Direitos das Mulheres: Do Marco Histórico à Construção da Sociedade do Cuidado

 

Dia Internacional da Mulher é hoje uma data marcada por protestos que pedem igualdade de gênero — Foto: Getty Images

O Dia Internacional da Mulher, institucionalizado pela ONU em 1975, tem sido sistematicamente esvaziado de seu conteúdo político para se tornar uma efeméride comercial. No entanto, para além do simbolismo das flores, o 8 de março é o ápice de uma trajetória secular de resistência. O que nasceu como uma demanda por equiparação salarial evoluiu para uma crítica estrutural ao machismo e à violência, exigindo uma reconfiguração profunda das bases que sustentam a nossa organização social.

A historiografia oficial muitas vezes se apoia em mitos para explicar a data. É necessário desmentir a narrativa de um incêndio ocorrido em 8 de março de 1857 em Nova York; tal evento carece de evidência documental. O marco trágico real e documentado é o incêndio na Triangle Shirtwaist Company, em 25 de março de 1911, onde 146 trabalhadores — majoritariamente jovens imigrantes judias — morreram devido às condições insalubres e ao confinamento forçado no ambiente de trabalho.

A verdadeira arquitetura do 8 de março foi forjada no ativismo político:

• 1910: Clara Zetkin propõe o Dia Internacional da Mulher no II Congresso de Mulheres Socialistas, focando no direito ao voto e proteção laboral.
• 1917: Tecelãs russas deflagram a greve "Pão e Paz". Este movimento não apenas desafiou o Czar Nicolau II, mas foi o estopim da Revolução Bolchevique, consolidando o 8 de março como símbolo de força política.

No Brasil, a trajetória legal é marcada pelo sufrágio feminino em 1932, sob o governo Vargas, e pela Lei Maria da Penha (2006). Esta última, fruto da luta da farmacêutica Maria da Penha contra a impunidade, transcendeu o âmbito jurídico para se tornar um mecanismo pedagógico de proteção contra a violência doméstica.

Contudo, a análise dos direitos humanos exige uma lente interseccional. A resistência feminina no Brasil também se celebra no 25 de julho (Dia da Mulher Negra e de Tereza de Benguela) e no 5 de setembro (Dia da Mulher Indígena, em honra a Bartolina Sisa). Essas datas lembram que a opressão não atinge a todas de forma igual; o racismo e o colonialismo impõem barreiras adicionais que a igualdade formal ainda não superou.  

 A Economia do Cuidado: O Motor Invisível e a Pobreza de Tempo

O "Trabalho de Cuidado" — que abrange desde o cuidado direto (relacional/pessoal) ao indireto (manutenção doméstica) — é a atividade básica que permite a reprodução da força de trabalho. Historicamente invisibilizado, este trabalho é o "motor" da economia capitalista. No Brasil, o trabalho de cuidado não remunerado equivale a aproximadamente 11% do PIB nacional (Melo e Morandi, 2021).

A desigualdade de gênero manifesta-se na "Pobreza de Tempo". Enquanto o mercado e o Estado se isentam, as mulheres absorvem a carga. Dados da PNAD-C 2019 revelam a profundidade do abismo racial e de gênero no Brasil:

Perfil Social	Horas Semanais Dedicadas ao Cuidado/Afazeres
Mulheres Negras	19,3
Mulheres Brancas	17,8
Homens Negros	10,6
Homens Brancos	10,4

Esta sobrecarga é agravada pela desigualdade de renda: mulheres negras ganham apenas 46,33% do rendimento de homens brancos. Essa precariedade financeira impede a "terceirização" do cuidado (como a contratação de creches ou diaristas), forçando-as a uma jornada exaustiva que compromete o lazer, a educação e a participação política. Paralelamente, o sistema utiliza o "culto à autoimagem" e a indústria da beleza como ferramentas de opressão econômica, mercantilizando o corpo feminino e desviando o foco da autonomia real.

A desigualdade persiste ancorada em estereótipos que definem o homem como "provedor" e a mulher como "cuidadora natural". Essa visão justifica a discriminação salarial e a manutenção da dupla jornada. Além da exploração econômica, o manifesto do CFESS denuncia formas brutais de controle:

• Assédio moral e sexual no trabalho;
• Feminicídio e a criminalização do aborto;
• Violência sexual que vitima mulheres da infância à velhice.

A superação deste cenário exige a transição para uma "Sociedade do Cuidado". A estratégia baseia-se no Marco dos 5Rs: Reconhecer, Redistribuir, Reduzir, Recompensar e garantir Representação. O objetivo é mover o cuidado do âmbito privado para a Corresponsabilidade Social, envolvendo o "Diamante do Cuidado" (Estado, Mercado, Família e Comunidade).

O Brasil avançou em 2024 com a aprovação da Política Nacional de Cuidados, que visa tornar o cuidado o "quarto pilar" da proteção social. Esta política define grupos prioritários para a ação do Estado:

1. Crianças e adolescentes (foco na primeira infância);
2. Pessoas idosas que necessitam de apoio;
3. Pessoas com deficiência com dependência;
4. Trabalhadoras(es) de cuidado não remuneradas;
5. Trabalhadoras(es) remuneradas com responsabilidades de cuidado;
6. Trabalhadoras(es) domésticas e do cuidado remuneradas.

A emancipação feminina não é um destino alcançado, mas um processo de desmonte da divisão sexual do trabalho. Políticas interseccionais não são opcionais; são o único caminho para garantir que o direito de cuidar, ser cuidado e exercer o autocuidado não seja um privilégio de classe ou raça.

Como evocado na poesia de Daniela Castilho, as mulheres deixam de ser "quimeras plácidas" no "sertão árido dos homens" para se tornarem "labaredas" contra toda exploração. A luta pelo cuidado é a luta por um mundo onde a vida seja plenamente humanizada e onde a liberdade não seja um rascunho em branco, mas uma página escrita com a força da resistência.