e alta de preços, a produção de alimentos mundial, terá que aumentar cerca de 70% ; pois já nos tempos atuais 925 milhões de pessoas passam fome no mundo, e a produção mundia de cereais caiu, enquanto o consumo aumentou, e o desenvolvimento da agricultura familiar é importante para superar essa dificuldade e dinamizar  as economias locais.

O Brasil é peça importante para ajudar a mudar esse quadro, pois é muito importante no mercado mundial de commodities, além de ter 15% das floretas do mundo e terras degradadas que precisam ser convertidas para agricultura; e segundo a FAO, o Brasil até 2050, vai responder por 40% do crescimento da produção mundial de alimentos

Serão necessários mais de 200 milhões de hectares dedicados a agricultura para dar conta da demanda global, e também o desenvolvimento de tecnologia para diminuir os custos de energia, utilizando fontes de energia como biocombustíveis, para assim poder garantir melhores preços.

Além disso os países Africanos precisam ser auxiliados, pois uma em cada quatro pessoas sofre de insegurança alimentar; e os países ricos precisam ajudar esses países a formarem profissionais, e fornecer aos mesmos, os bens necessários para que eles possam explorar seus recursos naturais de forma responsável , e gerar o desenvolvimento e contribuir com o aumento mundial da produção de alimentos, e ao mesmo tempo resolver seus problemas sociais .

Mas a necessidade do aumento da produção e por causa do desperdício, pois um terço da produção mundia de alimentos é desperdiçada, e em nível mundial é desperdiçado  mais do que a produção de alimentos da Africa Subsaariana.

O Brasil é considerado o quarto maior produtor de alimentos do mundo, sendo que 10% se perdem nas plantações, do que sobra, 50% são perdidos na distribuição, no transporte e no abastecimento, e dos 40% restantes parte se perde na cadeia de consumo, como nas feiras livres.

Segundo dados do Banco Mundial, 35% do desperdício é culpa do consumidor final, sendo que com o quarto do que se perde em escala global , seria possível alimentar todas as vitimas de fome cronica do planeta

Enquanto milhões de pessoas dorme com fome todas as noites, bilhões de toneladas de alimentos acabam no lixo ou apodrecendo antes de serem comercializadas; e esse desperdício equivale a 1,3 bilhão de toneladas e mais de US$ 750 bilhões ; e se fosse reduzido pela metade esse desperdício, bastaria para aumentar a produção mundial em 32%, e para conseguir dar comida a 9 bilhões de pessoas; significando isso uma economia de superfícies agrícolas utilizadas para produção de alimentos que não seriam utilizadas ,  que equivalem as do Canadá e da Índia em conjunto.

Enquanto se perde esse montante em alimentos no  mundo, 165 milhões de crianças nunca desenvolveram seu potencial intelectual e físico , devido a carência de nutrientes; E segundo a FAO ,  isso gera um custo a economia mundial de 2% a 3% do PIB mundial, ou seja, entre  US$ 1,4 bilhões e US$ 2,1 bilhões .

Alimentos temos de sobra, o problema e a consciência que estar faltando.

A Validade das Leis

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas-Brasil

O aparato estatal para dar legalidade as garantias individuais e coletivas por todo o mundo, se tornou uma complexa e interminável listagem de leis e tratados internacionais, os quais em sua grande maioria apenas são cumpridos e respeitados de acordo com os interesses de pequenos grupos da sociedade.

Temos normas internacionais sobre a criança e o adolescente, sobre a tortura, sobre a os direitos humanos, direitos da mulher, contra o trafico de seres humanos, contra o trafico de drogas internacional; e vários outros acordos que se fossem aplicados em todo o mundo e de forma firme, teríamos um mundo muito diferente. Mas entre a existência das leis e a sua devida aplicação, a distancia é muito grande.

Temos países no mundo, que são signatários de vários desses tratados internacionais e até formalizam em suas legislações nacionais os mesmo termos, mas apenas aplicam de acordo com os interesses dos mais favorecidos e os tratados se tornam apenas mera demostração para a comunidade internacional que concordam, mas não aplicam.

