Contradições de um governo

O município de Rio Largo, vem durante a gestão do prefeito Toninho Lins, sofrendo com problemas no atendimento nos postos de saúde, nos quais sempre falta médicos , remédios e estrutura física para melhor atender a população.

Mas esta situação não é em virtude da falta de recursos; mas sim dá mau utilização dos recursos tanto federal como da receita própria.

No ano de 2011, o município de Rio Largo, gastou apenas 3% dos recursos do MAC( Média e alta complexidade), com despesas com pessoal do quadro efetivo; e 59% com pessoal contratado.

Enquanto com recursos do MAC, foi gasto R$ 30.000,00(Trinta Mil reais) com pagamentos ao pessoal efetivo; foi gasto R$ 617.893,95( Seiscentos e dezessete mil , oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), com pessoal contratado.

A Constituição Federal, determina que as despesas com pessoal, deve obedecer os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal(Lei 101/2000).Mas no primeiro quadrimestre de 2011, o índice de despesa com pessoal excedeu em 6,3% do limite estabelecido na legislação, atingindo mais que 54%.

Desde julho de 2010, a arrecadação do município, teve um aumento gradativo; porem em nenhum momento se manteve dentro dos limites de despesas com pessoal.

Assim, o município descumpriu o artigo 23º da lei de responsabilidade fiscal, que determina que enquanto existir o excesso, o município poderá ficar sem receber recursos para as áreas de educação, ação social e saúde.

Mas se existe tantos gastos com contratados; porque faltam médicos e pessoal nos postos de saúde?

Se existe dinheiro suficiente para contratar; porque não se realiza concursos públicos?

Se a arrecadação do município tem crescido, porque não se resolvem os problemas da cidade?

É verdade, o governo do prefeito Toninho Lins, é o governo das contradições; a cidade cada vez mais pobre, e ele (Toninho Lins), cada vez mais rico.

Senadores vão acompanhar conflitos no Paraguai

Senador Fernando Collor é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (Foto: Arquivo)

Materia da Gazeta Web.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, nessa quinta-feira (9), a formação de uma comissão temporária externa para tratar da crise envolvendo agricultores brasileiros radicados no Paraguai, também chamados de "brasiguaios", e os sem-terra paraguaios, conhecidos como "carperos".

O grupo é formado por cinco parlamentares e vai visitar o Congresso Nacional e o Executivo do país vizinho na tentativa de encontrar solução para o conflito, que vem se intensificando nas últimas semanas. Os paraguaios acusam os brasileiros de terem adquirido terras de forma fraudulenta e reivindicam a propriedade dos terrenos. O requerimento para a formação da comissão externa partiu do senador Sergio Souza (PT-PR) e dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e da senadora Ana Amélia (PP-RS), que pediu urgência para a matéria.

O Presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), alertou que os conflitos tem se intensificado a cada dia e que, apesar da firme atuação da embaixada brasileira, o governo do Paraguai ainda não tomou providências para impedir invasões e fazer valer os mandados judiciais para retirada dos invasores. "Nos últimos seis meses, a situação alcançou níveis acerbos, por causa de uma invasão de propriedades por contingente estimado em seis mil carperos e ainda as ameaças de violência física que, infelizmente, não foram contidas pelas
autoridades policiais paraguaias", informou o senador.

Os brasiguaios são descendentes dos primeiros colonos que há 40 anos se deslocaram para o Paraguai. Atualmente, somam cerca de 300 mil pessoas, muitos delas já nascidas no Paraguai e com dupla cidadania. Segundo Collor, reunidos na Liga Nacional de "Carperos", os invasores adotam um discurso xenófago e ameaçador. "Eles afirmam que os brasiguaios são a ponta de lança de um plano brasileiro de apropriação nacional e ainda lançam uma advertência aos brasiguaios, que chamam de depredadores e usurpadores, e seus cúmplices traidores paraguaios, dizendo que qualquer ação será tomada como atentado à soberania paraguaia", enfatizou Collor.

Collor (PTB-AL) afirmou ainda que esses conflitos podem interferir nas relações econômicas já firmadas entre o Brasil e o Paraguai e informou que convidou representantes dos colonos para uma audiência pública, a ser realizada no próximo dia 27 de fevereiro, às 18 horas. A audiência será realizada no contexto do ciclo de debates sobre os rumos da política externa brasileira, que está sendo organizado pela comissão desde o ano passado

Familia Imperial Brasileira

MP vai processar Toninho Lins por Golpe das Terras

 Materia Públicada na Gazeta Web

POLÍTICA

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03.02.2012 | 12h26

MP ouve vereador sobre denúncia contra Prefeitura de Rio Largo

Município é denunciado após venda de terreno para uma construtora; prefeito defende que procedimento foi feito 'dentro da legalidade'

  Gazetaweb

O promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), José Carlos Castro, recebeu um pedido de ação civil pública para apurar a suposta venda irregular de um terreno do município de Rio Largo para uma construtora.

