A Casa Caiu

Em 22 de agosto de 1993, na sede do América Esporte Clube, no município de Rio Largo, em Alagoas; os estudantes daquele município elegeram o presidente fundador da UMESE- Rio Largo ( União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Rio Largo) Alex Fernandes, com 17 anos de idade na época,  e os demais membros da diretoria.

Naquela época praticamente não existia organização estudantil , e nós iniciamos a organização dos grêmios estudantis e a luta pelos direitos dos estudantes ao transporte , e pelo ensino público de qualidade, como travamos uma grande luta para criar e implantar a lei da meia passagem para os estudantes dentro do município e no trecho Rio Largo/Maceió, na qual contamos com o empenho do vereador  Arnaldo Paiva Filho, que apresentou a nosso pedido a lei da meia passagem e nos ajudou a implanta seu funcionamento, como também a ajuda do deputado estadual na época, Zeca Torres e seu assessor Luz Carlos .

A meia-passagem foi uma conquista tão inédita, que as pessoas custaram acreditar que era verdade, e no ano de 1994, emitimos apenas 50 carteiras de estudantes, e aos poucos fomos mostrando a nossa seriedade e compromisso com a classe estudantil, tanto que fui reeleito por três mandatos consecutivos, tendo sido presidente da UMESE de 1993 a 1999; tendo em 1999 criado a eleição direta para diretoria da entidade, para que todos os estudantis tivessem o direito de votar, e não mais uma eleição congressual, para assim manter viva a entidade para aproximar os estudantes de sua entidade; e tendo deixado a presidência da UMESE em 1999, deixando  emitindo 3889 (três mil oitocentos e oitenta e nove) carteiras de estudantes, e deixando espaço garantido para os estudantes nos vários conselhos de controle social do município e com sua arrecadação Propriá para manter sua existência.

Sempre lutamos pela legalidade, e combatemos a corrupção; mas a situação atual da entidade que junto com os meus amigos, fundei com a intenção de ser um braço forte em defesa dos estudantes e do povo de Rio Largo, e para formar novas lideranças e politizar a população, infelizmente foi transformada em um centro de corrupção, trapassa e fraudes.

As duas ultimas eleições para diretoria da UMESE, foram cercadas de fraudes e irregularidades, capitaneadas pelo presidente e seu respectivo candidato, tanto que todas elas foram denunciadas ao MPE, que estar iniciando um procedimento para apurar as fraudes realizadas para garantir a eleição do atual presidente Everton Victor, vulgo EL Lessa; os mesmo EL Lessa, que foi preso é flagrante portando ilegalmente uma arma de uso restrito, nesse ultimo sábado.

Além das fraudes na eleição para diretoria da entidade e a cobertura que é dada pela UMESE nos desmandos do prefeito Antônio Lins, e o apoio ao vereador Taturana Roberto Menezes, a entidade tem um presidente despachando de uma sela na delegacia de flagrantes, e possivelmente em breve em novo endereço no cadeão.

Infelizmente estão destruindo a entidade que criei junto com meus amigos para ser uma referencia para a juventude dessa terra; e agora ver que  além de todos os desmandos que estão acontecendo, e ainda a prisão do presidente da mesma, só  tenho a lamentar, mas a casa caiu.

Conheça a diretoria de fundação da UMESE-Rio Largo em 1993

Presidente- Alex Fernandes

Vice-presidente- Moacir José

Primeiro Secretário- Marivaldo Fragoso

Segundo Secretário- Pedro Cassiano

Primeiro Tesoureiro - Edmilson Marinho

Segundo Tesoureiro- Markdolver Lima( em memoria)

Diretor de Esportes e cultura- José Sandro Lessa

Diretor de comunicação- João Luiz

Diretora de Assistencia Social- Roseane dos Santos

Primeiro Suplente -Jefferson Marques

Segundo Suplente-Ronaldo

O Relator do Nada

Vereador Maurício Pinto e sua esposa Rafaela Torres , Secretária Municipal de Assistência Social 

A comissão especial de inquérito, que foi estalada na câmara de vereadores de Rio Largo-AL; vem desde o ano passado investigando a gestão do prefeito Antônio Lins, na qual já térião constatado várias fraudes com os recursos públicos, e também durante esse mesmo período, tem sido o centro de uma disputa interna na câmara, entre a bancada do governo e a oposição.