Temos mulheres , crianças e adolescentes, sendo violentados em seus direitos e fisicamente em todo o mundo, e até em alguns países de forma "legal" em suas legislações; como também vários abusos praticados contra a grande massa menos favorecida em todo o mundo, de várias formas em detrimento dos interesses econômicos mundiais.

Países os quais ricos pela produção de petróleo e outros minérios, mais com a maioria de sua população em plena pobreza , sem quaisquer estrutura estatal para dar o minimo possível de acesso a saúde, educação, emprego, e alimentação.

Essa injustiça social, gerada boa parte pelo não funcionamento do poder judiciário dos países pelo mundo afora, onde em sua maioria, são formados  por representantes da classe mais alta, e como sempre defendem os interesses daqueles que detém o poder econômico em detrimento dos direitos dos menos favorecidos.

No Brasil temos vários exemplos em todo o país da influência do poder econômico e dos que praticam a politica do mau, para garantia dos interesses de uma minoria sobre a grande maioria da população, como são os procedimentos judiciais lentos não apenas para julgar os detentores de poder, como também os que detém o poder econômico, e apenas funcionando plenamente para penalizar os menos favorecidos, ou seja a grande massa populacional.

No estado de Alagoas, no qual eu vivo; são absurdas as decisões da justiça em relação aos detentores do dito foro privilegiado, e os detentores do poder econômico local; pois temos vários prefeitos comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção e muito desvio de recursos públicos, os quais são mantidos no poder por essa própria dita "justiça", a qual assim fazendo, garante a impunidade e a garantia que roubar recursos públicos em Alagoas pode e não dar em nada.

Um exemplo disso, é o prefeito de Rio Largo, minha cidade, onde o prefeito Antonio Lins de Sousa Filho, vulgo Toninho Lins, foi afastado duas vezes e preso , por formação de quadrilha, falsificação de documento público, peculato, falsidade ideológica, apropriação de bens e rendas públicas, desvios de recursos públicos, superfaturamento, e sobre a venda ilegal de 252 hectares de terras do município avaliados em mais 68 milhões de reais, os quais foram vendidos por ele por R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais), saindo a R$ 0,27 ( vinte e sete centavos o metro quadrado); e mesmo respondendo a mais de 27 processos na justiça estadual, ainda continua a frente do município e praticando os mesmos crimes.

Agora recentemente, junto com a ARSAL, que é a agência reguladoras dos serviços públicos de Alagoas; retiraram a empresa Tropical, a qual fazia o transporte urbano, com a desculpa que a empresa não tinha os ônibus em acordo com as normas, e colocaram para fazer o transporte sem a realização da devida licitação, a empresa Veleiro, a mesma que estar em um dos processos que o prefeito responde por superfaturamento pela contratação da mesma para realizar o transporte dos estudantes do município, e mesmo com a compra de dez ônibus novos pelo governo federal para Rio Largo, o prefeito mantem o contrato da veleiro que continua fazendo o transporte com ônibus velhos e precários , e os novos continuam parados assim como dez ambulâncias compradas com recursos federais, que apenas  saíram do galpão, após denuncia nas redes de Tvs locais.

Essa mesma empresa Veleiro, que agora faz o transporte colétivo urbano e intermunicipal de Rio Largo a Maceió, além de utilizar ônibus velhos, ainda aumentou o valor da tarifa cobrada de R$ 2,25 para R$ 3,25; sem quaisquer explicações e apresentação de planilha que justifique o aumento , como também sem qualquer aprovação do legislativo municipal; a qual transformou em tarifa unica, fazendo a população parga mais pelos pequenos trechos.

Os transportes ditos alternativos do município, já estão a mais de uma semana, divulgando o aumento da passagem urbana cobrada pelos mesmo por R$ 2,00, e agora vão passar para R$ 2,50; da mesma forma que a empresa Veleiro, sem apresentar nenhuma planilha de custos, ou ter a aprovação do legislativo municipal, onde a maioria dos vereadores, são da bancada de apoio ao prefeito Antonio Lins, e tem até deles que estão dando empregos na empresa Veleiro.

