O Estado Laico.

 O Laicismo e as garantias individuais.

O laicismo,ou o Estado laico foi bem desenvolvido e defendido por Voltaire,defensor da liberdade individual acima de tudo,o qual forneceu base para o pensamento iluminista e para o republicanismo,ou seja, a concepção republicana,surgida no seculo XVIII, e da liberdade religiosa e da concepção de estado e educação com base na separação de igreja e Estado.

A necessidade de separa a religião do estado deu-se apos diversos conflitos vivenciados pela humanidade,implicando na necessidade de um equilíbrio entre liberdade de crença e a imparcialidade do estado em relação a religiosidade dos cidadãos,tendo como beneficio um estado que respeite a diversidade de crença existente dentro da população.

O Estado ser laico, não significa dizer que o estado seja ateu ou agnóstico,pois a descrença religiosa é tradada da mesma forma que as diversas religiões,pois para o estado laico, todos os cidadãos são quais, sem distinção,pois para o estado a liberdade de crença ou não é um direito privado, o qual pertence ao cidadão e não ao estado impor qualquer uma das formas ou patrocinar qualquer que seja a fé.

Os Estados Unidos podem ser considerado o primeiro estado laico,pois em sua constituição de 1787 foi um dos direitos estabelecidos para o cidadão,mas foi com a revolução francesa ( 1789-1799) que o laicismo ganhou força, então assim podemos dizer que a França é a mãe do laicismo.

A maioria dos estado existentes são laicos, mas existem outras formas de relação de estado e religião, assim como no Reino Unido,no qual tem a Igreja Anglicana como religião oficial e também reserva 26 vagas para os seus bispos na câmara dos Lordes, (é equivalente ao nosso Senado Federal), e a Dinamarca que reconhece o cristianismo luterano como religião oficial, mas ambos os países garante  a liberdade de religião dos cidadãos permitindo as atividade de outras religiões .

No Butão a constituição do país estabelece o Budismo Tibetano como religião oficial,garantindo a liberdade religiosa,mas com limites como atividades missionarias e construção de templos de outras religiões.

Na Arabia Saudita a religião oficial é o Islã,proibindo a pratica de qualquer outra religião, e todos os cidadãos devem professar a fé sob pena de serem executados pelo crime de apostasia, ou seja, existe uma forte ligação entre o estado e a religião.

Também existem os estado teocráticos,onde as decisões politicas e jurídicas passam pelas regras da religião oficial,onde a mesma poder exercer diretamente o poder politico, assim como é no Irã, o qual adota o Islamismo como religião oficial e possui um Aiatolá como chefe de estado, e o Vaticano,país e sede da igreja católica,cujo o chefe de estado  é o Papa.

O Brasil é um estado laico desde a fundação da república, quando através do decreto 119-A,assinado pelo  Marechal Deodoro da Fonseca ,tendo nessa medida o país deixado de ter uma religião oficial,garantindo o direito de culto de qualquer fé sem intervenção do estado e sem intervenção da religião no estado.

Assim sendo, o poder público e seus agentes não podem levar suas crenças individuais para a administração pública,pois as decisões sobre assuntos de interesse para a população em geral, nos âmbitos legislativo,executivo e judiciário não podem ter ou beneficiar alguma crença religiosa,pois nesses casos deve-se ser respeitado a autonomia individual de cada cidadão, assim sendo o país não pode se manifestar religiosamente, e assim dessa forma a liberdade religiosa estar garantida na vida privada,pois como afirmou o Ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Marcos Aurélio Mello em uma decisão:

" Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais... ." e sustentou: " As concepções morais religiosas-unanimes majoritárias ou minoritárias não podem guiar as decisões do estado,devendo portanto, se limitar as esferas privadas".

Então o estado tem o dever de garantir a igualdade entre todos os cidadãos, sem interferir na vida privada,defendendo os interesses públicos da coletividade sem privilegia qualquer cidadão,instituições ou religiões, assim evitando conflitos na sociedade e garantindo a paz.