O Regimento interno da câmara, determina que a comissão deve ser composta pelos vereadores que prescrevem o pedido de criação da CEI, e neste caso os vereadores da bancada da oposição; mas esse principio não foi respeitado pelo presidente da câmara, que apenas nômeo um dos vereadores que prescreveram o requerimento, para assumir a presidência da comissão, e como relator o vereador Maurício Pinto, e como membro o vereador Rufino.

Os vereadores da bancada de oposição, entrarão com um processo no fórum de Rio Largo para ter a garantia dos seus direitos constantes no regimento interno, tendo o juiz Alexandre Machado, acatado o pedido para a substituidão do relator, o vereador Maurício Pinto ,e  do vereador Rufino, ambos da bancada do prefeito, e moradores do município de Maceió que não tem nenhum compromisso com o povo de Rio Largo.

Mas os vereadores da bancada do prefeito Antônio Lins, entraram com uma ação no Tribunal de Justiça, e conseguiram retornar os vereadores Maurício Pinto e Rufino; e mesmo a comissão anterior tendo finalizado e apresentado o relatorio, a bancada do prefeito Antônio Lins, tornou sem efeito o relatorio apresentado, para que a nova formação da comissão apresentasse outro.

O vereador Maurício Pinto, que é o atual relator da comissão especial de inquérito, tem sua esposa, a senhora Rafaela Torres, como secretária municipal de assistência social, além de várias indicações de cargos comissionados, e é o mesmo que tem que apresentar o relatorio conclusivo das investigações sobre os desvios feitos pelo prefeito Antônio Lins, do qual ele também é um dos membros da bancada do governo na câmara de vereadores.

Então podemos concluir, que o vereador Maurício Pinto, na verdade é o relator do nada.

O COMENDADOR DO POVO

Vereador Nota Fria

Vereado Alex Madeira

Infelizmente, o município de Rio Largo, já vem a um bom tempo, se tornando o celeiro da corrupção em Alagoas , e é o abrigo para várias estrelas do mundo pop da corrupção, e do crime organizado.

Verdadeiras quadrilhas, que vem se implantando na estrutura estatal do município, para praticarem todas as formas possivêis de ilegalidades contra o erário público; e muitos desses pops stars da corrupção, tem o currículo bem recheado em formas de descumprimento de normas legais; sendo um dos principais redutos dessas estrelas da corrupção  a câmara de vereadores de Rio Largo.

No ano de 2014, o Tribunal de Contas da União, divulgou uma lista de políticos condenados pelo mesmo, e incluídos na lista dos ficha sujas do Brasil; Tendo nessa lista, um nome que nos chamou a atenção, que foi Alex Salvino da Silva; ou seja, o vereador Alex Madeira do município de Rio Largo.

Chamou tanto minha atenção, que foi a procura do processo que o mesmo respondeu no TCU( TCU-021-222/2006-0), no qual o Ministro do TCU Valmir Campelo, em seu voto, relatou todas as informações e contradições do réu, sobre o fornecimento de material didático , para o programa de educação de jovens e adultos ( EJA) do município de Atalaia, financiado com recursos do FNDE; pelo qual o réu Alex Salvino da Silva( Alex Madeira), já tinha sido condenado a devolver R$ 25.930,90( vinte e cinco mil novecentos e trinta reais e noventa centavos) ao FNDE, e mais uma multa, como consta no acordão nº 2.371/2007-TCU/1ª Câmara, referente a tomada de contas especiais, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

