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quinta-feira, 8 de março de 2012

17ª Vara Criminal pede ao MP investigação na prefeitura de Rio Largo

 
A17ªVaraCriminal da Capital requereu do Ministério Público estadual a investigação de sérias denúncias de irregularidades nas prefeituras de Rio Largo e Maragogi, esta última situada na fronteira com o estado de Pernambuco.
As denúncias, que chegaram em forma de depoimentos e documentos entregues ao colegiado de magistrados, foram encaminhadas ao MPE, com cópias para a Procuradoria da República.
No caso da prefeitura de Rio Largo, os juízes da 17ª Vara solicitaram a continuação da investigação que já havia sido iniciada – mas foi paralisada por “erros formais” – pelo Gecoc, quando o grupo de combate às organizações  era liderado pelo promotor Alfredo Gaspar de Mendonça.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, aliás, já encaminhou o caso ao promotor Luiz Tenório, para que ele aprofunde a apuração das denúncias contra a administração pública municipal da cidade vizinha à capital.
Tenório tem experiência acumulada nesta área.
O caso da prefeitura de Maragogi tem outro roteiro: os magistrados da 17ª Vara Criminal da Capital foram procurados por algumas pessoas ligadas à administração do município, que se propuseram a fazer as denúncias, formalmente.
Além dos depoimentos – gravados -, haveria farta documentação relacionada às acusações feitas contra a prefeitura do município.
Discreta
Aliás, com muita discrição – como deve ser – os juízes da única vara coletiva de Alagoas têm tido papel decisivo em ações realizadas pelas polícias e pelo Ministério Público Estadual, principalmente o Gecoc.
Foi assim, por exemplo, com a prisão de traficantes no Conjunto José Tenório, esta semana, que tinham em posse uma grande quantidade de pasta básica de cocaína.
A droga, conta um dos magistrados da 17ª Vara Criminal da Capital, pertencia à quadrilha liderada por Francisco Reinaldo, o “Químico”, já condenado pelo juiz Maurício Breda a mais de trinta anos de prisão por homicídio.
Ele cumpre pena, agora, no presídio federal de Mosssoró, no Rio Grande do Norte. E ainda consegue manter uma rede de tráfico atuando em vários estados brasileiros.
Materia públicada no blog do Jornalista Ricardo Mota.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Contradições de um governo



O município de Rio Largo, vem durante a gestão do prefeito Toninho Lins, sofrendo com problemas no atendimento nos postos de saúde, nos quais sempre falta médicos , remédios e estrutura física para melhor atender a população.
Mas esta situação não é em virtude da falta de recursos; mas sim dá mau utilização dos recursos tanto federal como da receita própria.
No ano de 2011, o município de Rio Largo, gastou apenas 3% dos recursos do MAC( Média e alta complexidade), com despesas com pessoal do quadro efetivo; e 59% com pessoal contratado.
Enquanto com recursos do MAC, foi gasto R$ 30.000,00(Trinta Mil reais) com pagamentos ao pessoal efetivo; foi gasto R$ 617.893,95( Seiscentos e dezessete mil , oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), com pessoal contratado.
A Constituição Federal, determina que as despesas com pessoal, deve obedecer os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal(Lei 101/2000).Mas no primeiro quadrimestre de 2011, o índice de despesa com pessoal excedeu em 6,3% do limite estabelecido na legislação, atingindo mais que 54%.
Desde julho de 2010, a arrecadação do município, teve um aumento gradativo; porem em nenhum momento se manteve dentro dos limites de despesas com pessoal.
Assim, o município descumpriu o artigo 23º da lei de responsabilidade fiscal, que determina que enquanto existir o excesso, o município poderá ficar sem receber recursos para as áreas de educação, ação social e saúde.
Mas se existe tantos gastos com contratados; porque faltam médicos e pessoal nos postos de saúde?
Se existe dinheiro suficiente para contratar; porque não se realiza concursos públicos?
Se a arrecadação do município tem crescido, porque não se resolvem os problemas da cidade?
É verdade, o governo do prefeito Toninho Lins, é o governo das contradições; a cidade cada vez mais pobre, e ele (Toninho Lins), cada vez mais rico.


sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Senadores vão acompanhar conflitos no Paraguai





Materia da Gazeta Web.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, nessa quinta-feira (9), a formação de uma comissão temporária externa para tratar da crise envolvendo agricultores brasileiros radicados no Paraguai, também chamados de "brasiguaios", e os sem-terra paraguaios, conhecidos como "carperos".

O grupo é formado por cinco parlamentares e vai visitar o Congresso Nacional e o Executivo do país vizinho na tentativa de encontrar solução para o conflito, que vem se intensificando nas últimas semanas. Os paraguaios acusam os brasileiros de terem adquirido terras de forma fraudulenta e reivindicam a propriedade dos terrenos. O requerimento para a formação da comissão externa partiu do senador Sergio Souza (PT-PR) e dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e da senadora Ana Amélia (PP-RS), que pediu urgência para a matéria.

O Presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), alertou que os conflitos tem se intensificado a cada dia e que, apesar da firme atuação da embaixada brasileira, o governo do Paraguai ainda não tomou providências para impedir invasões e fazer valer os mandados judiciais para retirada dos invasores. "Nos últimos seis meses, a situação alcançou níveis acerbos, por causa de uma invasão de propriedades por contingente estimado em seis mil carperos e ainda as ameaças de violência física que, infelizmente, não foram contidas pelas
autoridades policiais paraguaias", informou o senador.

Os brasiguaios são descendentes dos primeiros colonos que há 40 anos se deslocaram para o Paraguai. Atualmente, somam cerca de 300 mil pessoas, muitos delas já nascidas no Paraguai e com dupla cidadania. Segundo Collor, reunidos na Liga Nacional de "Carperos", os invasores adotam um discurso xenófago e ameaçador. "Eles afirmam que os brasiguaios são a ponta de lança de um plano brasileiro de apropriação nacional e ainda lançam uma advertência aos brasiguaios, que chamam de depredadores e usurpadores, e seus cúmplices traidores paraguaios, dizendo que qualquer ação será tomada como atentado à soberania paraguaia", enfatizou Collor.

Collor (PTB-AL) afirmou ainda que esses conflitos podem interferir nas relações econômicas já firmadas entre o Brasil e o Paraguai e informou que convidou representantes dos colonos para uma audiência pública, a ser realizada no próximo dia 27 de fevereiro, às 18 horas. A audiência será realizada no contexto do ciclo de debates sobre os rumos da política externa brasileira, que está sendo organizado pela comissão desde o ano passado

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

MP vai processar Toninho Lins por Golpe das Terras

 Materia Públicada na Gazeta Web
POLÍTICA
03.02.2012 | 12h26
MP ouve vereador sobre denúncia contra Prefeitura de Rio Largo
Município é denunciado após venda de terreno para uma construtora; prefeito defende que procedimento foi feito 'dentro da legalidade'
  Gazetaweb

O promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), José Carlos Castro, recebeu um pedido de ação civil pública para apurar a suposta venda irregular de um terreno do município de Rio Largo para uma construtora.

De acordo com informações iniciais, o terreno público foi vendido por R$ 700 mil. Na manhã desta sexta-feira (30), o promotor recebeu o vereador Reinaldo Cavalcante, que ainda presta depoimento. Após ouvir o parlamentar, o MP decidirá o prosseguimento da instauração de um inquérito civil, que pode acusar o prefeito Toninho Lins de improbidade administrativa.

Em resposta à informação de que o vereador era ouvido pelo MP, o prefeito relatou que tinha conhecimento da ação e que enviou a documentação necessária para o órgão. “Todo o procedimento foi feito com legalidade e, inclusive, em unanimidade de autorização junto à Câmara de Vereadores. Essa ação já foi uma denúncia que está na Justiça e no MP. Ambos pediram informações e, aos dois, foi enviada a documentação”, reforçou.

Segundo o prefeito, o procedimento foi feito da seguinte maneira: a Prefeitura comprou o terreno de uma usina e, após desapropriação, vendeu o território pelo mesmo valor para a construtora, a fim de que a empresa levantasse lotes populares para suprir o déficit habitacional do município.

“Todos os órgão fiscalizadores receberam todas as informações solicitadas e estou à disposição da Justiça. Só acho muito estranho isso ter vindo a tona justamente no período de campanha, mesmo porque o vereador que está depondo contra agora foi um dos que votaram a favor à época”.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Terceira via

Neste último sabado(28 de janeiro), foi realizada uma reunião com os partidos PC do B,PTB, PT, PTN, PRTB e PP. Na pauta estava a discursão das candidaturas propocionais; a necessidade de unidade da oposição; e a possibilidade de uma candidatura a prefeito dessa frente de partidos.

A reunião foi presidida pelo presidente do PC do B, Jailson (Jal), e a mesa foi composta pelos representantes dos partidos( PRTB- Manuel Medeiros; PT- Miguel, PP- Mariano, PTB-Alex Fernandes, PTN- Rivaldo Satiro (Marreco) e PP-Mariano), como também contou com a presença de mais de 40 pre-candidatos  dos referidos partidos.

A palavra foi passada para o presidente do PP(Mariano),que colocou que esteve nos últimos dias com o senador Benedito de Lyra, e que o partido está autorizado a discutir a composição com os demais membros dos partidos presentes e que a unidade neste momento é muito importante.

O presidente do PRTB, Manuel Medeiros, colocou sobre a importancia de nos  mantermos unidos, pois havéra articulações de outros grupos, para desmontar a nossa composição, e que também é necessario que desenvolvamos um novo projeto para Rio Largo.

O presidente do PT, Miguel, confirmou que o PT está firme nesta união entre os partidos presentes, e reafirmou que o seu partido, é oposição a atual administração, pois não concorda com os desmandos do prefeito Toninho Lins.