De acordo com informações iniciais, o terreno público foi vendido por R$ 700 mil. Na manhã desta sexta-feira (30), o promotor recebeu o vereador Reinaldo Cavalcante, que ainda presta depoimento. Após ouvir o parlamentar, o MP decidirá o prosseguimento da instauração de um inquérito civil, que pode acusar o prefeito Toninho Lins de improbidade administrativa.

Em resposta à informação de que o vereador era ouvido pelo MP, o prefeito relatou que tinha conhecimento da ação e que enviou a documentação necessária para o órgão. “Todo o procedimento foi feito com legalidade e, inclusive, em unanimidade de autorização junto à Câmara de Vereadores. Essa ação já foi uma denúncia que está na Justiça e no MP. Ambos pediram informações e, aos dois, foi enviada a documentação”, reforçou.

Segundo o prefeito, o procedimento foi feito da seguinte maneira: a Prefeitura comprou o terreno de uma usina e, após desapropriação, vendeu o território pelo mesmo valor para a construtora, a fim de que a empresa levantasse lotes populares para suprir o déficit habitacional do município.

“Todos os órgão fiscalizadores receberam todas as informações solicitadas e estou à disposição da Justiça. Só acho muito estranho isso ter vindo a tona justamente no período de campanha, mesmo porque o vereador que está depondo contra agora foi um dos que votaram a favor à época”.

Terceira via

Neste último sabado(28 de janeiro), foi realizada uma reunião com os partidos PC do B,PTB, PT, PTN, PRTB e PP. Na pauta estava a discursão das candidaturas propocionais; a necessidade de unidade da oposição; e a possibilidade de uma candidatura a prefeito dessa frente de partidos.

A reunião foi presidida pelo presidente do PC do B, Jailson (Jal), e a mesa foi composta pelos representantes dos partidos( PRTB- Manuel Medeiros; PT- Miguel, PP- Mariano, PTB-Alex Fernandes, PTN- Rivaldo Satiro (Marreco) e PP-Mariano), como também contou com a presença de mais de 40 pre-candidatos  dos referidos partidos.

A palavra foi passada para o presidente do PP(Mariano),que colocou que esteve nos últimos dias com o senador Benedito de Lyra, e que o partido está autorizado a discutir a composição com os demais membros dos partidos presentes e que a unidade neste momento é muito importante.

O presidente do PRTB, Manuel Medeiros, colocou sobre a importancia de nos  mantermos unidos, pois havéra articulações de outros grupos, para desmontar a nossa composição, e que também é necessario que desenvolvamos um novo projeto para Rio Largo.

O presidente do PT, Miguel, confirmou que o PT está firme nesta união entre os partidos presentes, e reafirmou que o seu partido, é oposição a atual administração, pois não concorda com os desmandos do prefeito Toninho Lins.

O representante do PTB, Alex Fernandes, falou sobre a necessidade dos partidos presentes se manterem aliados, para assim viabilizar a eleição de novas lideranças, e reafirmou o compromisso do PTB na construção de um novo projeto para Rio Largo, e pela luta constante contra a corrupção do prefeito Toninho Lins, como também afirmou que o compromisso do senador Fernando Collor, é com o povo de Alagoas, e principalmente com o povo de Rio Largo; e que o senador Fernando Collor não participa e nem dar apoio aos desmandos do prefeito Toninho Lins, como também a Secretária do meio-ambiente( Professora Ana Clara) é filiada ao PTB, mas está na administração do atual prefeito por conta propria, e que em momento algum o senador Fernando Collor solicitou secretaria alguma ao atual governo; o que  ele tem feito é emendas no orçamento do governo federal para beneficiar os cidadãos de Rio Largo, mais infelizmente o prefeito Toninho Lins não cumprir com suas obrigações junto ao INSS e outros orgão federais, assim impossibilitanto o uso dos recursos alocados pelo senador e outros parlamentares de Alagoas no congresso nacional.

 O vereador e membro do PP, Reinaldo Cavalcante, falou sobre os desmandos do prefeito Toninho Lins; sobre os projetos que são aprovados as pressas pela maioria dos vereadores sem qualquer debate sobre as materias.

O radialista Arnaldo Costa, falou que é necessario que todos vejam com muita seriédade os fatos que vem ocorrendo em Rio Largo, e que se torna urgente, que a oposição em Rio Largo se una para dar uma resposta firme nas urnas.