O Ministro Valmir Campelo, afirma em seu  relátorio, que seu voto pela manutenção da decisão anterior que condenou Alex Salvino da Silva, não era apenas por a nota fiscal da entrega dos produtos não estar atestada e não ter comprovação concreta da entrega, mas também por várias outras irregularidades, como a falta de licitação, nota fiscal inedônia, e o ramo de atividade da empresa ser incompatível com o material adquirido, e passou a relatar que solicitou a SEFAZ/AL, uma diligência, na qual a mesma respondeu:

"Da SEFAZ/AL(fls 126/138): informou que a empresa consultada encontra-se com situação de INATIVA, com inscrição CANCELADA desde 11/05/2005.Que a autorização de impressão de documento fiscal-AIDF existe, PORÉM COM NUMERO DIVERSO(.....) ainda segundo a SEFAZ/AL, as NOTAS FICAIS consultadas foram CONSIDERADAS INEDÔNIAS....a empresa de fato INEXISTIA no local onde dizia estar(sic)estabelecida era um espaço de no MÁXIMO DOIS METROS POR DOIS METROS, neste endereço foi utilizado para VÁRIAS EMPRESAS FANTASMAS, fornecedoras de NOTAS FICAIS para diversos órgãos públicos das esferas Federais, Estaduais, Municipais."

Tendo assim o relator mantido em seu voto, a decisão anterior do acordão 2.371/2007-TCU/ 1ª Câmara; e condenado pela segundo vez, o réu Alex Salvino da Silva( Alex Madeira), a devolver o dinheiro ao FNDE, e mais uma multa, tendo o voto do relator aprovado pelos demais ministros presentes.

Então podemos afirmas que a câmara de vereadores de Rio Largo, tem entre seus membros e entre a bancada de apoio ao prefeito mais corrupto da historia de Rio Largo, vários pops stars da corrupção, como vereador taturana, vereador vendedor de terreno público e vereador vendedor de nota fria.

Perguntas sem respostas

Como membro do Conselho de Alimentação Escolar do município de Rio Largo, tenho nas visitas de fiscalização nas escolas do município, presenciado a falta de responsabilidade e de desrespeito do prefeito de Rio Largo e de sua Secretária de educação, com os estudantes e a população em geral.

Nesta semana que passou, precisamente no dia 13 de maio do ano em curso, nas escolas que visitamos, vimos a dificuldade encontrada pelas direções das escolas , para poder servi a alimentação escolar , sem receber da prefeitura todos os itens necessários.

O Governo Federal, repassa em dia a prefeitura de Rio Largo mais de  R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais) por mês , para que a prefeitura efetue a compra dos gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar; e mesmo assim, o prefeito Antônio Lins e sua Secretária de Educação, não pagam em dia os fornecedores, e condena as crianças do município a não ter a alimentação escolar.

Nesta semana, nas escolas que visitamos, foi servido laranja e melancia, pois na escola que tem arroz, não tem carne moída nem óleo ou frango; em outras escolas tem macaxeira e mais nada a ser servido, outra tem carne moída mas não tem verdura, nem qualquer outro produto para ser servido junto, como também até esta data não existe o cardápio de 2015, e se tivesse também não adiantaria pois não tem os produtos.

Mas ainda se torna mais absurdo, é que não tem a alimentação escolar nas escolas para atender as crianças que estão sendo esquecidas pelo poder público municipal; o mesmo poder público que estar realizando um São João antecipado e milionário.

Nós do Conselho de Alimentação Escolar, fazemos a nossa parte, que é fiscalizar, notificar o poder público municipal e informar ao Ministério Público Federal e Estadual, sobre os absurdos que vem sendo cometidos pelo prefeito Antônio Lins; o qual através de sua estrutura de governo, dificulta o nosso trabalho, não dando as condições de trabalho que é obrigado por lei.

Por tudo isso, fica no ar varias perguntas sem respostas, como:

Porque a justiça Alagoana, não resolve o problema de Rio Largo?

