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Na semana passada o Congresso Nacional derrubou a MP que aumentava o IOF ( Imposto sobre Operações Financeiras) com o discurso que estavam lutando pela população para assim garantir menos impostos e a diminuição da carga tributaria brasileira, a qual é considerada uma das maiores no mundo, e que isso seria positivo para a população, mas isso tem sido contestado pelo Governo e toda a midia brasileira que mostram que de fato aumentaram foi a conta para a população que tem menos, ou seja 95% da população, e diminuíram para os 5% da população que tem mais.
A MP do governo estabelecia aumento de IOF sobre movimentações de cartões de créditos internacionais, usados no exterior em moeda estrangeira, sobre empresas de apostas online , as Bets , e prêmiações de jogos online, aumento sobre a contribuição social sobre o lucro liquido de empresas e fintechs, sobre JCP ( Juros de Capital Próprio) que é utilizada para distribuição de lucros para acionistas de empresas, títulos de investimentos de renda fixa e variável, e o fim de isenções fiscais para alguns seguimentos da economia.
Essa decisão do Congresso Nacional, segundo a Receita Federal, provoca uma perda na arrecadação de mais de 12 bilhões de Reais em 2025, fazendo assim que o governo seja forçado a fazer corte de gastos em áreas essenciais como saúde e educação , ou aumente impostos sobre o consumo , que assim atingiria a maioria da população , e assim continuar beneficiando quem acumula capital e realiza viagens constantes e tem investimentos no exterior.
Em um país que os impostos são sobre o consumo, na compra do supermercado ou de uma camisa, no qual os 95% da população composta de pessoas assalariadas e da classe média são responsáveis por bancar as despesas do estado brasileira, e que isenções fiscais dadas a empresas de todas as áreas representam R$ 860 bilhões de Reais, Deputados e Senadores são contra o pagamento de impostos por pessoas físicas que movimentam apartir de R$ 1 milhão de reais e empresas de grande porte que movimentam conjuntamente trilhões de dólares no exterior.
O Governo Federal e o PSOL estão entrando com representações junto ao STF para derrubar a decisão do Congresso Nacional tendo em vista que o procedimento usado através de Decreto Legislativo ser inconstitucional ,sem ter o andamento normal das Medidas Provisórias, e que a proposta de ajuste de aliquota de imposto existente cabe ao Poder Executivo.
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