Marivaldo Fragoso e Alba, colocaram sobre a responsabilidade que nós como cidadãos temos, e a postura que os que forem eleitos deveram ter, para que nossa cidade não continui neste atraso.

Silvano Vieira, do PT, falou sobre a necessidade de discurtir sobre uma candidatura alternativa a prefeito, que de fato represente os anceios da maioria.

Theodoaldo Barreto , do PC do B, reafirmou as declarações de Silvano Vieira, e colocou seu nome a disposição dos demais partidos, como pré-candidato a prefeito, e que os demais partidos também apresentem seus nomes para que possamos apresentar uma nova opção para o povo de Rio Largo.

A reunião finalizou com as últimas palavras dos representantes dos partidos, e ficou convocada uma nova reunião, para o dia 10 de Março.

Apuração

ESTADO DE ALAGOAS

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo

PORTARIA N° 007/2011 DE 13 de DEZEMBRO

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

O Ministério Público do Estado de Alagoas, através

da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e pelo Núcleo

de Defesa do Patrimônio Público do Estado de

Alagoas, representado pelos Promotores de Justiça que

abaixo subscrevem com sucedâneo nos artigos 129,

11 da Constituição Federal de 1988 e com supedâneo

no art. 6°, inciso XX, da Lei Complementar Federal n.

75/93, aplicável subsidiariamente ao Ministério Público

dos Estados, conforme art. 80, da Lei Federal n.

8.625/93, art. 27, parágrafo único, IV, da Lei n. 8.625/

93, na Lei Complementar Estadual n° 15/96, em seu

art. 6° e no artigo 4°da Resolução n° 23 do CNMP, de

17 de setembro de 2007,

CONSIDERANDO a representação encaminhada pelo

Ministério Público de Contas, através

do Oficio GP 190/2011, de 18 de novembro de 2011,

onde aponta para possíveis irregularidades na utilização

da verba de gabinete pelos Vereadores da Câmara

Municipal de Rio Largo.

CONSIDERANDO o teor dos documentos fornecidos

pela Câmara Municipal de Rio Largo, especialmente

o montante dos recursos públicos destinados

no exercício corrente para utilização de verba de gabinete,

com caráter remuneratório.

CONSIDERANDO que dos documentos trazidos à

apreciação do Ministério Público há indícios de que a

utilização da verba de gabinete é feita em desacordo

com a legislação pátria.

RESOLVE :

1° Instaurar, mediante Portaria, Inquérito Civil visando

melhor apurar os fatos e apontar responsabilidades,

com base nos documentos em anexo, os quais trazem

os fundamentos fáticos e jurídicos das medidas

encetadas pelo Parquet Estadual nos autos do Presente

Inquérito Civil.

2°ENCAMINHAR cópia do presente Inquérito Civil

ao:

I - Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do

Estado de Alagoas e Presidente do

Conselho Superior do Ministério Público;

II- Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério

Público;

IV -Ministério Público de Contas em Alagoas, para

conhecimento.

3ºENCAMINHAR para publicação no Diário Oficial

do Estado de Alagoas, na página eletrônica do Ministério

Público, a fim de que se dê publicidade.

GABINETE DA PROMOTORA DE JUSTIÇA OFICIANTE

JUNTO À 2a PROMOTORIA CIVEL DE RIO

LARGO, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.

AMÉLIAADRIANA DE CARVALHO CAMPELO

Promotora de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça de

Rio Largo

JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO

Promotor de Justiça - Núcleo de Defesa do Patrimônio

Público.

==============

O Tamanho do Rombo.

O município de Rio Largo, de 2009 a 2011, recebeu R$ 142.326.640,33( Cento e quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e três centavos) referente aos recursos federais; mais R$ 32.712.181,31( Trinta e dois milhões, setecentos e doze mil , cento e oitenta e hum reais e trinta e hum centavos) referente ao ICMS, IPVA e ISS; assim fazendo um total de R$ 178.038.821,61( Cento e setenta e oito milhões, trinta e oito mil oitocentos e vite e hum reais e sessenta e hum centavos).

A receita de ISS( Imposto sobre serviços)do município, entre 2009 a 2010, foi de R$ 6.944.011,36( seis milhões novecentos e quarenta e quatro mil e onze reais e trinta e seis centavos), com esta parte da receita própria mais o IPTU, Alvarás, taxas e outros cobrados pelo município, já seria o suficiente para reorganizar a cidade; pois se analisarmos  a receita própria do município, é suficiente para recuperar a infraestrutura da cidade e pagar a conta de energia dos órgãos em dia, sem ter que deixar dois milhões de  reais de debito para os futuros prefeitos.

Então onde está os investimentos; pois apenas estamos vendo o tamanho do rombo.