Porque o prefeito Antônio Lins, continua a roubar Rio Largo, e o presidente da câmara de vereadores , o vereador Jefferson Alexandre, e os vereadores Alex Madeira, Rufino, Maurício Pinto e Roberto Menezes, continuam a dar cobertura a tudo isso?

Os demais vereadores desta lista, até posso entender, visto que são todos de maceió, e apenas tem endereços de fachada em Rio Largo, não moram aqui, nem tem suas famílias morando na cidade, e nem tem amor por nossa terra; mas porque o vereador Jefferson Alexandre, que é da nossa cidade, sua mãe já foi vereadora por vários mandatos, e toda a sua família mora em Rio Largo, e mesmo assim ele que já estar indiciado no processo da venda ilegal de mais de dois milhões de metros quadrados de terras do município, continua a zombar da justiça alagoana e utiliza o cargo de presidente daquela casa legislativa para realizar manobras para dar sustentação a robaleira existente em Rio Largo?

Porque o povo fica calado, e ainda vão para a festa do roubo, enquanto suas crianças estão sem merenda na escola?

O maio responsável por tudo isso, é a grande maioria da população de Rio Largo que vende seu voto e elege os forasteiros, funcionários públicos que trocam seu voto por um complemento de cem reais no salario e até para receber sem exerce a sua função; comerciantes que negociam apoio por cargos de alto salários sem trabalhar; esses mesmo que fazem os homens e mulheres de bem dessa terra terem que escutar um discurso desrespeitoso do vereador Rufino, o qual subiu a tribuna e falou " O problema é que a prata da casa não resolve, então tem que vim os de fora para resolver", ou seja , para bom entendedor ele falou que não tem homem em Rio Largo, então ele e os demais forasteiros vieram para tomar conta.

As perguntas são muitas, e as respostas são poucas; mais o preocupante e o silêncio das autoridades e a conivência do próprio povo.

Fome com Fartura

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a população mundia vai chegar a 9 Bilhões até 2050; sendo assim em tempos de escassez de água, solo e alta de preços, a produção de alimentos mundial, terá que aumentar cerca de 70% ; pois já nos tempos atuais 925 milhões de pessoas passam fome no mundo, e a produção mundia de cereais caiu, enquanto o consumo aumentou, e o desenvolvimento da agricultura familiar é importante para superar essa dificuldade e dinamizar  as economias locais.

O Brasil é peça importante para ajudar a mudar esse quadro, pois é muito importante no mercado mundial de commodities, além de ter 15% das floretas do mundo e terras degradadas que precisam ser convertidas para agricultura; e segundo a FAO, o Brasil até 2050, vai responder por 40% do crescimento da produção mundial de alimentos

Serão necessários mais de 200 milhões de hectares dedicados a agricultura para dar conta da demanda global, e também o desenvolvimento de tecnologia para diminuir os custos de energia, utilizando fontes de energia como biocombustíveis, para assim poder garantir melhores preços.

Além disso os países Africanos precisam ser auxiliados, pois uma em cada quatro pessoas sofre de insegurança alimentar; e os países ricos precisam ajudar esses países a formarem profissionais, e fornecer aos mesmos, os bens necessários para que eles possam explorar seus recursos naturais de forma responsável , e gerar o desenvolvimento e contribuir com o aumento mundial da produção de alimentos, e ao mesmo tempo resolver seus problemas sociais .

Mas a necessidade do aumento da produção e por causa do desperdício, pois um terço da produção mundia de alimentos é desperdiçada, e em nível mundial é desperdiçado  mais do que a produção de alimentos da Africa Subsaariana.

O Brasil é considerado o quarto maior produtor de alimentos do mundo, sendo que 10% se perdem nas plantações, do que sobra, 50% são perdidos na distribuição, no transporte e no abastecimento, e dos 40% restantes parte se perde na cadeia de consumo, como nas feiras livres.

