Na terça-feira, 09 de abril a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o novo DPVAT, o qual vai passar a se chamar SPVAT -Seguro Obrigatório para Proteção de Vitimas de Acidentes de Transito, tendo em vista o antigo DPVAT ter sido extinto em 2020 , e até o final do ano passado os pagamento as vitimas eram administrados pela Caixa Económica Federal com os recursos restantes do antigo seguro, tendo acabado e assim o governo estar recriando.
O DPVAT era utilizado para indenizar vitimas de acidentes independente de quem fosse a culpa, e seu fundo era constituído do pagamento anual da taxa do DPVAT, e em virtude da suspensão dos pagamentos por falta de recursos no fundo então estar sendo criado o SPVAT.
Ainda não existe um valor definido para o novo SPVAT , pois o projeto agora será enviado ao Senado para discussão e votação, podendo sofrer modificações, mas inicialmente o novo SPVAT deve ter um aumento em virtude da necessidade de cobrir o pagamento dos sinistros ocorridos de Novembro de 2023 até agora, tendo em vista que os fundos do antigo DPVAT acabaram.
O texto da lei do SPVAT inclui uma penalidade pelo não pagamento com base no Código de Transito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23.
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