Enquanto isso,  como sempre poucos levando vantagem sobre muitos; idosos sofrem nos pontos de parada do transporte alternativo, sendo humilhados por passar horas em uma parada, pois os mesmo apenas param no ponto dependendo dos passageiros pagantes precisarem descer ou subir nos veículos, e mesmo assim os idosos quando conseguem subir em um destes ditos transportes alternativos, são hostilizados por boa parte dos motoristas e cobradores  despreparados, e até ameaçados de serem deixados em locais ermos, se não pagarem a passagem, ou quando não ficam no ponto de parada mostrando o dinheiro para que parem; mesmo existindo a norma constante na constituição federal e em demais leis , eles fazem isso todos os dias.

Tanto a empresa de ônibus como os ditos alternativos, não cumprem as leis federais sobre os direitos dos portadores de necessidades especias, como também o poder público municipal, representado pelo prefeito Antonio Lins, e seu Superintendente da SMTT, o senhor Ivaldo Silva; o qual foi preso pela policia Federal com dinheiro da compra de votos do então candidato a prefeito em 2008, o mesmo Toninho Lins; não tomam as devidas providências para resolver os problemas, e nem a realização da devida licitação para o transporte urbano; e o cumprimento por parte do transporte alternativo, da lei municipal que garante aos estudantes 50% de desconto na passagem urbana.

Então podemos concluir que entre criar e valer as leis no Brasil, e em especial no estado de Alagoas, a distancia é muito , muito grande.

Contrato Social

Aristóteles, Maquiavel, Thomas Hobbes, Locke, Rousseau, Maxi, e tantos outros pensadores, discutiram e se aprofundaram nas possíveis formas de governos, economia, e divisão de classes, como também a forma de poder propulsionar um equilíbrio entre as classes sociais, e até a própria abolição de classes.

O homem desde o início de sua existência, se constituía em pequenas sociedades familiares, mas com o crescimento populacional, a chefia familiar não era mais suficiente para manter a ordem e as garantias dos direitos naturais, e assim se tornando necessário a organização de um poder centralizado e forte, para comandar os agrupamentos familiares. Então aparte deste momento surgi o estado, através de monarcas ou assembleias representativas da coletividade, para garantir a imposição da ordem, através da força, para garantir a paz.

Neste momento, o homem sai do estado de natureza, para constituir o contrato social, ou seja, o pacto social; Onde as famílias em grupos e em comum acordo, aceitam se submeter ao comando central, ou seja a estrutura estatal que é o estado, para garantia dos interesses da maioria.

A distinção entre sociedade familiar, e a sociedade política, se dá principalmente no fato de o pai se ligar aos filhos por amor, e o chefe da sociedade política, por prazer em mandar, pelo império, comando.

A manutenção das leis naturais (justiça, igualdade, modéstia, e piedade), ou seja, fazer aos outros o que queremos que nos faça; que em suma são apenas respeitadas pela vontade própria de cada um, e assim se tornava-se necessário o uso da força de cada um, pois o homem por natureza ama a liberdade, mas também o domínio sobre os outros.

Mas essa constituição do estado, não pode ser pela força, pois toda sociedade constituída pela força, quando atingi um estágio onde não se tem mais como se impor, então ela se dissolve, pois não criou em seus membros a vontade de obedecer por dever, mas sim pela imposição, pelo medo.

A força é diferente do direito; pois o direito é um conceito moral, com base na razão; enquanto que a força é um fato que se estabelece independentemente de estar certo ou errado, se impõe. Não a direito (nem contrato social) na submissão sem conscientização política e econômica, que gere de fato a associação das famílias para pôr livre vontade formar o estado.