Segundo dados do Banco Mundial, 35% do desperdício é culpa do consumidor final, sendo que com o quarto do que se perde em escala global , seria possível alimentar todas as vitimas de fome cronica do planeta

Enquanto milhões de pessoas dorme com fome todas as noites, bilhões de toneladas de alimentos acabam no lixo ou apodrecendo antes de serem comercializadas; e esse desperdício equivale a 1,3 bilhão de toneladas e mais de US$ 750 bilhões ; e se fosse reduzido pela metade esse desperdício, bastaria para aumentar a produção mundial em 32%, e para conseguir dar comida a 9 bilhões de pessoas; significando isso uma economia de superfícies agrícolas utilizadas para produção de alimentos que não seriam utilizadas ,  que equivalem as do Canadá e da Índia em conjunto.

Enquanto se perde esse montante em alimentos no  mundo, 165 milhões de crianças nunca desenvolveram seu potencial intelectual e físico , devido a carência de nutrientes; E segundo a FAO ,  isso gera um custo a economia mundial de 2% a 3% do PIB mundial, ou seja, entre  US$ 1,4 bilhões e US$ 2,1 bilhões .

Alimentos temos de sobra, o problema e a consciência que estar faltando.

A Validade das Leis

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas-Brasil

O aparato estatal para dar legalidade as garantias individuais e coletivas por todo o mundo, se tornou uma complexa e interminável listagem de leis e tratados internacionais, os quais em sua grande maioria apenas são cumpridos e respeitados de acordo com os interesses de pequenos grupos da sociedade.

Temos normas internacionais sobre a criança e o adolescente, sobre a tortura, sobre a os direitos humanos, direitos da mulher, contra o trafico de seres humanos, contra o trafico de drogas internacional; e vários outros acordos que se fossem aplicados em todo o mundo e de forma firme, teríamos um mundo muito diferente. Mas entre a existência das leis e a sua devida aplicação, a distancia é muito grande.

Temos países no mundo, que são signatários de vários desses tratados internacionais e até formalizam em suas legislações nacionais os mesmo termos, mas apenas aplicam de acordo com os interesses dos mais favorecidos e os tratados se tornam apenas mera demostração para a comunidade internacional que concordam, mas não aplicam.

Temos mulheres , crianças e adolescentes, sendo violentados em seus direitos e fisicamente em todo o mundo, e até em alguns países de forma "legal" em suas legislações; como também vários abusos praticados contra a grande massa menos favorecida em todo o mundo, de várias formas em detrimento dos interesses econômicos mundiais.

Países os quais ricos pela produção de petróleo e outros minérios, mais com a maioria de sua população em plena pobreza , sem quaisquer estrutura estatal para dar o minimo possível de acesso a saúde, educação, emprego, e alimentação.

Essa injustiça social, gerada boa parte pelo não funcionamento do poder judiciário dos países pelo mundo afora, onde em sua maioria, são formados  por representantes da classe mais alta, e como sempre defendem os interesses daqueles que detém o poder econômico em detrimento dos direitos dos menos favorecidos.

No Brasil temos vários exemplos em todo o país da influência do poder econômico e dos que praticam a politica do mau, para garantia dos interesses de uma minoria sobre a grande maioria da população, como são os procedimentos judiciais lentos não apenas para julgar os detentores de poder, como também os que detém o poder econômico, e apenas funcionando plenamente para penalizar os menos favorecidos, ou seja a grande massa populacional.

No estado de Alagoas, no qual eu vivo; são absurdas as decisões da justiça em relação aos detentores do dito foro privilegiado, e os detentores do poder econômico local; pois temos vários prefeitos comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção e muito desvio de recursos públicos, os quais são mantidos no poder por essa própria dita "justiça", a qual assim fazendo, garante a impunidade e a garantia que roubar recursos públicos em Alagoas pode e não dar em nada.

