Saneamento em Alagoas: O Paradoxo dos Bilhões em Caixa e as Torneiras Secas.

 

(crédito: Reprodução)



Alagoas foi vendida ao Brasil como a vitrine do Novo Marco Legal do Saneamento. O discurso oficial, entoado com a empáfia de quem descobriu a cura para um atraso secular, classifica as concessões como um "marco civilizatório". Contudo, para quem vive na pele o cotidiano das periferias e do sertão, essa "nova era" tem cheiro de esgoto e gosto de descaso. O sucesso financeiro dos leilões, que injetaram bilhões nos cofres públicos, colide frontalmente com uma realidade brutal: o Estado responde ao grito desesperado por água com o cano do fuzil.

Em fevereiro de 2026, enquanto relatórios de gestão celebravam metas batidas, moradores do bairro Feitosa, em Maceió, erguiam barricadas em chamas. Exaustos de meses com torneiras secas, a única resposta que receberam do Poder Público foi o gás lacrimogêneo do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). O paradoxo é escandaloso: Alagoas nunca esteve tão rica em outorgas, e seu povo nunca pagou tão caro por um serviço que simplesmente não existe.

O processo de desestatização dos serviços de distribuição de água e esgotamento, estruturado pelo BNDES, transformou o saneamento em uma "mina de ouro" para o governo estadual e prefeituras. Os ágios astronômicos sugeriam um interesse privado voraz, mas a partilha desses recursos revelou uma faceta de ganância institucional.

Bloco

Empresa/Consórcio

Valor da Outorga

Municípios Atendidos

Bloco A

BRK Ambiental

R$ 2,009 bilhões

Maceió e 12 municípios metropolitanos

Bloco B

Águas do Sertão (Allonda/Conasa)

R$ 1,215 bilhão

34 municípios (Agreste e Sertão)

Bloco C

Verde Alagoas (Cymi/Aviva Ambiental)

R$ 430 milhões

27 municípios (Litoral e Zona da Mata)

O Embate pelo Butim A divisão dos R 2,009 bilhões do Bloco A foi marcada por uma captura abusiva tentada pelo Estado. Foi necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Edson Fachin, para bloquear R 1 bilhão que o governo estadual tentou reter indevidamente, ignorando a autonomia municipal. Após a batalha jurídica, o Estado ficou com R 301 milhões. Os R 703 milhões restantes foram rateados entre os 13 municípios metropolitanos (50% de forma igualitária e 50% populacional), com Maceió abocanhando R$ 286 milhões. A pergunta que ecoa nas ruas é: como, com tanto dinheiro em caixa, o serviço consegue ser tão precário?

A crise de abastecimento em Alagoas não é uma falha pontual; é uma falha sistêmica de fiscalização e compromisso social.

No Feitosa e em Riacho Doce, a revolta contra a BRK Ambiental atingiu o limite. Moradores relatam contas que chegam pontualmente, enquanto a água é um visitante raro há mais de dois meses. Vazamentos crônicos jorram água limpa nas ruas enquanto as caixas d’água das casas permanecem vazias. A intervenção do BOPE contra manifestantes em 2026 é a prova final de que a concessão prioriza o fluxo de caixa sobre o fluxo das torneiras.

No sertão, a dependência da reserva do Bálsamo mantém Minador do Negrão em um estado de sede permanente. Em audiências públicas da Defensoria, técnicos da Casal e das concessionárias admitem falhas estruturais, mas as soluções não passam de relatórios técnicos que não enchem baldes.

O caso de Tanque d'Arca é, talvez, o capítulo mais tenebroso dessa gestão. Laudos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) confirmaram a presença de coliformes fecais, excesso de ferro e turbidez na água entregue pela Verde Alagoas. A água é tão ferrosa que o feijão escurece na panela e o sabão se recusa a espumar, deixando roupas rígidas e a pele dos moradores coberta de feridas e coceiras. O "progresso" forçou a população a retroceder décadas, buscando água em cacimbas no mato por medo de morrer por contaminação.

Para o consumidor alagoano, a privatização trouxe o pior dos dois mundos: faturas de primeiro mundo para serviços de terceiro.

  • Faturas Inexplicáveis:  moradora do Feitosa, viu sua conta saltar para R 350,00 sem ter água sequer para o banho do filho. Em Tanque d'Arca, famílias de baixa renda recebem cobranças de R 700,00 por uma água que nem os animais deveriam beber.
  • A Taxa do Vazio: A Defensoria Pública moveu uma Ação Civil Pública exigindo que a BRK prove a existência real de redes de esgoto antes de efetuar a cobrança. Sem mapas de rede públicos, a empresa cobra por um serviço "fantasma".
  • Crateras e Crime Ambiental: A ineficiência operacional é visível. Na Avenida da Paz, em Maceió, uma obra da BRK executada sem alvará abriu uma cratera, lançando esgoto in natura diretamente na praia, o que rendeu autuação por crime ambiental pela prefeitura.

As instituições de controle são as únicas barreiras contra a voracidade das concessionárias, especialmente diante da omissão da Agência Reguladora (Arsal).

  • O Escárnio da Arsal: Em um flagrante desrespeito ao consumidor, a Arsal aprovou um reajuste tarifário para 2025 que correu sob sigilo. O detalhe sórdido: a FIPE, verificadora independente, reprovou o aumento duas vezes por inconsistências técnicas. O desembargador Klever Loureiro (TJAL) suspendeu o aumento, citando a falta de publicidade e a motivação deficiente do ato administrativo.
  • O Ônus do Negócio: Em Marechal Deodoro, a BRK foi multada em R$ 1 milhão por dia devido ao desabastecimento desde 2021. O juiz Alysson Amorim foi cirúrgico: a empresa não pode usar a "infraestrutura herdada" como desculpa. Ao assinar o contrato, a concessionária assumiu o bônus dos bilhões e o ônus do risco. Se não entrega água, a cobrança é inexigível.

Maceió ostenta hoje um título vergonhoso: é a capital brasileira que mais desperdiça água. Segundo o Instituto Trata Brasil, o índice de perdas atinge inacreditáveis 71,18%.

A cada 100 litros captados, apenas 29 chegam faturados. Os outros 71 litros se perdem em tubulações obsoletas de cimento-amianto ou são desviados por "gatos". Enquanto as empresas focam na cobrança agressiva contra cidadãos comuns, fraudes de larga escala — como o caso de um motel desativado no interior que desviava 140 mil litros por dia para vender em carros-pipa — continuam drenando o sistema. A ineficiência operacional é o combustível da falta de água.

O modelo de saneamento de Alagoas está em uma encruzilhada moral. O que se vê hoje não é a universalização do serviço, mas a mercantilização da sede. O dinheiro das outorgas, que deveria blindar o sistema contra a precariedade, parece ter se perdido nos labirintos da recuperação fiscal do Estado e dos municípios.

Se a regulação não for exercida com rigor técnico — e não com conveniência política — o "pioneirismo" alagoano será lembrado como um estelionato social: uma transferência massiva de renda do povo pobre para conglomerados privados, enquanto o direito básico de abrir a torneira continua sendo um luxo para poucos.

Canais de Denúncia e Utilidade Pública:

  • Defensoria Pública (DPE/AL): Disque 129 (atendimento das 8h às 14h).
  • Procon Alagoas: Telefone 151 ou WhatsApp (82) 98876-8297.
  • Produção de Água (Casal): 0800 082 0195 (Para falta de água na fonte).
  • Distribuição: BRK (0800 771 0001); Águas do Sertão (0800 000 2122); Verde Alagoas (conforme agendamento local).

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