Governos não devem ser formados através da imposição, devem ser consentidos, pois não pode existir um estado de direito (nem contrato social), na submissão do homem pela força; Mais sim, através do consentimento da maioria, a constituição de um estado, para impor a ordem, através da máquina política estatal, para assim gerar a legitimidade civil a todos, onde cada família passa para o estado o poder de resolver os assuntos coletivos, e ser o juiz sobre as questões,

O capitalismo e a globalização, não são ideias novas, mais sim, conceitos que foram se modernizando, através dos séculos de lutas entre as classes sociais, na luta permanente por espaços políticos, econômicos e religiosos.

Na primeira metade do século XIX, se verificou que os ideais da igualdade, liberdade e fraternidade, da revolução francesa, na verdade caiam por terra; Isso porque os homens "nascem iguais", mas uns ricos, e outros pobres, mas mesmo assim "livres", mas sendo o segundo apenas com a " liberdade" de vender a força de trabalho.

Então assim foram sendo constituídos os governos, no interesse de centralizar o poder, para garantir através da "legalidade jurídica”, do poder de polícia e da força militar, a garantia de uma classe dominante, pois as normas jurídicas dos estados, estão repletas das características, interesses e ideologias dos grupos que ocupam os espaços nos poderes constituídos; Pois nós sabemos, " que ninguém legisla conta si mesmo".

Por isso que é importante a democracia, para que através da luta de classes, pela participação política nos parlamentos e nos demais poderes (executivo e judiciário), possam assim mesclar o estado com fundamentos que esteja no mínimo, um pouco dos interesses de toda a sociedade e seus diversos pensamentos políticos ideológicos.

Como também podemos afirmar, que graças a essas lutas de classes sociais, e suas ideologias, é que o capitalismo, vem durante os séculos, se adaptando as várias influências ideológicas para poder continuar garantindo para os seus, o principal objetivo que é a acumulação de bens, a concentração de riqueza.

Pois as classes dominantes, são as principais responsáveis pelas mudanças dos sistemas e das formas de governo, pois o próprio sistema se adapta as mudanças para se manter no poder, de forma direta ou indiretamente.

Assim foi com a monarquia no Brasil; pois quando Dom Pedro II, e sua filha, a Princesa Izabel, iniciaram a fazer mudanças necessárias no país, e com a assinatura da lei áurea (libertação dos escravos) assinada pela Princesa Izabel; a elite do café e dos grandes fazendeiros, viram como opção, derrubar a monarquia, e assumir o poder para assim dar legitimidade jurídica, a seus novos interesses, para assim compensar a perda dos escravos, e também para ter mais poder e controle sobre a nação.

A própria abolição da escravidão no mundo, apenas se deu em virtude dos interesses econômicos, pois as grandes nações estavam em um momento de grande crescimento industrial, e precisavam de mercados consumidores, e a população economicamente ativa da época, não absorvia toda a produção com a mesma velocidade que ela crescia; Então essas nações precisavam para poder acumular mais riquezas, ter mais consumidores, pessoas assalariadas, e assim mais uma vez, o sistema capitalista, se adapta ao momento, e por sua necessidade , pressiona as nações para abolir a escravidão, pois escravos não ganhavam dinheiro, não consumiam , e sendo libertados, se tornariam trabalhadores assalariados e agora se tornariam consumidores, e a continuar a ajudando o capitalismo ao seu objetivo principal, que é o lucro a qualquer preço.

Neste século que nos encontramos, mas uma vez o sistema capitalista, vai ter que se transformar, e se adaptar a atual situação econômica mundial. Pois a concentração de renda, chegou ao extremo, que o sistema capitalista vai ter que fazer o que sua própria ideologia condena, a "distribuição de renda". Pois o colapso financeiro estar batendo a porta das grandes corporações financeiras, e desta vez não tem escravos para libertar e se tornarem assalariados.

Então o sistema capitalista, terá que fazer formas de distribuir boa parte do que acumulou por séculos, entre os que não tem capital para fomentar o crescimento, e encontrar formas rápidas que gerem resultados em curto prazo de tempo.