Um exemplo disso, é o prefeito de Rio Largo, minha cidade, onde o prefeito Antonio Lins de Sousa Filho, vulgo Toninho Lins, foi afastado duas vezes e preso , por formação de quadrilha, falsificação de documento público, peculato, falsidade ideológica, apropriação de bens e rendas públicas, desvios de recursos públicos, superfaturamento, e sobre a venda ilegal de 252 hectares de terras do município avaliados em mais 68 milhões de reais, os quais foram vendidos por ele por R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais), saindo a R$ 0,27 ( vinte e sete centavos o metro quadrado); e mesmo respondendo a mais de 27 processos na justiça estadual, ainda continua a frente do município e praticando os mesmos crimes.

Agora recentemente, junto com a ARSAL, que é a agência reguladoras dos serviços públicos de Alagoas; retiraram a empresa Tropical, a qual fazia o transporte urbano, com a desculpa que a empresa não tinha os ônibus em acordo com as normas, e colocaram para fazer o transporte sem a realização da devida licitação, a empresa Veleiro, a mesma que estar em um dos processos que o prefeito responde por superfaturamento pela contratação da mesma para realizar o transporte dos estudantes do município, e mesmo com a compra de dez ônibus novos pelo governo federal para Rio Largo, o prefeito mantem o contrato da veleiro que continua fazendo o transporte com ônibus velhos e precários , e os novos continuam parados assim como dez ambulâncias compradas com recursos federais, que apenas  saíram do galpão, após denuncia nas redes de Tvs locais.

Essa mesma empresa Veleiro, que agora faz o transporte colétivo urbano e intermunicipal de Rio Largo a Maceió, além de utilizar ônibus velhos, ainda aumentou o valor da tarifa cobrada de R$ 2,25 para R$ 3,25; sem quaisquer explicações e apresentação de planilha que justifique o aumento , como também sem qualquer aprovação do legislativo municipal; a qual transformou em tarifa unica, fazendo a população parga mais pelos pequenos trechos.

Os transportes ditos alternativos do município, já estão a mais de uma semana, divulgando o aumento da passagem urbana cobrada pelos mesmo por R$ 2,00, e agora vão passar para R$ 2,50; da mesma forma que a empresa Veleiro, sem apresentar nenhuma planilha de custos, ou ter a aprovação do legislativo municipal, onde a maioria dos vereadores, são da bancada de apoio ao prefeito Antonio Lins, e tem até deles que estão dando empregos na empresa Veleiro.

Enquanto isso,  como sempre poucos levando vantagem sobre muitos; idosos sofrem nos pontos de parada do transporte alternativo, sendo humilhados por passar horas em uma parada, pois os mesmo apenas param no ponto dependendo dos passageiros pagantes precisarem descer ou subir nos veículos, e mesmo assim os idosos quando conseguem subir em um destes ditos transportes alternativos, são hostilizados por boa parte dos motoristas e cobradores  despreparados, e até ameaçados de serem deixados em locais ermos, se não pagarem a passagem, ou quando não ficam no ponto de parada mostrando o dinheiro para que parem; mesmo existindo a norma constante na constituição federal e em demais leis , eles fazem isso todos os dias.

Tanto a empresa de ônibus como os ditos alternativos, não cumprem as leis federais sobre os direitos dos portadores de necessidades especias, como também o poder público municipal, representado pelo prefeito Antonio Lins, e seu Superintendente da SMTT, o senhor Ivaldo Silva; o qual foi preso pela policia Federal com dinheiro da compra de votos do então candidato a prefeito em 2008, o mesmo Toninho Lins; não tomam as devidas providências para resolver os problemas, e nem a realização da devida licitação para o transporte urbano; e o cumprimento por parte do transporte alternativo, da lei municipal que garante aos estudantes 50% de desconto na passagem urbana.

Então podemos concluir que entre criar e valer as leis no Brasil, e em especial no estado de Alagoas, a distancia é muito , muito grande.