O representante do PTB, Alex Fernandes, falou sobre a necessidade dos partidos presentes se manterem aliados, para assim viabilizar a eleição de novas lideranças, e reafirmou o compromisso do PTB na construção de um novo projeto para Rio Largo, e pela luta constante contra a corrupção do prefeito Toninho Lins, como também afirmou que o compromisso do senador Fernando Collor, é com o povo de Alagoas, e principalmente com o povo de Rio Largo; e que o senador Fernando Collor não participa e nem dar apoio aos desmandos do prefeito Toninho Lins, como também a Secretária do meio-ambiente( Professora Ana Clara) é filiada ao PTB, mas está na administração do atual prefeito por conta propria, e que em momento algum o senador Fernando Collor solicitou secretaria alguma ao atual governo; o que  ele tem feito é emendas no orçamento do governo federal para beneficiar os cidadãos de Rio Largo, mais infelizmente o prefeito Toninho Lins não cumprir com suas obrigações junto ao INSS e outros orgão federais, assim impossibilitanto o uso dos recursos alocados pelo senador e outros parlamentares de Alagoas no congresso nacional.

 O vereador e membro do PP, Reinaldo Cavalcante, falou sobre os desmandos do prefeito Toninho Lins; sobre os projetos que são aprovados as pressas pela maioria dos vereadores sem qualquer debate sobre as materias.

O radialista Arnaldo Costa, falou que é necessario que todos vejam com muita seriédade os fatos que vem ocorrendo em Rio Largo, e que se torna urgente, que a oposição em Rio Largo se una para dar uma resposta firme nas urnas.
Marivaldo Fragoso e Alba, colocaram sobre a responsabilidade que nós como cidadãos temos, e a postura que os que forem eleitos deveram ter, para que nossa cidade não continui neste atraso.

Silvano Vieira, do PT, falou sobre a necessidade de discurtir sobre uma candidatura alternativa a prefeito, que de fato represente os anceios da maioria.

Theodoaldo Barreto , do PC do B, reafirmou as declarações de Silvano Vieira, e colocou seu nome a disposição dos demais partidos, como pré-candidato a prefeito, e que os demais partidos também apresentem seus nomes para que possamos apresentar uma nova opção para o povo de Rio Largo.

A reunião finalizou com as últimas palavras dos representantes dos partidos, e ficou convocada uma nova reunião, para o dia 10 de Março.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Apuração

ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
PORTARIA N° 007/2011 DE 13 de DEZEMBRO
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O Ministério Público do Estado de Alagoas, através
da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e pelo Núcleo
de Defesa do Patrimônio Público do Estado de
Alagoas, representado pelos Promotores de Justiça que
abaixo subscrevem com sucedâneo nos artigos 129,
11 da Constituição Federal de 1988 e com supedâneo
no art. 6°, inciso XX, da Lei Complementar Federal n.
75/93, aplicável subsidiariamente ao Ministério Público
dos Estados, conforme art. 80, da Lei Federal n.
8.625/93, art. 27, parágrafo único, IV, da Lei n. 8.625/
93, na Lei Complementar Estadual n° 15/96, em seu
art. 6° e no artigo 4°da Resolução n° 23 do CNMP, de
17 de setembro de 2007,
CONSIDERANDO a representação encaminhada pelo
Ministério Público de Contas, através
do Oficio GP 190/2011, de 18 de novembro de 2011,
onde aponta para possíveis irregularidades na utilização
da verba de gabinete pelos Vereadores da Câmara
Municipal de Rio Largo.
CONSIDERANDO o teor dos documentos fornecidos
pela Câmara Municipal de Rio Largo, especialmente
o montante dos recursos públicos destinados
no exercício corrente para utilização de verba de gabinete,
com caráter remuneratório.
CONSIDERANDO que dos documentos trazidos à
apreciação do Ministério Público há indícios de que a
utilização da verba de gabinete é feita em desacordo
com a legislação pátria.
RESOLVE :
1° Instaurar, mediante Portaria, Inquérito Civil visando
melhor apurar os fatos e apontar responsabilidades,
com base nos documentos em anexo, os quais trazem
os fundamentos fáticos e jurídicos das medidas
encetadas pelo Parquet Estadual nos autos do Presente
Inquérito Civil.
2°ENCAMINHAR cópia do presente Inquérito Civil
ao:
I - Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Alagoas e Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público;
II- Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério
Público;
IV -Ministério Público de Contas em Alagoas, para
conhecimento.
3ºENCAMINHAR para publicação no Diário Oficial
do Estado de Alagoas, na página eletrônica do Ministério
Público, a fim de que se dê publicidade.
GABINETE DA PROMOTORA DE JUSTIÇA OFICIANTE
JUNTO À 2a PROMOTORIA CIVEL DE RIO
LARGO, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
AMÉLIAADRIANA DE CARVALHO CAMPELO
Promotora de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça de
Rio Largo
JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO
Promotor de Justiça - Núcleo de Defesa do Patrimônio
Público.
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