Mas uma vêz, o sistema se auto se destruirá, para se revestir de uma nova cara ideológica, mas com o mesmo fim, que é acumulo de riquezas, e ao mesmo tempo, terá que ter alguém para pagar o preço pelo colapso, para assim ser criado um clima de " renovação", para psicologicamente manter as massas populares e desfavorecidas, sobre controle, e continuando como sempre, como base principal para sustentar a existência do capitalismo selvagem, e o saldo negativo , será pago pelos sistemas políticos existentes, e a implantação de propostas ilusórias, como a reforma política, e propostas para dar uma nova roupagem , criando uma ilusão de mudança.

Então podemos concordar com um dos escritos mais antigos da história da humanidade e de maior credibilidade mundial, que é as escrituras sagradas, ou seja a Bíblia, onde em seu contexto afirma:

" Homem tem governado, homem, para seu próprio prejuízo."

Senador Fernando Collor discursa sobre os vicios e contradições que cercam os depoimentos

Na primeira sessão do Senado após o envio da lista pelo Ministério Público Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Fernando Collor (PTB/AL) foi à tribuna, na tarde desta segunda-feira (9), chamar a atenção para os vícios formais e contradições que cercam os depoimentos e relatos dos contraventores-delatores da Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral. Collor lamentou o fato de que, apesar da veiculação da lista, depoimentos e áudios na imprensa ao longo do último ano, a procuradoria não teve o bom senso e a prudência prevista legalmente de solicitar os esclarecimentos prévios aos citados.

O senador lembrou que a simples adoção de ouvir os citados pelos contraventores poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, argumentou Collor, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público Federal, esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que por ventura pairassem e expressar as respectivas versões dos acontecimentos e, diante disso, as verdades dos fatos.

“Não há como deixar de perceber algumas nuvens carregadas que gravitam em torno desta cena. A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, questionou Collor.

Os pedidos de arquivamentos apresentados ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, também foram questionados. Para o parlamentar, é mais uma ação obscura de Janot, visto que se não havia inquérito a ser instaurado de que exatamente ele pediu o arquivamento. Mais grave ainda, perguntou o senador, por que citar e envolver nomes de pessoas para as quais não se achou, nas suas palavras, indícios suficientes para abertura de inquérito.O parlamentar seguiu questionando o sentido de citar ou fazer referência ao nome do senador Aécio Neves e de outras seis autoridades se, ele mesmo, o procurador, não achou nada suficientemente justificável para solicitar o inquérito.

“Ora, bastava não pedir, não citar, simplesmente desistir, sem envolver aqueles nomes. Mais grave ainda, quando se trata da presidente da República, como foi o caso, juntamente com o ex-presidente Lula, citada por um dos delatores, para os quais sequer o procurador-geral pediu arquivamento. Repito: por que citar em seu documento de encaminhamento dos procedimentos ao Supremo o nome da presidenta Dilma Rousseff? E pior, disponibilizar o documento na página da Procuradoria-Geral da República e, mais ainda, em nota oficial de sua Secretaria de Comunicação Social”, criticou Collor.

O senador frisou ainda que Ministério Público Federal atuou, até aqui, baseado exclusivamente em depoimentos de notórios contraventores da lei, cuja credibilidade não recomenda a certeza e a pacificação da veracidade das informações. Ainda mais, lembrou ele, quando se trata de depoimentos oriundos de delações premiadas que são colhidas pelo método das aproximações sucessivas, tentando cobrir lacunas ou unir pontos obscuros de depoimentos anteriores, sempre com a intenção de forçar uma sequência supostamente lógica ou coerente aos acontecimentos, verdadeiros ou não.

“Além disso, soma-se também a notória precariedade psicológica – e em alguns casos até física – dos filhos da delação, cujos depoimentos aos alumbrados foram feitos durante e após um longo período de encarceramento, em condições de tortura psíquica. Situações essas que vão na contramão do que dispõe a lei 12.850/13, que trata sobre a colaboração premiada. Tudo isso foi respeitado pelo MPF? Houve ou não houve inúmeros vazamentos, obviamente sempre seletivos e distorcidos? Houve ou não houve divulgação de trechos, imagens, áudios, tudo sempre convenientemente com a tendenciosa colaboração dos meios? Que sigilo é este, se vários nomes já eram de domínio público há vários meses? Onde está, novamente, a seriedade, a responsabilidade do Ministério Público?”, questionou mais uma vez Collor.

