O Governo Federal através da MP 1.303-2025, a qual estabelece novas normas sobre a cobrança de imposto de renda retido na forte de aplicações financeiras para assim melhorar a arrecadação, cobrando mais de quem tem mais e que também não estava pagando nada ou pagando menos que a maioria da população assalariada , a qual é a maioria da população brasileira, que são a maioria dos contribuintes tendo em vista que os imposto no Brasil em sua maioria é sobre o consumo, e assim atender a legislação federal sobre o equilibrio das contas públiicas e atender ao Congresso Nacional em virtude das diversas cobranças de partidos e lideranças politicas sobre o controle de gastos públicos.
A medida prevê cobrança de 5% em aplicações que atualmente são isentas e uma taxa de 17% nas que pagam atualmente taxas variadas que vão de 15% a 22,5%, e a eliminação de isenções tributárias de diversos setores, grandes empresas, que não pagam nenhum imposto, tendo em vista que atualmente só de isenções para grandes empresas o governo deixa de arrecadar mais de 860 bilhões de reais por ano, o que equivale a QUATRO VEZES o que é pago pelo programa Bolsa Família.
Categoria | Regra atual | Regra da MP |
FIIs e Fiagros – dividendo (IR) | isento | IR de 5% a partir de 2026 |
FIIs e Fiagros – ganho de capital (IR) | IR de 20% | IR de 17,5% a partir de 2026 |
JCP (IR) | IR de 15% | IR de 20% retido na fonte a partir de 2026 |
LCI/LCA (IR) | isento | IR de 5% a partir de 2026 |
CRI/CRA (IR) | isento | IR de 5% a partir de 2026 |
Debêntures incentivadas | isento | IR de 5% a partir de 2026 |
Ações (IR) | IR de 15% | IR de 17,50% |
Renda Fixa CDB, Tesouro Direto e Debêntures (IR) | tabela regressiva de 22,5% a 15% | IR de 17,5% a partir de 2026 |
Fundos de renda fixa e multimercados | tabela regressiva de 22,5% a 15% + come-cotas | IR de 17,50% + come-cotas a partir de 2026 |
Day Trade (IR) | IR de 20% | IR de 17,50% |
Cripto (IR) | IR de 22,5% a 15%, isenção sobre ganho de R$ 35mil por mês | IR de 17,5% sobre ganho de capital, sem isenção |
No meio desse grande debate um grande numero de Deputados Federais e de Senadores ,os quais estão presionando o governo a não cobrar impostos dos mais ricos, estão discutindo através de um projeto do Presidente da Câmara dos Deputados , Deputador Hugo Motta ,REPUBLICANOS-PB, que pretende autorizar que Deputados e Senadores possam acumular aposentadorias com salarios no executivo ou legislativo, sem qualquer previsão de despesa e impacto orçamentario.
Então para o Deputado e Presidente da Câmara Hugo Motta cobrar imposto sobre os mais pobre pode, e investimentos em programas sociais para combater a pobreza não pode pois é gasto, mas insenção de impostos para ricos e grandes empresas utilizando o dinheiro dos contribuintes que é a maioria assalariada e deputado acumular aposentadoria com salario deve ser permitido; Isso é o Brasil das contradições.
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