Ainda durante o curso do pronunciamento, o senador também chamou atenção para o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter desconsiderado a Súmula Vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante textualmente que ‘É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, diga respeito ao exercício do direito de defesa’.

“O fato concreto, é que até o momento, o Ministério Público, coadjuvado histericamente pelos meios, criou, em torno da delação premiada, todo um ambiente hostil, uma autêntica panacéia pré-condenatória em que a palavra de um notório contraventor vale mais do que as prerrogativas de um agente investido de mandato parlamentar. Como é possível admitir que a palavra de coagidos detratores da lei serve para abrir inquéritos, sem que nenhuma autoridade tenha tido a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela investigação? No fundo, é uma decisão inserida em um processo, cuja natureza parte do pressuposto do desrespeito deliberado às autoridades constituídas”, expôs Collor.

creditos dessa matéria: pagina oficial do senado Fernando Collor.

Mulher, econômia e política

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, tem origem nas manifestações das mulheres Russas, por melhores condições de trabalho; e também é associada a data, a mais dois fatos históricos, sendo primeiro deles uma manisfestação das operarias do setor têxtil novaiorquino, ocorrido em 08 de março de 1857( segundo outras versões em 1908); O outro acontecimento é o incêndio de uma fabrica têxtil ocorrido na mesma data e cidade.

Em 1975, foi designado pela ONU como Ano Internacional da Mulher, e em dezembro de 1977, O Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, politicas e econômicas das mulheres.

Conquistas essas que tem avançando cada vez mais em toda a participação feminina em todas as áreas, e principalmente na areá econômica, como afirmar a Organização Internacional do Trabalho, que 44% da população economicamente ativa no Brasil, é composta pelas mulheres; e segundo o Fórum Econômico Mundial, quanto  maior a participação das mulheres na vida econômica de um país, mas desenvolvido ele é.

Segundo dados do IBGE, as mulheres brasileiras, respondem por 87% das famílias sem cônjuge e com filhos; e conforme dados de empresas financeiras, atualmente 50,2% dos 81 bilhões de cartões de crédito, estão em mãos femininas, mais os baixos salários e a taxa de desemprego, são maiores entre as mulheres, tendo aumentado de 6% para 7%., sendo que as mulheres representam 51,7% do mercado de trabalho mundial.

Na política, ao contrario que muitos pensam, já tivemos mulheres no comando da nação, tendo sido a primeira mulher a ser chefe do estado Brasileiro, D. Maria I, rainha reinante do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815; a segunda foi D. Leopoldina, que atuou como regente em 1822; e a terceira mulher a governar , foi D. Izabel, que foi regente do Brasil, em vários períodos, e durante o período em que ela regeu o país, sancionou em 13 de maio de 1888, a lei áurea( lei imperial 3.353), extinguindo a escravidão no Brasil.

Durante grande parte da historia do Brasil república; as mulheres foram excluídas de qualquer participação na política, e somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito do voto, e também poderiam se candidatar a cargos políticos.

No Brasil apenas 9% do congresso e 13,1% do senado, é composto por mulheres, apesar do eleitorado feminino representar quase 52% dos Brasileiros.

Ruanda, no continente Africano, ocupa o primeiro lugar no mundo, na participação das mulheres na política, tendo 61% do seu congresso composto por mulheres; ficando o Brasil em 116º lugar no mundo em participação feminina nas decisões do país.

Infelizmente, ainda existem no mundo, países que não garante direitos fundamentais as mulheres, e os interesses ecônomicos tem suplantado o interesse das nações desenvolvidas, em cobrar mudanças nas legislações de outros países pelo mundo; ficando assim o sentido maior do Dia Internacional da Mulher, relegado a uma data comercial, e a verdadeira luta por direitos, deixada de lado.